Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28748 INÉPCIA DA INICIAL Tendo em vista que há no presente feito pedido de unicidade contratual, passo a analisar o tópico antes do exame da prescrição. A reclamada alega que a inicial é inepta em relação ao pedido de unicidade contratual. Alega o reclamante que foi admitido em 05/06/1989 pela empresa Tintas Coral S.A., sendo transferido por trespasse em 05/02/2001 O d

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28739 falsidade. A carga probatória de cada documento será analisada sendo esta medida impossível de ser cumprida, a Secretaria da relativamente a cada pedido, em cotejo com as demais provas dos Vara deverá proceder à anotação sem qualquer menção à presente autos. Quanto aos valores, eventual condenação será devidamente reclamatória trabalhista ou utilizaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serviço especial em comum, para fins de aposentadoria. (...)4. Recurso especial improvido. (REsp 1.108.945/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe de 3/8/2009, negrito nosso).O perfil profissiográfico previdenciário, criado pelo art. 58, 4º, da Lei 9.528/97, é documento que retrata as características de cada emprego do segurado. Desde que identificado o engenheiro ou perito responsável pela avaliação das condições de trabalho, é apto para comprovar o exercício de atividade sob con

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serviço especial em comum, para fins de aposentadoria. (...)4. Recurso especial improvido. (REsp 1.108.945/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe de 3/8/2009, negrito nosso).O perfil profissiográfico previdenciário, criado pelo art. 58, 4º, da Lei 9.528/97, é documento que retrata as características de cada emprego do segurado. Desde que identificado o engenheiro ou perito responsável pela avaliação das condições de trabalho, é apto para comprovar o exercício de atividade sob con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 649 2633 de seu advogado, da constrição levada a efeito e para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.” - ADV ERINEIDE DA CUNHA DANTAS OAB/SP 143992 - ADV LUIZ CARLOS DE ANDRADE OAB/SP 103959 477.01.2005.005618-1/000000-000 - nº ordem 6914/2005 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 394 Catanduva/SP. Consta no R.10 desta matrícula que foi procedido o arrolamento deste imóvel pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária - DERAT. Contribuinte nº 30.003.018 (conf. Av3). Consta no site da Prefeitura de Mauá/SP débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 59.527,90 (03/03/2020). Va

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 135 OAB.10022, MARIA HELENA CHEDIACK-OAB.77283 0807617-77.1997.8.26.0100 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - 174 - JOSE SAVIANO NETO - MAURICIO SANTOS PEREIRA - CLÁUDIA REGINA SAVIANO-OAB.124384 0710072-70.1998.8.26.0100 - EXECUCAO DE TIT. EXTRAJUDICIAL - 585 CPC - NIVALDO MARTINS ALVES - IGNACIO CHAMAS E OUTRO - MARCOS TADEU LOPES-OAB.94273,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 666 extensão de 20,71m, confinando com o lote 14-B; daí deflete à direita e segue por uma distância de 71,50m, confinando com o remanescente do mesmo lote (inscrição fiscal nº 30.007.027), até atingir o alinhamento da Rua Lotus, daí deflete à direita e segue com o azimute de 315º57’38 uma distância de 38,86m até encontrar o p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A correção monetária incide sobre as diferenças apuradas desde o momento em que se tornaram devidas, na forma do atual Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal. Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima dos pedidos, os honorários devem ser arbitrados em 15% sobre o total da condenação. O INSS encontra-se legalmente isento do pagamento de custas. Presentes os requisitos, concedo

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 40948 Processo nº: 0011705-19.2016.5.15.0122 INÉPCIA DA INICIAL Reclamante: JAIR APARECIDO ROQUE A reclamada alega que a inicial é inepta em relação ao pedido de Advogada : PRICILA DE FREITAS CANUTO AZENHA (OAB/SP unicidade contratual. 243574) Reclamada : PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E O direito processual do trabalho é regido pelo princípio da VERNIZES - LTD