Publicações Judiciais I ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para declarar a extinção da punibilidade do delito pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, recolhendo-se a carta de guia, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de outubro de 2017. Peixoto Junior Des

Publicações Judiciais I ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : JABUR PROCESSAMENTO DE DADOS S/A JABUR PNEUS EXPORTADORA S/A JABUR TOYOPAR S/A IMP/ E COM/ JABUR AUTOMOTOR VEICULOS E ACESSORIOS LTDA JABUR AGROPECUARIA LTDA JABUR TAXI AEREO LTDA JABUR-CAR IMP/ E COM/ DE VEICULOS LTDA JABUR PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 2002.61.82.030451-5 8F Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Aguarde-se pelo prazo referido às fls. 432. No silêncio, expeça-se ofício ao Juízo "a quo", nos termos deter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 PROCESSO :1015625-35.2015.8.26.0001 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : L.P.P. ADVOGADO : 331721/SP - Ana Paula Mendonça de Almeida REQDO : M.C.S.F. VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1015627-05.2015.8.26.0001 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : M.C.A.F. ADVOGADO : 202984/SP - Regina Célia Bezerra de Ar

Publicações Judiciais I ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00064781320154036100 26 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - Argüição de irregularidade no julgado que não se justifica, tendo em vista exegese clara e inteligível da matéria aduzida constante do Acórdão. II - Recurso julgado sem omissões nem contradições, na linha de fundamentos que, segundo o entendimento exposto, presidem as questões. III - A omissão que justifica a declaração da decisão por via dos embargos não diz respeito à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2448 REQTE : Elena Maria da Encarnação ADVOGADO : 189808/SP - Jose Carlos Alves Lima HERDEIRA : Eliana Aparecida da Encarnação ADVOGADO : 189808/SP - Jose Carlos Alves Lima INVTARDO : José da Encarnação VARA:5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1030627-74.2017.8.26.0001 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Rita A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2482 PROCESSO :1036372-35.2017.8.26.0001 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Totvs S/A ADVOGADO : 182424/SP - Fernando Denis Martins REQDO : Bandeirantes Dragagem Ltda. VARA:9ª VARA CÍVEL PROCESSO :1036373-20.2017.8.26.0001 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : S.A.M. ADVOGADO : 78388/SP - Elza Alves Feitosa REQDO : A.M.S.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 142 10.500,00; VIEIRAMAR COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - R$ 10.500,00; TOTVS S/A - R$ 15.602,17; TOTVS S/A - R$ 15.602,17; TOTVS S/A - R$ 15.602,17; TOTVS S/A - R$ 15.602,17; TOTVS S/A - R$ 15.602,17; TOTVS S/A - R$ 15.602,17; TOTVS S/A - R$ 15.602,17; TOTVS S/A - R$ 15.602,17; TOTVS S/A - R$ 15.602,17; TOTVS S/A - R$ 15.602,17; RO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2568 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Bruno Gecys de Sá ADVOGADO : 213381/SP - Ciro Gecys de Sá REQDO : Thamires Dantas dos Santos 48612077893 VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002934-81.2018.8.26.0001 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Athanagildo Rocha Filho ADVOGADO : 330241/SP - Dorival Athanagildo dos Santos Rocha REQ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 462 PROCESSO :001.09.115279-9 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N.5478/68 ALIMENTADA : A. B. A. C. ALIMENTANTE : R. DA S. C. VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :001.09.115357-4 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : E. L. DE M. ADVOGADO : 281460/SP - PATRICIA SODRÉ BERTOLLI VARA:4ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PR

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 4317 diferentes nesta ação, não prospera o entendimento esposado no permanecido nesta situação até 13.01.2014, quando foi dispensado. MM. Juízo de que a prescrição deve ser contada com base na Por fim, asseverou nem se cogitar da validade do suposto contrato propositura da ação anterior, posto que a distribuição da ação de franquia firmado pela empresa YMF