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Recife, 4 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
16.417, de 13 de setembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas
de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
Ano XCV • NÀ 223 - 9
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Fundo Estadual de
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM, crédito suplementar no valor de R$ 2.415.189,27 (dois milhões, quatrocentos e
quinze mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 426.889,06 (quatrocentos e vinte e seis mil,
oitocentos e oitenta e nove reais e seis centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de novembro de 2018.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.415.189,27
0101
2.415.189,27
2.415.189,27
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
11000- GOVERNADORIA DO ESTADO
00201 Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade:
14.243.0930.0146 - Apoio às Ações de Atendimento à Criança e ao Adolescente
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.243.0930.2202 - Apoio ao Sistema de Garantia da Criança e do Adolescente
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
13000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.242.0381.4136 - Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à
Pessoa com Deficiência
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.243.0965.4481 - Fomento aos Eventos da Seceretaria de Desenvolvimento Social
Criança e Juventude
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.128.0965.1976 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.50.00 - Investimentos
14000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Atividade:
12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1032.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio
Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
18000- SECRETARIA DE TRANSPORTES
00111 Secretaria de Transportes - Administração Direta
Projeto:
26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
4.4.90.00 - Investimentos
22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Atividade:
20.334.1022.3258 - Fortalecimento da Agricultura Familiar
4.4.90.00 - Investimentos
23000- SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde
4.4.50.00 - Investimentos
4.4.41.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
25000- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Projeto:
14.122.0939.1921 - Adequação das Instalações Físicas da Defensoria Pública do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das
Catástrofes Naturais e Enxurradas
4.4.90.00 - Investimentos
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
4.4.41.00 - Investimentos
Projeto:
15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção
Urbanística e Social
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
426.889,06
0101
TOTAL
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
426.889,06
426.889,06
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Projeto:
13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural
Material do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.1062.4117 - Difusão e Fruição da Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
338.723,89
0101
0101
TOTAL
338.723,89
88.165,17
88.165,17
426.889,06
ATOS DO DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2018.
0101
0101
30.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
550.000,00
0101
550.000,00
25.000,00
0101
25.000,00
480.076,00
345.038,00
135.038,00
0101
0101
0101
15.000,00
15.000,00
30.038,00
0101
30.038,00
0101
290.000,00
290.000,00
0101
100.000,00
100.000,00
0101
0101
0101
410.075,27
120.000,00
225.037,27
65.038,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4158 – Designar ALDA SANTANA DO CARMO BARROS, matrícula nº 27, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, da referida Agência, no período de 04 de
dezembro de 2018 a 02 de janeiro de 2019, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 4159 - Designar ILDEFONSO ANTONIO GOUVEIA CAVALCANTI, matrícula nº 199045-4, para responder pelo expediente do
Campus de Ensino Recife, da Academia Integrada de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 08 de
novembro de 2018.
Nº 4160 - Conceder a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO MUSICAL MILITAR CAPITÃO ZUZINHA, atendendo proposta que lhe
foi encaminhada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 22 de novembro de 2013, considerando
o excelente desempenho profissional e destaque em serviços musicais prestados ao Sistema de Segurança do Estado, aos seguintes
Oficiais e Praças da Polícia Militar de Pernambuco:
Tenente Coronel PM Mat. 1.974-7 LAELSON BARBOSA AGUIAR DA SILVA;
Majores PM Mat. 950.697-7 ANDRÉ FELIPE GUEDES GONDIM, 970.024-2 WAGNER XIMENES FERREIRA;
Capitães PM Mat. 105.086-9 ERICO LEONARDO ARAÚJO FERRAZ SANTOS, 106.226-3 TAMIRES DIAS SANTOS;
Segundo Tenente QOA PM Mat. 102.809-0 FILIPE EMANOEL ALVES MENDES;
Subtenente PM Mat. 940.706-5 CÉLIO FAGUNDES DA SILVA;
10.000,00
0101
10.000,00
20.000,00
0101
20.000,00
0101
200.000,00
200.000,00
200.000,00
Primeiros Sargentos PM Mat. 31.004-2 ERINALDO DAVID ALEXANDRE, 930.961-6 EDMILSON FERREIRA DA SILVA
Segundos Sargentos PM Mat. 980.542-7 SANDRO ADRIANO DA SILVA, 102.941-0 SIMONE DUQUE DA SILVA, 104.218-1 JONATAS
MELO DE ARAÚJO;
Terceiros Sargentos PM Mat. 920.665-5 WILSON COSTA DE MORAIS, 103.299-2 WIRLANDEI PAULO DE OLIVEIRA;
Cabo PM Mat. 103.561-4 JOSÉ ALCIR LUIZ CORRÊA.
Nº 4161 - Conceder a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO MUSICAL MILITAR CAPITÃO ZUZINHA, atendendo proposta que lhe
foi encaminhada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 22 de novembro de 2013, considerando
o excelente desempenho profissional e destaque em serviços musicais prestados ao Sistema de Segurança do Estado, ao seguinte
servidor Militar do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco:
Tenente Coronel BM Mat. 940.188-1 FRANCISCO ALBUQUERQUE MELO DE SOUZA DANTAS.
0101
TOTAL
200.000,00
Nº 4162 - Conceder a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO MUSICAL MILITAR CAPITÃO ZUZINHA atendendo proposta que lhe
foi encaminhada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 22 de novembro de 2013, considerando
o excelente desempenho profissional e destaque em serviços musicais prestados ao Sistema de Segurança do Estado, às seguintes
Autoridades Civis e Personalidades:
2.415.189,27
KÉLITA MARTINS DA SILVA – Musicista, Cantora e Professora de canto.
DECRETO Nº 46.836, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 426.889,06
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
Nº 4163 - Conceder a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO MUSICAL MILITAR CAPITÃO ZUZINHA atendendo proposta que lhe
foi encaminhada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 22 de novembro de 2013, considerando
o excelente desempenho profissional e destaque em serviços musicais prestados ao Sistema de Segurança do Estado, às seguintes
Autoridades Militares:
Subtenente da Aeronáutica, JOSUÉ FRANCISCO DAS NEVES;
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
2º Sargento Fuzileiro Naval Músico, ESTEFERSON LUIS DE FRANÇA.