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POSTO ISTO, julgo parcialmente procedente o pedido e, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito para: a) declarar a inexistência dos débitos tributários da parte autora referentes ao Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2015 (ano-calendário de 2014) e do exercício de 2016 (ano-calendário de 2015) e determinar o cancelamento da respectiva inscrição em dívida ativa (CDA n. 80 1 18 054834-37); b) determinar o cancelamento do prote
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142- Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 3/ Página 2027 que entender necessárias ao seu convencimento, indeferindo as que reputar inúteis, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. MÉRITO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDEBITO COM LIMINAR ajuizado(a) por NIVALDO JOSE ALVES em face de BANCO BRADESCO S/A e SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS, em que a parte autora relata ter
Publicação: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3947 150 Juizado Especial Cível em face de Claro S/A, também qualificado. Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo. Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurí
Publicação: segunda-feira, 22 de março de 2021 MS Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4690 684 Processo 0804233-48.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Seguro Autor: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A ADV: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias, impugnar contestação de fls. 1
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 VARA:1ª VARA PROCESSO :1001992-19.2017.8.26.0572 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Lucia de Jesus Costa Leoncio Ribeiro ADVOGADO : 218861/SP - Ana Paula Domingos Cardoso REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social VARA:2ª VARA PROCESSO :1001987-94.2017.8.26.0572 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Gilberto Marcussi
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2363 RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSVALDO CRUZ EM 07/04/2021 PROCESSO :1000750-93.2021.8.26.0407 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Mediadora Administradora e Incorporadora Ltda - Me ADVOGADO : 344954/SP - Douglas Martins Magalhães REQDO : Banco Bradesco SA VARA:1ª VARA PRO
Publicação: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4766 710 ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 19761A/MS) Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Pan S.A., R$ 366,62 2ª Vara Cível de Nova Andradina JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A)
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : José Sabino Barbosa ADVOGADO : 104270/SP - Joao Carlos Zelante REQDA : Maria Cicera dos Santos Silva VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1007797-15.2015.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A ADVOGADO : 91275/SP - Cleus
Publicação: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4924 823 Processo 0805273-02.2019.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas Réu: Sudamerica Clube de Seguros de Vida ADV: ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR) Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores
Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2770 PROCESSO :1000553-07.2019.8.26.0441 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : João de Melo Lima ADVOGADO : 256774/SP - Talita Borges Demetrio REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA PROCESSO :0000487-44.2019.8.26.0441 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Eliane Fagundes Moraes ADVOGADO