DOEPE 21/04/2015 -Pág. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de abril de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
5
0406.10.90; queijo ralado - NBM/SH 0406.20.00; queijo fundido - NBM/SH 0406.30.00; queijo roquefort - NBM/SH
0406.40.00; queijo parmesão - NBM/SH 0406.90.10; queijo com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e
inferior a 46,0%, em peso (massa semidura) - NBM/SH 0406.90.20; queijo com um teor de umidade superior ou igual
a 46,0% e inferior a 55,0%, em peso (massa macia) - NBM/SH 0406.90.30 e doce de leite - NBM/SH 1901.90.20; (NR)
.....................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DECRETO Nº 41.656, DE 20 DE ABRIL DE 2015.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
DECRETO Nº 41.654, DE 20 DE ABRIL DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 232.181,85
em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do
Estado de Pernambuco – ITERPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Aloca e redenomina os cargos comissionados que indica.
DECRETA:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Instituto de Terras e Reforma
Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, crédito suplementar no valor de R$ 232.181,85 (duzentos e trinta e dois mil, cento e oitenta
e um reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, os cargos comissionados, a seguir especificados, criados pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015:
I – 1 (um) cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Segmentos Sociais, símbolo DAS-1;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Projetos e Programas para Segmentos, símbolo DAS-4;
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor do Projeto Humanidade, símbolo CAS-1;
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
IV - 08 (oito) cargos, em comissão, de Apoio Técnico de Promoção Política para Segmentos, símbolo CAS-3.
Art. 2º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
I – 1 (um) cargo de Gerente Técnico, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Promoção de Políticas para
Segmentos Sociais;
II – 1 (um) cargo de Coordenador Técnico de Articulação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de
Articulação de Movimentos Sociais da Região Metropolitana;
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III – 1 (um) cargo de Coordenador Técnico de Articulação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenadora de
Articulação de Movimentos Sociais do Interior do Estado.
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Art. 3º Os Regulamentos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e da Secretaria da Casa Civil de que
trata o presente Decreto deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
DECRETO Nº 41.655, DE 20 DE ABRIL DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 3.656.000,00
em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender às despesas operacionais do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
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ATOS DO DIA 20 DE ABRIL DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 3.656.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º são provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 5078 - Exonerar FERNANDA ALVES DE MORAES do cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete do Governador, símbolo CAS-4, do
Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 13 de abril de 2015.
Nº 5079 - Exonerar LUCIANA FAZIO TORREÃO DE SÁ do cargo, em comissão, de Gerente Técnica, símbolo DAS-3, da Assessoria
Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5080 - Nomear LUCIANA FAZIO TORREÃO DE SÁ para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Cooperação
Internacional, símbolo DAS-2, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 5081 - Nomear PAULA SANTOS MAURÍCIO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Técnica, símbolo DAS-3, da Assessoria
Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5082 - Exonerar BENÍCIO CAETANO DA SILVA JÚNIOR do cargo, em comissão, de Gerente do Presídio de Igarassu - PI, símbolo
DAS-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 09 de abril de 2015.
Nº 5083 - Exonerar GUSTAVO FALCÃO D’AZEVEDO RAMOS do cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, símbolo CAS-2, da
Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5084 - Exonerar POLYANA WESSEN MENEZES CHAVES do cargo, em comissão, de Chefe de Secretaria do Gabinete, símbolo CAS3, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 09 de abril de 2015.
Nº 5085 - Exonerar GISELLY DA SILVA DIAS do cargo, em comissão, de Chefe da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, símbolo CAS5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 07 de abril de 2015.
Nº 5086 - Nomear RICARDO LUIZ PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente do Presídio de Igarassu - PI,
símbolo DAS-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 09 de
abril de 2015.
Nº 5087 - Nomear JOÃO DA SILVA NETO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, símbolo CAS-2, da Secretaria
Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5088 - Nomear ALCILEIDE ARAÚJO SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Chefe da Colônia Penal Feminina de Abreu
e Lima, símbolo CAS-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos com efeito retroativo
a 07 de abril de 2015.
Nº 5089 - Dispensar ZULEIDE LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 84.124-2, da Função Gratificada de Superintendente do Patronato
Penitenciário de Pernambuco, símbolo FDA-1, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.