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Recife, 27 de abril de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 44.365, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 29.574,50 em
favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – EPC.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
1.644.517,31
Atividade: 12.361.1032.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
0101
12.362.0402.4325 - Operacionalização da Rede de Educação Integral e
Atividade:
Semi-Integral
8.240.000,00
0101
7.000.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0105
1.240.000,00
841.261,44
Atividade: 12.363.0918.2309 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação
Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
1.644.517,31
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
841.261,44
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Empresa Pernambuco de
Comunicação S/A – EPC, crédito suplementar no valor de R$ 29.574,50 (vinte e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta
centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
1.000.000,00
Atividade: 12.366.0914.3482 - Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Trabalho
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0102
1.000.000,00
8.000.000,00
Atividade: 12.368.0915.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0101
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
8.000.000,00
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
13.000.000,00
Atividade: 12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0105
5.000.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0109
8.000.000,00
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAÍS
2.099.618,11
Atividade: 12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
2.099.618,11
6.552.549,13
Atividade: 12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
0105
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0105
TOTAL
6.170.950,03
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
381.599,10
41.377.945,99
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DECRETO Nº 44.364, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
Atividade: 24.722.1082.4655 - Operação e Manutenção do Sistema de Televisão do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 24.126.1083.4658 - Operacionalização do Acesso a Rede Digital Corporativa de
Governo da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
0101
TOTAL
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Administração,
crédito suplementar no valor de R$ 2.013.048,89 (dois milhões, treze mil, quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
Atividade: 24.122.1083.4657 - Suporte às Atividades Fins da Empresa Pernambuco de
Comunicação S/A
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
275.955,67
0104
275.955,67
605.156,42
0104
0104
405.156,42
200.000,00
1.108.336,80
1.108.336,80
0104
0101
29.574,50
29.574,50
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Cultura, crédito
suplementar no valor de R$ 61.423,32 (sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de abril de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
23.600,00
0104
TOTAL
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
23.600,00
2.013.048,89
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAÍS
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
29.574,50
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 61.423,32 em
favor da Secretaria de Cultura.
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade: 04.122.1019.0535 - Manutenção das Ações de Atendimento no Expresso Cidadão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 04.122.1061.4109 - Coordenação e Controle da Política de Pessoal
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade: 04.482.0113.1399 - Realização de Aporte Financeiro do FRF para Regularização
Fundiária
.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
DECRETO Nº 44.366, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
TOTAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade: 04.122.0113.4108 - Elaboração, Coordenação e Controle da Política de Compras,
Licitações, Contratos e Patrimônio do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 04.126.0958.4266 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade: 04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Administração
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
04.122.0958.4036 - Adequação das Instalações Físicas e Reequipagem da
Projeto:
Secretaria de Administração
4.4.90.00 - Investimentos
6.064,79
29.574,50
ESPECIFICAÇÃO
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAÍS
ESPECIFICAÇÃO
23.509,71
23.509,71
6.064,79
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.013.048,89
em favor da Secretaria de Administração.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Ano XCIV • NÀ 77 - 9
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
0104
0104
0104
0104
1.647.267,68
1.647.267,68
265.781,21
42.181,21
223.600,00
100.000,00
100.000,00
2.013.048,89
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade: 13.126.0962.3703 - Operacionalização do Acesso a Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 13.122.0962.4381 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
7.117,71
0101
0101
7.117,71
54.305,61
54.305,61
61.423,32