Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 DE GOIAS, QUE CRIOU O SISTEMA DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA NAS COMA RCAS DE ENTRANCIA INICIAL E INTERMEDIARIA DO ESTADO, PREVE QUE TO DA PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DEVERA SER APRESENTADA AO JUIZ COMPE TENTE EM ATE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, APOS A COMUNICACAO DA PRI SAO PELA AUTORIDADE POLICIAL, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE C USTODIA E NELA DELIBERAR ACERCA DAS MEDIDA

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 PAULO SERGIO BEZERRA DA SILVA, JA QUALIFICADO, CONDENADO PELO TRI BUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A CONDUTA DO REU E TENDO EM VISTA A CONDENACA O E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL: CULPABILIDADE A REPROVAB ILIDADE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA JA QUE O

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 R A PENA-BASE. EM RELACAO AO MOTIVO DO DELITO, O CONSELHO DE SENT ENCA O CONSIDEROU FUTIL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A QUALIFICADORA INSCULPIDA NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, SERA UTI LIZADA PARA QUALIFICAR O CRIME, O MOTIVO FUTIL SERA VALORADO NA 2 FASE DA DOSIMETRIA DA PENA COMO CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA A, DO CODIG