Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1219 74 CONFORME LEI ESTADUAL Nº 11.608/03, O VALOR DO PREPARO ( 2% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADOS OS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART.4º, § 1º) A SER RECOLHIDO EM GARE É R$ 92,20 . CONFORME PROV.833/04 O VALOR DO PORTE DE REMESSA DOS AUTOS À SEGUNDA INSTÂNCIA A SER RECOLHIDO AO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TJ F.E.D.T.J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 549 94 505.01.2009.003583-5/000000-000 - nº ordem 723/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - B. T. V. X L. V. - Sentença nº 830/2009 registrada em 17/08/2009 no livro nº 150 às Fls. 82: CONCLUSÃO Em 10 de agosto de 2.009, faço conclusos estes autos ao MM. Juiz de Direito da Segunda Vara da Comarca, Exmo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 130 com base no art. 386, IV, do Código de Processo Penal. Passo a individualizar a pena do acusado, nos termos do art. 59 e art. 68, ambos do Código Penal, em atenção ao mandamental constitucional do art. 5º, XLVI e art. 94, IX, ambos da Constituição. Dadas as peculiaridades da Lei de Drogas, fixo a pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2887 215 genitora precisa trabalhar para ajudar no sustento da família e não pode deixá-la só, considerando que conta poucos anos de vida. No entanto, a requerida recusou-lhe acesso em creche próxima a sua residência, em manifesta violação aos artigos 208, IV, da Constituição Federal e 54, IV, do Estatuto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 133 Nesse passo, a concessão do benefício da gratuidade em sede de Juizado Especial configura situação excepcional, em que se deve estar evidente a efetiva impossibilidade de o recorrente suportar as custas do preparo, sob pena de se dificultar o acesso à justiça. Leva-se em conta, para tal enfoque mais restri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1914 de exigir quantia certa, observando-se, contudo, que, em caso de descumprimento da obrigação, este juízo poderá fixar as medidas necessárias à satisfação da obrigação, nos termos do artigo 536, § 1º, do CPC. Assim, determino aos executados que comprovem o cumprimento da obrigação, no prazo de qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1671 proprietário. O proprietário deverá, por seu turno, indicar o real condutor em caso de não ter sido ele o infrator. Como se constata, estamos diante de uma regra de ÔNUS administrativo. Caso silencie, perca o prazo, ou qualquer que seja o motivo, deixe de indicar o terceiro em tempo, há de responder pela falta.

Diário da Justiça ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

46 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 2006, ação movida pelo Ministério Publico em face do mesmo, pelo qual, mandou expedir o presente edital, com prazo de 15 dias, CITANDO-O, para responder a acusação, no prazo de 10 dias, art. 396 e 396-A, acompanhando o referido processo até a decisão, sentença. E para que não alegue ignorância, o presente edital será publicado e af