Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4197 Juízo acerca da suspensão de todos os atos de Nos termos do art. 294 do CPC, subsidiariamente aplicado ao execução/expropriação com relação ao imóvel de matrícula nº processo do trabalho (art. 769 /CLT), será possível o deferimento da 31.878, Livro 2, Ficha 1, do Cartório de Registro de Imóveis da tutela provisória de urgência ou de evidência quand

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AUTOR no importe total de R$32.256,74, atualizados até 05/03/2021. Considerando-se o fato de que o art. 880, da CLT é omisso quanto ADVOGADO à forma de citação/intimação do devedor, não tratando se a mesma ADVOGADO seria pessoal ou passível de ser realizada na pessoa do advogado o que torna aplicável ao Processo do Trabalho, de forma AUTOR ADVOGADO subsidiária,

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 2019 algumas novilhas de sua propriedade, relatando que quem fez o abate foi o individuo chamado ¿Francisco¿, dono de um açougue na mencionada vila. Consta da inicial acusatória que Francisco Pereira dos Santos declarou em sede policial que não fez o abate de nenhum animal e que o nacional de alcunha ¿Irmão¿, identificado como José Maria Gomes de Arruda, disse desconhecer a declaração dada por

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decisão, DECIDO, nos autos da ação ajuizada por WALDINEY 8434 PODER JUDICIÁRIO SILVA LIMA em face de ITAÚ UNIBANCO S.A. e FUNDAÇÃO JUSTIÇA DO SAÚDE ITAÚ, acolher a preliminar arguida para declarar a incompetência desta Especializada para julgamento do feito, com extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo INTIMAÇÃO 485, IV, do CPC/1

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 1454 Em audiência realizada, o mesmo concordou em ser submetido ao período de provas. Consoante decis¿o fornecida pela Vara de Execuç¿o Penal desta Comarca (fl.20), o acusado cumpriu integralmente o acordo, sem que haja respondido a outro processo crime ou ainda tenha suportado qualquer tipo de condenaç¿o. Dada a oportunidade para que o Representante do Ministério Público se pronunciasse, este opin

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 2600 intimaç¿o pessoal a que se refere o art. 392, do CPP só é exigível quando se tratar de condenaç¿o proferida em primeiro grau de jurisdiç¿o¿ (STJ, HC 111698/MG (2008/0164353-9), rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, j. 05.02.2009, DJe 23.03.2009). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL I N T I M A Ç Ã O O Exmo. Sr

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 2070 acusado(a)(s) WALDINEY SILVA LIMA. ¿Autos nº 008858-76.2017.8.14.0028 DESPACHO Visto os autos. 1. Sopesando o teor da certid¿o retro, intime-se novamente o(s) advogado(s) constituídos nos autos, via DJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça alegaç¿es finais em forma de memoriais em favor do réu, sob pena de multa de 10 salários mínimos e comunicaç¿o ao órg¿o de classe respectivo

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 2022 Analisando detidamente a prova produzida em juízo, verificam-se que estas não são firmes e padecem de segurança e clareza, não havendo substrato probatório suficiente para a condenação. Nesse sentido, pela prova produzida durante a instrução criminal, não foi possível traçar exatamente como ocorreram os fatos descritos na inicial acusatória, pairando várias dúvidas se o crime imputado

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6791/2019 - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 1322 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ ADVOGADO: JOELSON FARINHA DA SILVA, OAB/PA 17.612. CARTA PRECATÓRIA nº 379/2019 DEPRECANTE: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá/PA DEPRECADO: Juízo de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de Castanhal / PA FÓRUM DA COMARCA DE CASTANHAL Processo: 0006434-27.2018.8.14.0028. Capitulaç¿o penal: art. 241-A, caput, do ECA, c/c,

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 942 sentença que pôs fim ao presente processo. Diante disso, está clara a omiss¿o apontada pela defesa, tanto que RECEBO o recurso de embargos de declaraç¿o interpostos, pois é cabível, nos termos do artigo 382, do Código de Processo Penal, além de ter sido interposto de forma tempestiva, ser dotada a parte de interesse recursal e estarem presentes os demais requisitos de admissibilidade recurs