Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo DESPACHO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/ CSet-SEJUSP/PAD Nº 148/2020, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 26 de março de 2020, bem como no Parecer 811/ CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, aplica a penalidade SUSPENSÃO de 20 (vin

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 Diário do Executivo REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de novembro de 2019, o servidor: MASP 1195624-0, ALLYSON CAETANO DA SILVA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA JOSE ABRANCHES GONCALVES, para a ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA PRISIONAL, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual. Auto de Infração nº 01.002491358.31 Autuado(s): KEISYANE CAMPOS BARBOSA IE: 002887441.00-26, CNPJ: 26.801.596/0001-12, RUA DOS CARIJOS, 577, LOJA, CENTRO,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. MASP341.536-1,Luiz Carlos Braga,Auxiliar de Transportes e Obras Públicas,Nível V, Grau E, referente ao 7ºquinquênio de exercício, a partir de 11/07/2021,que poderão

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº 73, de 14/11/2019, o servidor: MASP 1128660-6, Alan Marcos Vieira dos Santos, referente ao cargo Efetivo Agente de Seguranca Socioeducativo, do Centro de Internacao Provisoria Dom Bosco, para o Centro de Internacao Provisoria Sao Benedito, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº1450.01.01527

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Diário do Executivo Marteletto 01 07/03/19 158.I. 10907806 Vanilda Gomes da Silva 02 13/03/19 158.I. UNIDADE HGBJA: 13869219 Ana Carolina Dani Pavani 02 09/03/19 158.I. 13869219 Ana Carolina Dani Pavani 10 15/03/19 158.I. 13633425 Ana Claudia Alexandrino 05 08/03/19 158.I. 11909439 Carolina Borges Rodrigues 01 14/03/19 158.I (Contrato). 11233913 Claudia Cristina da Silva Oliveira 01 27/02/19 158.I. 14679005 Claudia Maria de Fatima Turqueti 12 17/02/19 15

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Masp 11249026, EVANDRO FERREIRA COSTA, ASP,I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício a contar de 29/03/2022. Masp 13440243, FABIO MONTEIRO DE CARVALHO, ASP,I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício a contar de 29/03/2022. Masp 14049266, FLAVIO ARTIZ ROSA, AGSE,I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício a contar de 29/03/2022. Masp 14465579, GILBERTO CASATI VIEIRA, ASP,I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício a contar de 29/03/2022. Masp