DOEPE 01/09/2017 -Pág. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de setembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.0925.1520 - Apoio a Gestão do Setor Turístico do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
535.114,00
535.114,00
535.114,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Ano XCIV • NÀ 166 - 9
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade:
19.571.0906.0191 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em C&T sem
restrição temática
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
19.571.0906.4149 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em C&T em
Temas Prioritários para PE
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
19.126.0942.4251 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.0004.4312 - Promoção de Pernambuco como Destino Turístico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
535.114,00
535.114,00
535.114,00
DECRETO Nº 44.944, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 286.866,01
em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando em
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
400.000,00
0101
400.000,00
1.788.295,00
0101
1.788.295,00
1.200,00
0101
TOTAL
1.200,00
2.189.495,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Projeto:
19.571.0906.2047 - Atendimento à Demanda das Empresas por Estudos e Pesquisas
Geradores de Inovação
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
19.571.0906.2049 - Apoio ao Desenvolvimento de Capital Humano de Alto Nível
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
19.846.0942.0197 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da FACEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.880.000,00
0101
0101
0101
TOTAL
1.880.000,00
308.295,00
308.295,00
1.200,00
1.200,00
2.189.495,00
ATOS DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2017.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 286.866,01 (duzentos e oitenta e seis mil e oitocentos e sessenta e seis reais e um centavo),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Nº 3992 - Designar RENATA MIRELLA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 318.647-4, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Licitações de Serviços do Estado, da referida Secretaria, no período de 21 de agosto a 22 de setembro de
2017, durante a ausência da sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença TRE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 3994 - Designar PAULA DE ALBUQUERQUE LESSA GOMES, matrícula nº 318.671-7, da Secretaria de Administração, para
responder pelo expediente da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, da referida Secretaria, no período de 11 a 25 de
setembro de 2017, durante a ausência da sua titular, em gozo de férias regulamentares.
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 3995 - Designar ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 192.487-7, para responder pelo expediente do Departamento de
Polícia da Criança e do Adolescente, da Polícia Ciivl de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 11 a 25 de setembro
de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Turismo, Esportes e
Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva
4.4.90.00 - Investimentos
0102
0101
0102
TOTAL
139.905,84
139.905,84
10.704,53
10.704,53
136.255,64
136.255,64
286.866,01
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Nº 3993 - Designar ISABELA CUNHA DE FIGUEIREDO OTTONI, matrícula nº 324.717-1, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Gerência Geral de Licitações do Estado, da referida Secretaria, no período de 24 de agosto a 23 de setembro de 2017,
durante a ausência da sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença TRE.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Projeto:
26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0102
0101
276.161,48
276.161,48
10.704,53
10.704,53
286.866,01
DECRETO Nº 44.945, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.189.495,00
em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
- FACEPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.189.495,00 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil e quatrocentos e noventa
e cinco reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Nº 3996 - Reconduzir, tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 6º do Anexo I do Decreto nº 38.447, de 23 de julho de 2012, para
compor o Conselho Fiscal do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, como representante da Secretaria das
Cidades, JAMILLE DE AMORIM ARRAIS CAVALCANTI, na qualidade de Presidente, ROBERTO CÂMARA WANDERLEY QUEIROZ,
na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria da Fazenda, PAULO GALDINO DA SILVA, na qualidade de titular, e
JOSÉ ANTÔNIO VENTURA FILHO, na qualidade de suplente; como representantes da Polícia Militar de Pernambuco, Maj PM JOSÉ
MAURÍCIO TAVARES FILHO, na qualidade de titular, e Maj PM DARLAN BARTOLOMEU DA SILVA, na qualidade de suplente, com
efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017
Nº 3997 - Designar, tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 6º do Anexo I do Decreto nº 38.447, de 23 de julho de 2012, para compor o
Conselho Fiscal do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, como representante da Secretaria das Cidades,
EDUARDO GOMES DA SILVA, na qualidade de Suplente, em substituição a ROBERTO CÂMARA WANDERLEY QUEIROZ, com efeito
retroativo a 1º de fevereiro de 2017.
Nº 3998 - Designar, tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 6º do Anexo I do Decreto nº 38.447, de 23 de julho de 2012, para
compor o Conselho Fiscal do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, como representante da Polícia
Militar de Pernambuco, na qualidade de titular, Maj PM JOSENY BERNARDINO DOS SANTOS, em substituição ao Maj PM JOSÉ
MAURÍCIO TAVARES FILHO, e na qualidade de Suplente, Maj PM HUGO ALEXANDRE DA SILVA, em substituição ao Maj PM DARLAN
BARTOLOMEU DA SILVA, com efeito retroativo a 03 de agosto de 2017.
Nº 3999 - Designar, tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 6º do Anexo I do Decreto nº 38.447, de 23 de julho de 2012, para compor o
Conselho Fiscal do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, como representante da Secretaria das Cidades,
DANIELLE CHRISTINE ALVES DE LIMA OLIVEIRA, na qualidade de Presidente, em substituição a JAMILLE DE AMORIM ARRAIS
CAVALCANTI, a partir de 1º de setembro de 2017.
N° 4000 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, matrícula n° 185.082-2, para, em nome do
Estado de Pernambuco, assinar a escritura pública de compra e venda do imóvel situado na Avenida Jerônimo de Castro Heráclio, s/nº,
Município de Limoeiro, neste Estado, objeto da matrícula nº 8528.
Nº 4001 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 962/2017-GAB/SDS/GGAJ, de 11 de agosto de 2017, o Tenente PM DJOOU
SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 950.723-0, com base no que preconizam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do artigo 2º da Lei Federal
nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 4002 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 958/2017-GAB/SDS/GGAJ, de 10 de agosto de 2017, o Tenente Coronel
RRPM GERALDO AURINO DE LIMA, matrícula nº 24.521-6, com base no que preconizam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do artigo
2º da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 4003 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Secretário da Casa Civil, para, em
Brasília – DF, nos dias 29 e 30 de agosto de 2017, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 4004 - Autorizar os afastamentos do País, de ADAILTON FEITOSA FILHO, Diretor Presidente, e de CARMEN LÚCIA SIMÕES
MEGALE NEVES e AMANDA KELLE CAVALCANTI DE SOUZA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo
Campos - EMPETUR, para, em Madri – Espanha, no período de 05 a 09 de setembro de 2017, participarem do evento de lançamento
do voo Recife / Madri.
Nº 4005 - Autorizar o afastamento do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para, em Brasília – DF, nos dias 22 e
23 de agosto de 2017, integrar a comitiva Oficial do Estado.
Nº 4006 - Autorizar o afastamento do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para, em Brasília – DF, nos dias 29 e
30 de agosto de 2017, integrar a comitiva Oficial do Estado.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ATO DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017.
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 3932 - Designar CAROLINA NEIVA ALVIM, matrícula nº 323.953-5, para exercer a Função Gratificada de Assessora Técnica, símbolo
FDA-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de setembro de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)