DOEPE 06/12/2017 -Pág. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 228
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de
Petrolina; e representando o Conselho Tutelar de Petrolina, a
Conselheira Maria de Lourdes Cordeiro. Composta a mesa, o
presidente do CEDCA/PE, cumprimentou os demais integrantes,
agradeceu a presença de todos e enalteceu o compromisso das
delegações, passando a leitura nominal dos municípios presentes:
1. Calumbi, 2. Solidão, 3. Santa Terezinha, 4. Petrolina, 5. Santa
Filomena, 6. Dormentes, 7. Lagoa Grande, 8. Parnamirim, 9.
Santa Maria da Boa Vista, 10. Tabira, 11. Santa Cruz da Baixa
Verde, 12. Quixaba, 13. Floresta, 14. Verdejante, 15. Dormentes,
16. Sertânia, 17. Terra Nova, 18. Tacaratu e 19. Afrânio. Em
seguida, destacou o desafio para se garantir e efetivar direitos no
contexto atual e preservar instituições garantidas na Constituição
Federal, a exemplo do SUAS, que são imprescindíveis à efetivação
de direitos humanos de crianças e adolescentes. Prosseguindo,
passou a palavra à Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos de Petrolina, que iniciou com a leitura do Art. 4º
do ECA, que pontuou as ações desenvolvidas no município com
foco na atenção básica e especial. Desfeita a mesa de abertura, o
mestre de cerimônia convidou os integrantes para tomar assento
no auditório, solicitando que o presidente do CEDCA/PE
permanecesse à mesa para condução dos trabalhos. Dando
início, o presidente procedeu a leitura e aprovação da pauta e deu
por aberta a sessão. Prosseguindo, o mestre de cerimônia
convidou o conselheiro Natuch Lira, para realizar exposição
dialogada e os conselheiros Tarciana Castelo Branco e Rinaldo
Carvalho para coordenar os trabalhos. Com a palavra, o
conselheiro Natuch Lira destacou a posição dos conselhos de
direitos no interior do sistema de garantias de direitos, chamando
a atenção para o seu papel institucional como articulador do já
mencionado sistema. Prosseguindo, o expositor demarcou sua
fala em três blocos, articulados entre si: Conselho Estadual de
Defesa do Direitos da Criança e do Adolescente: Quem Somos?
Onde estamos? Aonde queremos chegar? Finda a exposição o
conselheiro solicitou do representante do Departamento
Sociopedagógico que socializasse a agenda de atividades
planejadas pelo conselho para os próximos meses. Atendendo à
solicitação, passou-se a exposição da programação: dia
06/11/2017 – Assembleia Extraordinária para Avaliação do Plano
Estadual de Enfretamento ao Abuso e Exploração Sexual; dia
07/11/2017 – Seminário para Avaliação do Plano Estadual
Erradicação do Trabalho Infantil; 13/11/2017 – Assembleia para
Aprovação do Plano Estadual Decenal de Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes;14/11/2017 – Avaliação do Plano
Estadual de Medidas Socioeducativas. Continuando, a
coordenação da mesa convidou o Conselheiro Mallon Aragão,
para proceder a exposição dialogada sobre o fortalecimento dos
Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, na perspectiva de atuação em rede. Finda a
exposição, a mesa abriu espaço para dois blocos de perguntas,
encerrando o turno da manhã. Todas as falas foram iniciadas
enfocando a qualidade dos expositores, com destaque para a
clareza conceitual e caráter militante. A secretaria de Assistência
Social de Solidão perguntou sobre como ocorreu o processo de
divulgação do concurso Arte Livre, afirmando que não tomou
conhecimento no âmbito do município. Em seguida, passou a
perguntar sobre a necessidade de elaboração de um plano
municipal de socioeducação, considerando não haver registro no
município de adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas. O Conselheiro Tutelar de Floresta Ricardo
Souza, relata as dificuldades que vem enfrentando quando
necessita dos serviços do CRAS e CREAS no âmbito municipal.
Thiago Medeiros, Presidente da Associação dos Conselheiros
Tutelares do Sertão alerta que alguns juízes exorbitam quando
cobram dos conselheiros tutelares que desempenhem funções,
cuja atribuições extrapolam as competências dos referidos órgãos;
e que o SIPIA não está funcionando em nenhum dos 56 (cinquenta
e seis) municípios sertanejos. Em seguida, pergunta sobre os
recursos de Conselho Estadual para financiamento de projetos, ou
seja, sobre a previsão de edital. Encerrado o bloco de perguntas,
a mesa passa aos esclarecimentos. O conselheiro Natuch Lira
informa que o Fundo Estadual não dispõe de recursos suficientes
para abertura de edital, acrescentando que os disponíveis,
remanescente de anos anteriores, foram agregados ao
financiamento do convênio com a Escola de Conselhos e que
existem esforços do Conselho Estadual no sentido de ampliar os
recursos do tesouro estadual. Com relação ao SIPIA e situação
dos conselhos tutelares não existe um diagnóstico da situação do
conjunto dos conselhos tutelares instalado no estado de
Pernambuco. Nesse propósito, o Conselho firmou convenio com a
Escola de Conselhos para desenvolver a pesquisa “Conhecer
para Fortalecer”, cujo objetivo é construir o diagnóstico. Com
relação ao SIPIA, destaca que houve alteração na coordenação e
propõe que os municípios observem a Resolução nº 178/2016 –
CONANDA. Findo os esclarecimentos, os participantes foram
liberados para almoço, com o compromisso de retornar as 14h.
Retornando aos trabalhos, os conselheiros tomam assento à mesa, o
conselheiro Mallon Aragão assume a condução dos trabalhos e
estimula os presentes a apresentarem proposições para a construção
da agenda de compromissos. Do conjunto das discussões foram
sistematizadas as seguintes recomendações: 1. Encaminhar nota ao
Ministério Público e ao Poder Judiciário esclarecendo as funções dos
conselheiros tutelares; 2. Elaborar questionário e encaminhar aos
Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares para construção do
diagnóstico sobre criança e adolescente no estado de Pernambuco;
3. Promover formação sobre Marco Regulatório das Organização da
Sociedade Civil – MROSC nas dez microrregiões do estado. 4.
Implantar a Câmara de Fortalecimento dos Conselhos. Submetidas
ao regime de votação as recomendações foram aprovadas e passam
a integrar o conjunto das recomendações advindas da 135ª
Assembleia Extraordinária Descentralizada, realizada em 26 de
setembro de 2017, na cidade de Arcoverde (PE). O Presidente do
CEDCA/PE destacou que compreende a necessidade de
aproximação de Conselho Estadual com os Conselhos Municipais,
razão maior das Assembleias Descentralizadas, e reafirma o
compromisso em condensar esforços para que o diálogo se efetive.
Por fim, agradeceu a presença e participação de todos, dando por
encerrada a Assembleia.
Eduardo Figueiredo
Presidente do CEDCA/PE
(F)
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www.cepe.com.br
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES e considerando o disposto nas Leis Complementares nºs 136, de 31 de dezembro de 2008 e 181, de 22 de setembro
de 2011, os termos do Decreto nº 37.935, de 02 de março de 2012, requerimentos apresentados pelos servidores após 31.12.2011
e mediante deliberação da Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões
Funcionais, assinou as seguintes Portaria, Resolve:
PORTARIA Nº 77 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional dos
servidores abaixo relacionados, mantidos os atuais níveis de enquadramentos, nas respectivas classes e faixas que ocupam, com efeito
financeiro a partir de 01 de dezembro de 2017:
a) da Matriz de Vencimento Ensino Médio para a Matriz de Vencimento Ensino Médio com Qualificação de 360 horas:
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
1311/2017
JOAQUIM TORRES TEIXEIRA
8756-4
0878/2017
LUIZ GONZAGA DE LIMA
8836-6
ASSISTENTE EM
GESTÃO AUTÁRQUICA OU
FUNDACIONAL
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da
presente portaria.
PORTARIA Nº 78 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional dos
servidores abaixo relacionados, mantidos os atuais níveis de enquadramentos, nas respectivas classes e faixas que ocupam, com efeito
financeiro a partir de 1º de dezembro de 2017:
a) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Ensino Fundamental com Qualificação de 360 horas:
PROCESSO
1800/2017
NOME
ANTÔNIO AUGUSTO CAVALCANTI CORREIA
0586/2017
ITAMAR ALVES GADELHA
MATRÍCULA
CARGO
9117-0
AUXILIAR EM GESTÃO
AUTÁRQUICA OU
FUNDACIONAL
12.869-4
b) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental com 180 horas para a Matriz de Vencimento Ensino Fundamental com Qualificação de
360 horas:
PROCESSO
1771/2017
NOME
SATURNINO VIEIRA DE MELO
MATRÍCULA
CARGO
12.900-3
AUXILIAR EM GESTÃO
AUTÁRQUICA OU
FUNDACIONAL
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da
presente portaria.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA - Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
- GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS EMPETUR
PORTARIA GERAL Nº 021, 01 DE DEZEMBRO DE 2017.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO
JULGADORA DO CONCURSO TURBINADOS: MARATONA
CRIATIVA DO TURISMO DO FUTURO.
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TURISMO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS –
EMPETUR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais;
- CONSIDERANDO a solicitação contida pela Comunicação
Interna nº 1027/2017, expedida pela Diretoria de marketing e
autorização contida no artigo 23 do Estatuto Social, resolve:
RESOLVE
I – Instituir a Comissão julgadora responsável pela análise e
julgamento do Concurso Turbinados: maratona criativa do turismo
do futuro, ficando desde já designados os seguintes membros:
Annara Mariane Perboire da Silva
Mariangela Jansen Berardinelli
Carmen Lúcia Simões Megale Neves
Amanda Kelle Cavalcanti de Souza
Tárcio Fonseca de França
Marcello Caldas Bressan
CPF nº 043.751.824-82
CPF nº 698.738.014-72
CPF nº 667.582.114-87
CPF nº 057.711.444-10
CPF nº 044.033.334-27
CPF nº 015.654.184-29
II – Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Diretor Presidente da EMPETUR
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte Portaria: PORTARIA Nº 2317/2017, de 01.12.2017,
I - Designar como ordenadores de despesas Faculdade de
Odontologia de Pernambuco-FOP, os servidores MÔNICA
MARIA DE ALBUQUERQUE PONTES, mat. nº 7306-7, Professor
Universitário/Adjunto M03 II FS-B, RG nº 2.100.555 SDS/PE, C.P.F.
nº 360.325.904-10, MARCOS ANTONIO JAPIASSU RESENDE
MONTES, mat. nº 6614-1, Professor Universitário/Associado M04
III C CI FS-C, RG nº 2.051.415 SSP/PE, C.P.F. nº 408.416.50420, GIVANILDO CIRILO DO CARMO, mat. nº 4671-0, Assistente
Técnico em Gestão Universitária/Assistente Administrativo F04
III FS-C, RG. nº 954.283 SSP/PE, C.P.F. nº 459.862.904-04 e
WALTER WANDERLEY DA SILVA, mat. nº 8900-1, Assistente
Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar Administrativo F04 I
FS-C, RG. nº 4.128.336 SSP/PE, C.P.F. nº 999.252.064-72, todos
do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação
na Faculdade de Odontologia de Pernambuco-FOP, a partir
01.12.2017, UG: 440707.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte Portaria: PORTARIA Nº 2354/2017, de 05.12.2017,
I -Designar os servidores SERGIO CAMPOS TORREÃO DE
ALBUQUERQUE, mat. nº 5423-2, Assistente Técnico em
Gestão Universitária/Assistente Administrativo F04 CIII FSD, MARIA JOSE CABRAL PINTO mat. nº 7181-1, Auxiliar em
Gestão Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais F04 CII FS-D,
EMANUELLY ALVES DE LIRA SILVA, mat. nº 9934-1, Assistente
Técnico em Gestão Universitária/Assistente Administrativo F04
CI FS-D, todos Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, e
todos com lotação na Reitoria, para sob a presidência do primeiro
constituírem a Comissão de Inquérito Administrativo a fim de
apurarem, no prazo de 60(sessenta) dias os fatos apontados
conforme parecer nº565/2017, da Procuradoria jurídica-PROJUR
da Universidade de Pernambuco-UPE. II - Determinar que os
efeitos desta portaria entrem em vigor na data de sua publicação.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA - ADAGRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº: 006/2017
Espécie: Contrato n° 099/2017
Modalidade de Licitação e Nº: Pregão Eletrônico 006/2017
Partes: Rurallog Logística e Comércio de Produtos Agropecuários
Ltda - ME e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária ADAGRO
Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)
Objeto: Fornecimento de 75.000 doses de Vacinas contra Febre
Aftosa
Vigência: 20/10/2017 a 15/12/2018
Data da Assinatura: 20/10/2017
(F)
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
Recife, 6 de dezembro de 2017
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATOS DE CONTRATOS TERMOS ADITIVOS /2017
Contrato nº: 033/2017. Processo Nº: 016/2017. CPL.
Contratação de empresa especializada em análise contábil.
Contratada: W. DE SOUZA PONCIANO COSTA – EPP. CNPJ Nº:
19.059.338/0001-47. Valor R$ 129.999,60. Vigência: 01/11/2017
a 31/10/2018. Recife, 01/11/2017. 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº 045/2016. Alteração no Prazo e valor do contrato. Contratada:
ARQUI VÍDEO LTDA-EPP. CNPJ Nº: 35.683.747/0001-76.
Valor Acrescido: R$ 2.923,44. Valor Atual do Contrato: R$
118.123,44. . Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência:
08/11/2017 a 07/11/2018. Recife, 08/11/2017. 4º Termo Aditivo
ao Contrato nº 068/2013. Prorrogação da vigência do contrato.
Contratada: FLORATA FLORICULTURA PRESENTES LTDA ME. CNPJ Nº: 03.413.017/0001-69. Prazo Acrescido: 12 meses.
Nova Vigência: 25/11/2017 a 24/11/2018. Recife, 27/11/2017. 4º
Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2013. Prorrogação da vigência
do contrato. Contratada: EDITORA JORNAL DO COMMERCIO
S.A. CNPJ Nº: 10.798.130/001-75. Prazo Acrescido: 12 meses.
Nova Vigência: 27/11/2017 à 26/11/2018. Recife, 27/11/2017. 6º
Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2016. Readequação da Planilha
Orçamentária. Contratada: CONSTRUTORA CELI LTDA.
CNPJ Nº: 13.031.257/0001-52. Valor atual do contrato: R$
27.424.751,45. Recife, 09/10/2017. 6º Termo Aditivo ao Contrato
nº 057/2012. Alteração no Prazo e valor do contrato. Contratada:
RADNOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE
RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA-EPP. CNPJ Nº: 01.252.610/000145.. Valor Acrescido: R$ 16.158,96. Valor Atual do Contrato:
R$ 653.354,28. Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência:
25/10/2017 a 24/10/2018. Recife, 25/10/2017. 15º Termo Aditivo
ao Contrato nº 025/2013. Alteração no valor do contrato. Reajuste
dos valores relativos ao montante B das planilhas de custos no
percentual de 2,9983600% – fator de correção IPCA/IBGE.
Contratada: TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA.
CNPJ Nº: 00.973.749/0018-63. Valor Acrescido: R$ 301.860,90.
Valor Atual do Contrato: R$34.926.409,73 . Recife, 03/10/2017.
(F)
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 011/2017, Dispensa de Licitação nº 002/2017
- Processo nº 101/2017. Empresa: RM Terceirização Ltda CNPJ 05.465.222/0001-01. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e
corretiva no CISAM/UPE, nas funções de eletricista, encanador,
pedreiro, pintor e ajudante de manutenção. Valor mensal de
R$30.795,97 (trinta mil setecentos e noventa e cinco reais noventa
e sete centavos). O contrato vigorará por 120 (cento e vinte) dias,
ou até a conclusão do processo licitatório.
AVISO DE ADESÃO
Ao Processo nº 031/2017 PE nº 027/2017 do Pronto Socorro
Cardiológico de Pernambuco - PROCAPE. Objeto: Eventual
fornecimento de material para costuraria, por um período de até 12
meses. Itens 5, 6, 7, 8, empresa José André da Silva Confecções
ME CNPJ 20.662.255/0001-27. Valor total 34.010,00 (trinta e quatro
mil e dez reais). Recife, 05 de dezembro de 2017. Prof. Olímpio
Barbosa de Moraes Filho - Gestor Executivo do CISAM/UPE.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: PGE nº 232/2017 CSL – AQUISIÇÃO DE
CONJUNTO MOTOBOMBA DOSADORA PARA TRANSFERÊNCIA
DE SULFATO DE ALUMÍNIO. Abertura das Propostas: 20/12/17
às 10h. Disputa: 20/12/17 às 15h. Custo Estimado: 18.612,58.
Edital disponível dia 06/12/2017. Referências de tempo: horário
de Brasília. Operacionalização no www.licitacoes-e.com.br.
Alessandra Araújo Chagas da Silva – Pregoeira.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
CIA. PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
DEZEMBRO – 2017
EXTRATOS DE CONTRATOS DE METAS
ERRATA
Contrato de Metas Nº 0025/2017, celebrado entre a Arpe e
Aneel. Objeto: alterar o valor do Contrato de Metas nº 0025/2017,
celebrado com a Superintendência de Fiscalização dos Serviços
de Eletricidade - SFE. Valor: R$ 237.909,29. Nota de Empenho n°
2017NE000076. Vigência: prorrogada por 90 dias até 31/03/2018.
Data e assinatura: 10/11/2017.
NA PUBLICAÇÃO DO DIA 19/01/2017, REFERENTE AO
EXTRATO DE ADITIVOS DE 2017, ONDE SE LÊ: 6º termo Aditivo
ao CT.PS.13.6.302 – VALOR: R$ 5.995.310,70. LEIA-SE: 6º termo
Aditivo ao CT.PS.13.6.302 – VALOR: R$ 5.429.961,06.
(F)
Contrato de Metas Nº 0026/2017, celebrado entre a Arpe e
Aneel. Objeto: alterar o valor do Contrato de Metas nº 0026/2017.
Nota de Empenho n° 2017NE000077. Vigência: prorrogada por 90
dias até 31/03/2018. Data e assinatura: 10/11/2017.
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM
Contrato de Metas Nº 0036/2017, celebrado entre a Arpe e
Aneel. Objeto: alterar o valor do Contrato de Metas nº 0036/2017,
celebrado com a Superintendência de Fiscalização dos Serviços
de Geração - SFG. Valor: R$ 90.069,60. Nota de Empenho n°
2017NE000168. Vigência: prorrogada por 90 dias até 31/03/2018.
Data e assinatura: 10/11/2017.
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
O Diretor Presidente da ATI torna pública a HOMOLOGAÇÃO/
ADJUDICAÇÃO do PL nº 020/2017 PE nº 009/2017. Contratação
de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva
de 50 aparelhos de ar condicionados tipo split, e 24 tipo janela,
para o prédio sede da ATI. Valor total de R$55.440,00(cinquenta
e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais) e DECLARA COMO
VENCEDORA DO CERTAME: Refrilar Refrigeração Ltda-ME
CNPJ. 13.972.083/0001-22 Recife, 04/12/2017.
Romero Guimarães – Diretor Presidente.
(F)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
1º Termo Aditivo ao contrato 018.2016, Prorrogação de prazo
e repactuação do contrato referente a prestação de serviços
de atendimento aos usuários do STPP/RMR, Contratada:
Fraternidade Cristâ de Pessoas com Deficiência de Pernambuco
- FCD; CNPJ: 11.691.567/0001-53, Valor atual do contrato: R$
445.265,52, Prazo acrescido: 12 meses, Vigência 13/08/2017 a
12/08/2018. Recife, 10 de agosto de 2017.
1º Termo Aditivo ao contrato 019.2016, Prorrogação de prazo e
repactuação do contrato referente a prestação de serviços de
atendimento aos usuários do STPP/RMR, Contratada: Clube
Esportivo Sobre Rodas - CESR; CNPJ: 11.518.156/0001-85, Valor
atual do contrato: R$ 445.268,80, Prazo acrescido: 12 meses,
Vigência 13/08/2017 a 12/08/2018. Recife, 10 de agosto de 2017.
1º Termo Aditivo ao contrato 020.2016, Prorrogação de prazo e
repactuação do contrato referente a prestação de serviços de
atendimento aos usuários do STPP/RMR, Contratada: Associação
de Basquetebol Para Deficientes Físicos de Pernambuco ABDF ; CNPJ: 12.389.464/0001-10, Valor atual do contrato: R$
445.257,20, Prazo acrescido: 12 meses, Vigência 02/09/2017
a 01/09/2018. Recife, 31 de agosto de 2017.Renato Sampaio
Macêdo-Coordenador Jurídico.
(F)