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Recife, 27 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Atividade:
04.122.0955.4373 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Fazenda
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
04.126.0955.4423 - Operacionalização e Melhoria da Infraestrutura de Tecnologia da
Atividade:
Informação da SEFAZ
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
1.330.887,63
1.330.887,63
3.271.650,65
0125
3.271.650,65
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.122.0113.4108 - Elaboração, Coordenação e Controle da Política de Compras,
Licitações, Contratos e Patrimônio do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.122.0361.1549 - Acompanhamento do Contratos de Concessão das PPPs
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
04.122.0958.4036 - Adequação das Instalações Físicas e Reequipagem da Secretaria
de Administração
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.122.1019.0535 - Manutenção das Ações de Atendimento no Expresso Cidadão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
1.575.500,00
0104
0104
0119
0104
0104
0104
TOTAL
801.500,00
774.000,00
12.267.431,30
12.267.431,30
542.000,00
542.000,00
424.580,00
424.580,00
1.755.780,00
1.755.780,00
16.565.291,30
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.849.358,82
em favor Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
4.602.538,28
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas de pessoal, custeio e investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
ORÇAMENTO FISCAL 2016
DECRETO Nº 43.331, DE 26 DE JULHO DE 2016.
0101
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2016.
Ano XCIII • NÀ 138 - 7
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Atividade:
04.122.1008.1281 - Gestão do Programa de Educação Fiscal - GEFE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
04.123.0041.2193 - Planejamento, Coordenação e Execução das Ações de
Atividade:
Administração Financeira, Contábil e captação de recursos do
Estado.
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
04.126.0955.2028 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Atividade:
Governo da Secretaria da Fazenda
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
04.126.0955.4263 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Atividade:
Secretaria da Fazenda
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.128.0955.0168 - Desenvolvimento, através da formação do corpo funcional da
SEFAZ (treinamento e capacitação através da ESAFAZ)
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
04.128.0955.1639 - Desenvolvimento e Coordenação da Política de Gestão de Pessoas
Atividade:
da SEFAZ
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.129.1016.4085 - Aumento da Arrecadação de Receitas Próprias
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.131.1077.4580 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria da Fazenda
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
11.000,00
11.000,00
10.000,00
0101
0101
10.000,00
81.675,92
0101
81.675,92
3.271.650,65
0125
3.271.650,65
16.516,82
0101
16.516,82
194.694,89
0101
194.694,89
1.000.000,00
1.000.000,00
17.000,00
17.000,00
0101
0101
TOTAL
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 2.849.358,82 (dois milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e oito
reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
4.602.538,28
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
DECRETO Nº 43.329, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Revoga o Decreto nº 43.299 de 19 de julho de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 43.299, de 19 de julho de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Projeto:
19.572.0194.1210 - Implantação, Ampliação e Restruturação de Habitat´s da Inovação
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
19.846.0961.0469 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
Atividade:
da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
19.846.0961.0604 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
Atividade:
de Ciência, Tecnologia e Inovação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
19.126.0961.2345 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Atividade:
Governo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
19.122.0961.4503 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Ciência,
Projeto:
Tecnologia e Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
19.572.1000.4112 - Criação e Consolidação de Parques Tecnológicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0102
2.075.407,82
1.928.367,00
147.040,82
22.424,00
0101
22.424,00
175.000,00
0101
175.000,00
40.327,00
0101
40.327,00
182.500,00
0101
182.500,00
353.700,00
300.000,00
53.700,00
0101
0101
TOTAL
2.849.358,82
DECRETO Nº 43.330, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 16.565.291,30
em favor da Secretaria de Administração.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com custeio e investimentos do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Administração,
crédito suplementar no valor de R$ 16.565.291,30 (dezesseis milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e um reais
e trinta centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit
financeiro de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes
da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de
R$ 12.267.431,30 (doze milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta centavos) e na fonte “0104 –
Recursos Diretamente Arrecadados - RDA” no valor de R$ 4.297.860,00 (quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil e oitocentos e
sessenta reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de julho de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade:
12.364.0917.4453 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação e Pós-Graduação
nas Autarquias Municipais
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
19.122.0961.4379 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
19.126.0961.4269 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Atividade:
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
19.128.0961.4501 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Ciência,
Atividade:
Tecnologia e Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
19.572.1000.4111 - Criação e Consolidação da Rede de Inovação de Pernambuco
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
19.572.1000.4147 - Fomento à Competitividade das Empresas Embarcadas no Porto
Atividade:
Digital e PARQTEL
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
19.573.0108.0493 - Apoio às Ações de Divulgação Científica e ao Ensino de Ciências
Atividade:
no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
19.573.0108.2362 - Estruturação da Rede Pernambucana de Centros de Ciência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0961.2854 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria,
Ciência, Tecnologia e Inovação
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.293.690,00
0101
1.293.690,00
1.025.253,00
0101
0101
0101
175.000,00
3.000,00
847.253,00
9.000,00
0101
9.000,00
3.000,00
0101
3.000,00
141.000,00
141.000,00
183.919,00
0101
0101
183.919,00
3.756,00
0101
3.756,00
34.000,00
34.000,00
155.740,82
0101
0101
0102
8.700,00
147.040,82
2.849.358,82