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Poder Executivo ● 02/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de dezembro de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2015

43000- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.122.0972.4392 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 11.846.0972.1918 - Contribuições Patronais da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

3.102.914,46
0101

3.102.914,46
16.336,58

0101

16.336,58

TOTAL

3.119.251,04

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Tribunal de Justiça, crédito
suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 31.12.2014, na fonte 0124 – Recursos do Fundo Especial
de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de Pernambuco – FERM-TJPE, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões
de reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.

ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2015

Ano XCII • NÀ 226 - 9

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

29000- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN
Op. Especial: 09.272.0222.0759 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Educação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
43000- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Projeto:
11.122.0972.1922 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
4.4.90.00 - Investimentos
0101
Atividade:
11.126.0972.2276 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
Atividade:
11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra
4.4.90.00 - Investimentos
0101
Projeto:
11.334.0051.0737 - Implantação de Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos
Empresários
4.4.90.00 - Investimentos
0101
Atividade:
11.334.0972.3379 - Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito da Secretaria da Micro
e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
Atividade:
11.334.1013.4463 - Desenvolvimento dos Empreendedores Individuais, Informais e
Trabalhadores Autônomos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
Projeto:
11.334.1013.4466 - Estruturação do Ambiente Empreendedor
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
4.4.90.00 - Investimentos
0101
TOTAL

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

2.509.606,34
2.509.606,34

52.356,51
1.656,51
50.700,00
211.994,96
211.994,96
220.401,60
220.401,60
5.000,00
5.000,00
5.000,00

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
00007 Tribunal de Justiça - Administração Direta
Atividade:
02.061.0577.4428 - Prestação Jurisdicional
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 02.846.0992.2777 - Contribuições Patronais da PJPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 02.331.0992.2779 - Benefícios para Magistrados e Servidores da PJPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0992.2780 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da PJPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

5.000,00
66.888,56
66.888,56
5.000,00
5.000,00
43.003,07
43.003,07
3.119.251,04

ORÇAMENTO FISCAL 2015

TOTAL

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0124
0124
0124
0124
0124

6.100.000,00
6.100.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
700.000,00
500.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
10.000.000,00

ERRATA
No preâmbulo do Decreto nº 42.414, de 24 de novembro de 2015, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2015, crédito suplementar no valor de R$ 809.874,62, em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado
de Pernambuco - FUNAPE
ONDE SE LÊ:

DECRETO Nº 42.453, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.

“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e operacionais da Fundação de Aposentadorias e
Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os re
cursos serão deduzidos de dotação disponível,”

ATOS DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2015.

Nº 7556 - Exonerar RENALDO JACINTO do cargo, em comissão, de Chefe de Assistência Religiosa da Polícia Militar, símbolo CAS-2,
da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de dezembro de 2015.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Nº 7557 - Dispensar JOSÉ OLIVEIRA SILVESTRE JUNIOR, matrícula nº 213.910-3, da Função Gratificada de Diretor do Comando de
Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 18 de novembro de 2015.

SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

Nº 7558 - Dispensar o Major PM LUCIANO NUNES DA SILVA, matrícula nº 910.596-4, da Função Gratificada de Assessor de
Coordenação Operacional da Operação Lei Seca, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de dezembro de 2015.
Nº 7559 - Designar o Major PM LUCIANO NUNES DA SILVA, matrícula nº 910.596-4, para exercer a Função Gratificada de Gestor de
Coordenação Executiva da Operação Lei Seca, símbolo FDA-3, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de dezembro de 2015.

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LEIA-SE:

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2015.

352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2

“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e operacionais da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE,”

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9$/25







DECRETO Nº 42.454, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00
em favor do Tribunal de Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com pessoal, operacionais do órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

Nº 7560 - Designar o Major PM REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 930.028-7, para exercer a Função Gratificada
de Assessor de Coordenação Operacional da Operação Lei Seca, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de
dezembro de 2015.
Nº 7561 - Dispensar o Coronel PM JOSÉ HAILTON ARRUDA DE ARAÚJO, matrícula nº 2071-0, da Função Gratificada de Coordenador
de Gestão de Pessoas da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de
01 de dezembro de 2015.
Nº 7562 - Dispensar o Coronel PM VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO, matrícula nº 1964-0, da Função
Gratificada de Diretor Integrado Metropolitano da Polícia Militar, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, a partir de 01 de dezembro de 2015.
Nº 7563 - Dispensar o Coronel PM ABEL FERREIRA JÚNIOR, matrícula nº 2037-0, da Função Gratificada de Diretor Integrado do Interior
2 da Polícia Militar, Símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de dezembro de 2015.
Nº 7564 - Dispensar o Tenente-coronel PM LINDJOHNSON FÉLIX DA SILVA, matrícula nº 1926-7, da Função Gratificada de Gestor de
Controle Operacional do Interior 2 da Polícia Militar, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a
partir de 01 de dezembro de 2015.
Nº 7565 - Designar o Coronel PM JOSÉ HAILTON ARRUDA DE ARAÚJO, matrícula nº 2071-0, para exercer a Função Gratificada de
Diretor Integrado Metropolitano da Polícia Militar, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a
partir de 01 de dezembro de 2015.
Nº 7566 - Designar o Tenente-coronel PM CARLOS JOSÉ VIANA NUNES, matrícula nº 920.452-0, para exercer a Função Gratificada
de Gestor de Controle Operacional Metropolitano da Polícia Militar, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, a partir de 01 de dezembro de 2015.
Nº 7567 - Designar o Coronel PM VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO, matrícula nº 1964-0, para exercer a
Função Gratificada de Diretor Integrado Especializado da Polícia Militar, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria
de Defesa Social, a partir de 01 de dezembro de 2015.
Nº 7568 - Dispensar o Coronel PM JOSE ROBERTO TENORIO MARANHÃO, matrícula nº 1826-0, da Função Gratificada de Diretor
Integrado do Interior 1 da Polícia Militar, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01
de dezembro de 2015.