CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149- Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3677 Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8107096-22.2020.8.05.0001 AUTOR: GLORINHA SOARES LESSA REU: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO Na forma do Provimento CGJ-10/200

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 107 ORNELLAS DOURADO DE ABREU (OAB:BA45520) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 6 de abril de 2022 Vera Ilza Santiago Técnico Judiciário Secret

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 239 Espólio: Antonio Sergio Machado De Souza Espólio: Bernardino Americo Santos Filho Espólio: Uillame Menezes Costa Advogado: Cibele Pitangueira Da Silva Viana (OAB:BA45376-A) Espólio: Governador Do Estado Da Bahia Espólio: Secretario Da Administração Do Estado Da Bahia Espólio: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Despach

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 494 4. Com efeito, apresenta-se pacífico, no STJ, o entendimento segundo o qual a prescrição atinge o próprio fundo de direito nos casos em que servidores pleiteiam a configuração ou o restabelecimento de situação jurídica em virtude de alteração legislativa. Na hipótese, por força da Lei estadual 6.682/2006, foi extinta a GAP. No entanto, a presente açã

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 1 / Página 590 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0001806-85.2011.8.05.0223.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA Advogado(s): MARIA CAROLINA ROCHA RIBEIRO DA SILVA EMBARGADO: EDINETE DOMICIANO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 363 Embargado: Uillame Menezes Costa Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717-A) Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Welington Santos Correia Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 294 A parte recorrida apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. Inicialmente, quanto à suposta infringência ao art. 489, § 1º, IV e VI, do CPC/2015, é pacífico na Corte Infraconstitucional que o magistrado não está obrigado a rebater um a um os argumentos expendidos pelas partes, quando já encontrou fundamentação suficiente para decidir a lide.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 577 (STJ - AgInt no AREsp: 1844718 PE 2021/0066294-5, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 22/11/ 2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/11/2021) Ademais, o recurso especial não merece prosperar tendo em vista que a parte recorrente não demonstrou de que modo teria o acórdão violado o artigo de lei supracitado, ou qual seria

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 1 / Página 591 Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0117714-17.2010.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: ADRIANO DA SILVA BONFIM e outros (9) Advogado(s):CARLA VIANA CARRERA, WAGNER VELOSO MARTINS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. An