Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 760 Dou provimento. Pugna a reclamante para que se declare nulo o termo de ressarcimento de pagamento indevido de rescisão de contrato. Requer que seja determinado à 1ª reclamada para que proceda a devolução dos valores indevidamente descontados da autora, com os acréscimos legais, quanto ao pleito contido na letra "d" do rol de pedidos da peça exordial, além da pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 929 412 conciliatória para o dia 02 de junho de 2011, às 17:30 horas. Intimem-se as partes. Int. - ADV MARCO ANTONIO INNOCENTI OAB/SP 130329 - ADV RICARDO INNOCENTI OAB/SP 36381 - ADV KARINA PENNA NEVES OAB/SP 235026 - ADV ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY OAB/SP 110621 - ADV FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI OAB/SP 173624 583.00.2009.167003-1

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8252 - CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA - TARSIS RECHE GEDOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Certifico que o presente processo foi agrupado ao nº 1019623.2015. Doravante, os atos executórios prosseguirão apenas naqueles autos, obedecendo aos critérios estabelecidos no despacho de agrupamento lá proferido, ficando desde já extinta a execução,

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 768 DANOS MORAIS. QUANTUM NULIDADE DO TERMO DE RESSARCIMENTO Pugna a reclamante pela majoração do dano moral. Alega que o dissabor e o menosprezo causado pelas reclamadas à recorrente devem ser passíveis de reparação de modo que não cause o Pugna a reclamante para que se declare nulo o termo de enriquecimento sem causa, mas que produza efeitos pedagógicos e ress

Poder Executivo ● 07/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de dezembro de 2022 CASA CIVIL Governo do Estado Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, no dia 09 de dezembro de 2022, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo FIFA 2022, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 A compensação é instituto de Direito Material Civil. Para a sua 7943 LIQUIDAÇÃO aplicação à determinada relação jurídica impõe-se a ocorrência dos seguintes requisitos de forma simultânea: reciprocidade de créditos, Mediante simples cálculos. liquidez, certeza e exigibilidade dos próprios créditos, homogeneidade das prestações do devedor e do credor e

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 2934 agendada pela própria empregadora. Dispensa por justa causa. Reversão. A dispensa por justa causa refere-se à penalidade máxima aplicada ao trabalhador, trazendo mácula ao seu histórico profissional, de modo que somente deve I - RELATÓRIO ser utilizada em situações de extrema gravidade, ressaltando-se que a documentação anexada pela recorrente não indica uma

Judiciário ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1728/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 de R$ 788,00, cada uma, a título de honorários prévios, ficando o 401 8036/90). reclamante dispensado, caso seja beneficiário da assistência judiciária gratuita, apenas em relação aos honorários prévios. A probabilidade da veracidade do direito, vale dizer, a prova inequívoca da existência da despedida desmotivada é evidenciada Saliente-se que os honorários p

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 232 Não tem razão. Nego provimento. Segundo a Súmula nº 381 do TST (antiga OJ-SDI-I 124), o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Se essa data limite 4 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL for ultrapassada, incidirá o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos se

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 Colhidos os depoimentos pessoais das partes, além de ouvida uma 4232 Afastoa preliminar, nos termos acima. testemunha do autor (id 464819a). Encerrou-se a instrução, reportando-se as partes, em razões finais, NO MÉRITO aos elementos dos autos. Inconciliados. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É o relatório. Vindica a parte autora o pagamento da rubrica em epígrafe a