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Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 2427 de Publicação: 27/04/2017)”. “Execução de título extrajudicial. Penhora. Recebíveis de cartões de crédito e débito. Viabilidade. Percentual reduzido. Recurso provido em parte. (TJ-SP - AI: 21983937520168260000 SP 2198393-75.2016.8.26.0000, Relator: Luis Carlos de Barros, Data de Julgamento: 28/11/2016,
Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1842 maneira que o montante pago ao credor afigura-se correto. Insta ponderar que a existência de deságio sobre os créditos sujeitos a recuperação judicial não importa qualquer irregularidade, pois está de acordo com o disposto no artigo 50, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Ou seja, é juridicamente po
Edição nº 135/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de julho de 2013 O PEDIDO para vedar a cobrança das tarifas de inclusão de gravame e registro de contrato e condenar a ré a restituir o valor cobrado a tais títulos, com correção monetária desde a data da cobrança de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e multa de 10% caso não haja pagamento voluntário no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta decisão independentemen
Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2840 3179 S/A - Alexandre Estevam de Jesus Vida - Informe o autor o CEP correto do segundo endereço (Rua Teodoro Sampaio). Prazo: 5 dias sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP) Processo 1064076-54.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 965 (OAB 139386/SP), LUIZ GUSTAVO CASTELO DOS SANTOS (OAB 180095/SP) Processo 1026805-72.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Hapag-lloyd Aktiengesellschaft (Rep. Por Libra Serviços de Navegação Ltda.) - Plastform Indústria e Comércio Ltda. - - Wr Prime - Gestão de Serviços
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2921 administrativo n.º 201600004004484 DRFANA que no Imóvel de matrícula n.º 53.550, registrado no 2.º Cartório de Registro de Imóveis de Anápolis - GO de de propriedade dos executados Nabil Gibrail Hanna e Rousimeyre Constante Hanna houve penhora por determinação deste Juízo nos autos do processo n.º 1069267-
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2907 01), mesmo critério seguido pela planilha 02, que trata dos débitos do IPTU de 2018 e 2019, no valor de R$ 39.813,63. A planilha 03, que trata das custas processuais e a planilha 04 é o resumo das planilhas anteriores, acrescida de honorários advocatícios, nos termos da decisão de fls. 94/96, totalizando o mont
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2921 administrativo n.º 201600004004484 DRFANA que no Imóvel de matrícula n.º 53.550, registrado no 2.º Cartório de Registro de Imóveis de Anápolis - GO de de propriedade dos executados Nabil Gibrail Hanna e Rousimeyre Constante Hanna houve penhora por determinação deste Juízo nos autos do processo n.º 1069267-
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1063 164096/SP), PAULO SOARES SILVA (OAB 151545/SP), MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO (OAB 190735/SP) Processo 1026805-72.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Hapag-lloyd Aktiengesellschaft (Rep. Por Libra Serviços de Navegação Ltda.) - Plastform Indústria e Comércio Ltda. -