Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1303 cientes de todos os atos anteriormente praticados no processo, 31/07/2018. Relatou que o réu não pagou as verbas rescisórias independentemente de intimação específica para esse fim. constantes dos termos de distrato, bem como não depositou seu FGTS, o que lhe causou dano moral. Formulou os pedidos descritos na petição do marcador (M) 1 - ID f5c8e86, páginas 5-

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 370 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso Por isso, as reclamadas entendem que o marco inicial do prazo ordinário. prescricional de dois anos para a propositura da demanda conta-se a partir do dia 05.06.2014, sendo que o reclamante somente protocolizou a inicial no dia 15.06.2016. MÉRITO Em réplica o reclamante demonstra que ajuizou ação a

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4162 Convenção Coletiva Convenção Coletiva 17110611110182600 2015 - 2017 parte 5 de Trabalho 000064838287 Convenção Coletiva Convenção Coletiva 17110611110418900 2015 - 2017 parte 4 de Trabalho 000064838297 Convenção Coletiva Convenção Coletiva 17110611103650500 2015 - 2017 parte 3 de Trabalho 000064838193 Convenção Coletiva Convenção Coletiva 171106111

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 27. Do contrato de representação comercial, além dos elementos comuns e outros a juízo dos interessados, constarão obrigatoriamente: (...); j) indenização devida ao representante pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no art. 35, cujo montante não poderá ser inferior a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação. (...). Art. 34. A denúncia, por qualquer das partes, sem causa justificada, do contrato de repres

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 621 Por fim,sustentou tenha firmado distrato do contrato do uso de reclamado não quitou os salários de julho e agosto nas datas imagem prevendo o pagamento de R$ 6.720,00, também em três devidas, pagando parte deles quando da rescisão contratual. parcelas iguais, das quais apenas a primeira foi paga. É certo o prejuízo decorrente da ausência de recebimento de sal

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 614 iniciou na atividade de assistente técnico de futebol profissional. Foi A jurisprudência do TRT desta 12ª Região tem corroborado a tese contratado pelo JEC em 26/06/2017 na função de auxiliar técnico, acerca da interpretação extensiva do termo atleta. do treinador Luis Roberto Magalhães, conhecido no futebol com o Anoto, por fim, que a remuneração pelo di

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 Convenção Coletiva Convenção Coletiva 17110611110418900 3294 Notas Fiscais Talao 17110611030794400 Documento Diverso 2015 - 2017 parte 4 de Trabalho 000064838297 Convenção Coletiva Convenção Coletiva 17110611103650500 2006 000064836564 Nota Filcal 17110611030191900 Documento Diverso 2015 - 2017 parte 3 de Trabalho 000064838193 Eletronica WA Tech 000064

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Educação Física pelo não graduado depende do preenchimento dos requisitos previstos em Lei, e devidamente regulamentados.Neste exame de cognição sumária não vislumbro a presença dos requisitos legais, mormente porque o Impetrante não comprova o preenchimento das exigências a fim de ser registrado no conselho impetrado como não graduado.Por mais que defenda que os Conselhos Regionais dos demais Estados tenham regulamentado a Lei de modo a permitir que a comprovação do exercício pro

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Educação Física pelo não graduado depende do preenchimento dos requisitos previstos em Lei, e devidamente regulamentados.Neste exame de cognição sumária não vislumbro a presença dos requisitos legais, mormente porque o Impetrante não comprova o preenchimento das exigências a fim de ser registrado no conselho impetrado como não graduado.Por mais que defenda que os Conselhos Regionais dos demais Estados tenham regulamentado a Lei de modo a permitir que a comprovação do exercício pro

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1278 Argumenta a ré que a E. Turma silenciou a respeito do pedido de compensação do elevado valor recebido no ato de rompimento contratual. A leitura do acórdão embargado, no entanto, mostra que o tema foi, sim, enfrentado, com os fundamentos transcritos a seguir: No presente caso, o reclamante juntou aos autos dois termos de distrato, sendo o de ID nº fb6a5d6 referente