Recife, 18 de junho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Ano XCII • NÀ 113 - 39
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA DE IMPRENSA,
crédito suplementar no valor de R$ 84.436,54 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA DA MICRO E
PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 101.362,24 (cento e um mil, trezentos e
sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
ENNIO LINS BENNEING
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
16000 - SECRETARIA DE IMPRENSA
00128 Secretaria de Imprensa - Administração Direta
Atividade:
04.131.0008.1952 - Formulação e Coordenação da Política de Comunicação do
Governo do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 04.846.0967.3116 - Contribuições Patronais na Secretaria de Imprensa ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
71.811,14
0101
0101
TOTAL
71.811,14
12.625,40
12.625,40
84.436,54
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
43000- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.331.0251.1888 - Seguro Desemprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
16000 - SECRETARIA DE IMPRENSA
00128 Secretaria de Imprensa - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0967.3305 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
de Imprensa
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
84.436,54
0101
TOTAL
84.436,54
84.436,54
101.362,24
101.362,24
101.362,24
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
43000- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.122.0972.4392 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
101.362,24
0101
101.362,24
101.362,24
DECRETO Nº 41.835, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 4.186.000,00 em
favor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com a operacionalização do órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN/PE, crédito suplementar no valor de R$ 4.186.000,00 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULO FILHO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 5829 - Nomear as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas
no concurso público para o cargo de Gestor Governamental –
Especialidade Administrativa, da Secretaria de Administração,
tendo em vista a homologação do referido certame através do
Edital SAD nº 12, de 15 de novembro de 2009, retificado pelo
Edital SAD nº 13, de 01 de dezembro de 2009:
Nº 5831 - Designar RICARDO PEREIRA BARROS, matrícula
nº 193397-3, para exercer a Função Gratificada de Corregedor
Auxiliar, símbolo FDA-4, da Corregedoria Geral, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
4.186.000,00
Nº 5832 - Dispensar o Coronel PM DENYS ROBERTO SOARES
DE LIMA, matrícula nº 2036-2, da Função Gratificada de Diretor
Integrado Metropolitano da Polícia Militar, símbolo FDA-1, da
Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 22 de maio de 2015.
0241
TOTAL
4.186.000,00
4.186.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
CLASSIFICAÇÃO........NOME
139...................RENATA MIRELLA DE SOUZA SILVA
(Processo nº 0111967-87.2009.8.17.0001).
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.122.0982.4403 - Suporte às Atividades Fins do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 5828 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada
no concurso público para o cargo de Gestor Governamental –
Especialidade Administrativa, da Secretaria de Administração,
tendo em vista a homologação do referido certame através do
Edital SAD nº 12, de 15 de novembro de 2009, retificado pelo
Edital SAD nº 13, de 01 de dezembro de 2009:
Nº 5830 - Dispensar MARIA MATTOS DE SOUZA LEÃO,
matrícula nº 115768-0, da Função Gratificada de Corregedora
Auxiliar, símbolo FDA-4, da Corregedoria Geral, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RESOLVE:
CLASSIFICAÇÃO........NOME
339.....................BRUNA LEAL VASCONCELOS
(Processo nº 0103987-89.2009.8.17.0001)
347.....................TATIANA FERNANDES TEIXEIRA
(Processo nº 0103987-89.2009.8.17.0001).
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ATOS DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Projeto:
26.122.0982.4028 - Adequação das Instalações Físicas do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN-PE
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.122.1018.2494 - Implantação da Escola Pública de Trânsito
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.126.0982.2480 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do DETRAN-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.782.1018.4067 - Ampliação do Programa de Habilitação Popular
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
1.700.000,00
0241
0241
0241
0241
1.700.000,00
186.000,00
186.000,00
300.000,00
300.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
4.186.000,00
DECRETO Nº 41.836, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 101.362,24
em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
Nº 5833 - Dispensar o Coronel PM VANILDO NEVES DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO, matrícula nº 1964-0, da
Função Gratificada de Diretor Integrado Especializado da Polícia
Militar, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria
de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5834 - Designar o Coronel PM VANILDO NEVES DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO, matrícula nº 1964-0, para
exercer a Função Gratificada de Diretor Integrado Metropolitano da
Polícia Militar, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5835 - Dispensar o Coronel PM JOSUÉ LIMEIRA DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 1915-1, da Função Gratificada de Gestor
de Controle Operacional Especializado da Polícia Militar, símbolo
FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5836 - Designar o Coronel PM JOSUÉ LIMEIRA DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 1915-1, para exercer a Função Gratificada
de Diretor Integrado Especializado da Polícia Militar, símbolo FDA1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5837 - Designar o Tenente Coronel PM JOSÉ HENRIQUE
MARINHO DE BARROS, matrícula nº 1859-7, para exercer
a Função Gratificada de Gestor de Controle Operacional
Especializado da Polícia Militar, símbolo FDA-3, da Polícia Militar
de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5838 - Dispensar o Tenente Coronel PM IVAN JOSE DE
MELO, matrícula nº 28621-4, da Função Gratificada de Assessor
Especial da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 01 de junho de 2015.
Nº 5839- Designar o Coronel PM ANTONIO OTAVIO BARBOSA
VAREDA, matrícula nº 1852-0, para a Função Gratificada de
Assessor Especial da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia
Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5840 - Dispensar, a pedido, FABIANA SIQUEIRA ARAÚJO
FERNANDES, matrícula nº 159.256-4, da função de Diretora do
Centro de Atendimento Educacional Especializado de Arcoverde, no
Município de Arcoverde, Gerência Regional de Educação do Sertão
do Moxotó-Ipanema – Arcoverde, da Secretaria de Educação.
Nº 5841 - Designar MARIA DE FÁTIMA PATU, matrícula nº 7676, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco –
HEMOPE, para responder pelo expediente da Chefia de Ensino e
Pesquisa, da referida Fundação, no período de 01 a 30 de julho de
2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 5842 - Designar LUCIANA MENDONÇA DA MATA, matrícula
nº 324.913-1, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Gerência de Gestão de Pessoas, da referida
Secretaria, no período de 08 a 22 de junho de 2015, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 5843 - Designar ISIS DE MÉLO MENDES CARVALHO, matrícula
nº 329.836-1, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal,
da referida Secretaria, no período de 08 a 23 de junho de 2015,
durante a ausência da sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 5844 - Designar DANIEL RODRIGUES DE SOUZA, matrícula
nº 324.599-3, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Assessoria de Apoio Jurídico, da referida
Secretaria, no período de 08 a 23 de junho de 2015, durante o
impedimento de sua titular.
N° 5845 - Designar SALIM BECHARA FRANCA MUBAYED,
matrícula nº 10.057-9, da Fundação de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, para responder
pelo expediente da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da
referida Fundação, no período de 26 de junho a 09 de julho de 2015,
durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 5846 - Designar LÊDA MARIA DE CARVALHO, matrícula
nº 56-6, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para responder pelo expediente
do Núcleo de Execução Financeira, da referida Agência, no
período de 15 de junho a 14 de julho de 2015, durante a ausência
de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 5847 - Designar, para complementação de mandato, tendo em
vista o dispositivo da Lei nº 13.151, de 04 de dezembro de 2006,
para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS,
biênio 2014/2016, como representante do Instituto Brasileiro PróCidadania, ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA, na qualidade
de suplente, em substituição a JULIANA SANTOS FINO, para
complementação do mandato com início em 21 de novembro de
2014 e término em 20 de novembro de 2016.
Nº 5848 - Autorizar o afastamento do Estado de MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário da Fazenda, para,
em Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de junho de 2015, tratar de
assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de
Pernambuco quanto a passagem de ida para Brasília.
Nº 5849 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA
COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em São Paulo
– SP, nos dias 24 e 25 de maio de 2015, tratar de assuntos de
interesse da referida Secretaria.