DOEPE 12/03/2022 -Pág. 22 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 12/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIX Ć NÀ 50
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula nº 97543 e Silvana de Fátima de Oliveira Arruda Falcão – matrícula
nº 202.097-1, para, sob a presidência da primeira, constituírem a
Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº.
773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
Art.
2º
Instaurar
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 009/2021 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor do agente socioeducativo
EDILSON JOÃO COSTA JÚNIOR, matrícula nº. 42.355-6,
haja vista ter, supostamente, cometido falta grave, por não ter
comparecido ao trabalho no CENIP Recife, no dia 24/12/2021,
conforme restou consignado na folha individual de freqüência
encaminhado à Corregedoria pela SUTED.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA Nº 138 DE 11 DE MARÇO DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula nº 97543 e Silvana de Fátima de Oliveira Arruda Falcão – matrícula
nº 202.097-1, para, sob a presidência da primeira, constituírem a
Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº.
773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
Art.
2º
Instaurar
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 010/2021 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor do agente socioeducativo
ROBSON MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº. 42.067-0,
haja vista ter, supostamente, cometido falta grave, por não ter
comparecido ao trabalho no CASE Vitória de Santo Antão, no
dia 26/12/2021, conforme restou consignado na folha individual de
freqüência encaminhado à Corregedoria pela SUTED.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA Nº 139 DE 11 DE MARÇO DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula nº 97543 e Silvana de Fátima de Oliveira Arruda Falcão – matrícula
nº 202.097-1, para, sob a presidência da primeira, constituírem a
Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº.
773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
Art.
2º
Instaurar
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 011/2021 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor do agente socioeducativo
CARLOS ANDRÉ CARVALHO NASCIMENTO, matrícula nº.
42.766-7, haja vista ter, supostamente, cometido falta grave, por
não ter comparecido ao trabalho no CASE CABO DE SANTO
AGOSTINHO, nos dias 24/12/2021 e 02/01/2022, conforme
restou consignado na folha individual de freqüência encaminhado
à Corregedoria pela SUTED.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA Nº 140 DE 11 DE MARÇO DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Anny Munique da Silva Sales – matrícula nº
3037-6 e Roseli Maria da Silva Mariz – matrícula nº 3102-0,
para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão
Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº. 773, Bairro
Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
Art.
2º
Instaurar
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 012/2021 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor do agente socioeducativo
WALTER DANIEL CAVALCANTI DA PAZ, matrícula nº.
41.139-6, haja vista ter, supostamente, cometido falta grave, por
não ter comparecido ao trabalho no CASE CABO DE SANTO
AGOSTINHO, no dia 25/12/2021, conforme restou consignado na
folha individual de freqüência encaminhado à Corregedoria pela
SUTED.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA Nº 141 DE 11 DE MARÇO DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Anny Munique da Silva Sales – matrícula nº
3037-6 e Roseli Maria da Silva Mariz – matrícula nº 3102-0,
para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão
Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº. 773, Bairro
Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
Art.
2º
Instaurar
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 013/2021 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor da agente socioeducativa
ISABEL CRISTINA PEREIRA DE MESQUITA, matrícula nº.
42.267-3, haja vista ter, supostamente, cometido falta grave, por
não ter comparecido ao trabalho no CASE CABO DE SANTO
AGOSTINHO, no dia 26/12/2021, conforme restou consignado na
folha individual de freqüência encaminhado à Corregedoria pela
SUTED.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA Nº 142 DE 11 DE MARÇO DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
Art. 1º Designar Anny Munique da Silva Sales – matrícula nº
3037-6 e Roseli Maria da Silva Mariz – matrícula nº 3102-0,
para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão
Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº. 773, Bairro
Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
Art.
2º
Instaurar
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 014/2021 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor do agente socioeducativo
EDVALDO BERNARDINO DE MELO, matrícula nº. 42.8230, haja vista ter, supostamente, cometido falta grave, por não
ter comparecido ao trabalho no CASE CARUARU, no dia
25/12/2021, conforme restou consignado na folha individual de
freqüência encaminhado à Corregedoria pela SUTED.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA Nº 143 DE 11 DE MARÇO DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Hortência Leal da Silva – matrícula nº 3182-8 e
Martha Fabiana Ribeiro Urquisa – matrícula nº 3133-0, para, sob
a presidência da primeira, constituírem a Comissão Processante,
com sede na Avenida Rosa e Silva, nº. 773, Bairro Aflitos, CEP:
52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
Art.
2º
Instaurar
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 015/2021 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor do agente socioeducativo
ADIELIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula nº.
42.470-6, haja vista ter, supostamente, cometido falta grave, por
não ter comparecido ao trabalho no CASE CARUARU, no dia
25/12/2021, conforme restou consignado na folha individual de
freqüência encaminhado à Corregedoria pela SUTED.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA Nº 144 DE 11 DE MARÇO DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Hortência Leal da Silva – matrícula nº 3182-8 e
Martha Fabiana Ribeiro Urquisa – matrícula nº 3133-0, para, sob
a presidência da primeira, constituírem a Comissão Processante,
com sede na Avenida Rosa e Silva, nº. 773, Bairro Aflitos, CEP:
52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
Art.
2º
Instaurar
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 016/2021 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor do agente socioeducativo
JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA DE NEGREIROS, matrícula nº.
40.470-6, haja vista ter, supostamente, cometido falta grave, por
não ter comparecido ao trabalho no CASE CARUARU, no dia
25/12/2021, conforme restou consignado na folha individual de
freqüência encaminhado à Corregedoria pela SUTED.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA Nº 145 DE 11 DE MARÇO DE 2022.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA
ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e
considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Hortência Leal da Silva – matrícula nº 3182-8 e
Martha Fabiana Ribeiro Urquisa – matrícula nº 3133-0, para, sob
a presidência da primeira, constituírem a Comissão Processante,
com sede na Avenida Rosa e Silva, nº. 773, Bairro Aflitos, CEP:
52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
Art.
2º
Instaurar
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 017/2021 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, em desfavor do agente socioeducativo
EDENILSON BARROS DA SILVA, matrícula nº. 42.848-6,
haja vista ter, supostamente, cometido falta grave, por não ter
comparecido ao trabalho no CASE CARUARU, no dia 25/12/2021,
conforme restou consignado na folha individual de freqüência
encaminhado à Corregedoria pela SUTED.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente

FUNDAÇÃO HEMOPE
Portaria Nº18/2022. A Diretora-Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no
uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I,
Inciso IV do Art. 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de
2007,Considerando o exposto no Despacho 73 da Diretoria de
Hematologia - HEMOPE e demais documentos anexados ao
Processo Sei nº 0040400023.000517/2022-48; R E S O L V E:
Designar a servidora Dahra Teles Souza Cruz , médica , matrícula
6693-1 , para substituir a servidora Alita da Cunha Andrade Cirne
Azevedo , médica , matrícula 985-7, como membro efetivo no
Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação Hemope. Ficando a
composição final do Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação
Hemope, da seguinte forma: Coordenadora – Maria Iraci Buarque
Valença – Biomédica; Vice- coordenadora- Tânia Maria da Rocha
Guimarães – Enfermeira;Secretária – Maristela das Mercês
Gomes – Secretária Executiva;Membros Efetivos - Dahra Teles
Souza Cruz – Médica; Ana Cristina de Souza Bezerra – Biomédica;
Fernando Sabino Gomes – Representante dos Usuários –
ABRASTA - Associação Brasileira de Talassemia; Eliene Maria
Vasconcellos Barros – Bibliotecária; Nayara Maria Siqueira Leite
– Farmacêutica; Neuza Cavalcanti de Morais Costa – Enfermeira;
Vânia Maria Silva de Morais – Enfermeira.Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.Publique-se e cumpra-se.Recife,
07 de Março de 2022.Gessyanne Vale Paulino.Diretora-Presidente

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS S/A - PERPART
PORTARIA Nº 047/2022, DE 02 MARÇO DE 2022
O Presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A
(Perpart), no uso de suas atribuições, que lhe confere art. 243, III,
“a”, do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º Exonerar do cargo

em comissão, a partir de 10 de março de 2022. Matrícula: 101214, Nome: Douglas Felipe do Nascimento, Denominação: Ouvidor,
Simbologia: CAS-3, Cadeia Hierárquica: GAP/SCO/OUVI. Art. 2° A
presente portaria terá vigência a partir da data da sua assinatura.
Nilton da Mota Silveira Filho - Presidente

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS S/A - PERPART
PORTARIA Nº 048/2022, DE 02 MARÇO DE 2022
O Presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A
(Perpart), no uso de suas atribuições, que lhe confere art. 243, III,
“a”, do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º Exonerar do cargo
em comissão, a partir de 10 de março de 2022. Matrícula: 9973-2
Nome: Emanuelle Niedja Oliveira da Silva Freitas, Cargo/Função:
Auxiliar Técnico de Materiais e Serviço, Símbolo: CAS-4, Cadeia
Hierárquica: VPAF/DAG/SAP/SUMS; Art. 2º Nomear para o cargo
em comissão, a partir de 10 de março de 2022, Matrícula: 9973-2
Nome: Emanuelle Niedja Oliveira da Silva Freitas, Cargo/Função:
Ouvidora, Símbolo: CAS-3, Cadeia Hierárquica: GAP/SCI/OUVI;
Art. 3° A presente portaria terá vigência a partir da data da sua
assinatura. Nilton da Mota Silveira Filho – Presidente.

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS S/A - PERPART
PORTARIA Nº 061/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O Presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A
(Perpart), no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo no
243, inciso III, alínea “a”, do Regimento Interno. RESOLVE: Art.
1º Substituir, a partir de 10 de março de 2022, a Autoridade de
Monitoramento no âmbito desta companhia, Sr. Douglas Felipe
do Nascimento, matrícula nº 10121-4, inscrito no CPF/MF sob o
nº 098.166.774-07, pela Sra. Emanuelle Niedja Oliveira da Silva,
matrícula nº 9973-2, inscrita no CPF/MF sob o nº 078.056.304-29,
nos termos do Artigo 20, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 14.804,
de 29/10/2012, que regulamenta o acesso às informações, no
âmbito do Poder Executivo Estadual. Art. 2º Esta portaria produzirá
os efeitos na data de sua emissão / publicação. Nilton da Mota
Silveira Filho - Diretor-Presidente

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS S/A - PERPART
PORTARIA Nº 062/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O Presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A
(Perpart), no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 243,
III, “a”, do Regimento Interno. Considerando o Art. 5º da Resolução
TC nº 21/2013 e o Art. 17, da Resolução TC nº 11/2014; R E
S O L V E: Art. - 1º Cancelar a Portaria nº 136/2021 de 05 de
outubro de 2021; Art. 2º Destituir o colaborador RHAYANN LUCAS
VASCONCELOS DAMASCENO, inscrito no CPF/MF sob o nº
113.497.474-40, qualificado, da função de Gerenciador do Sistema
Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE), nos termos do Artigo
17, da Resolução do Tribunal de Contas nº 11, de 08 de outubro
de 2014, que foi designado através da Portaria nº 136/2021, de
05 de outubro de 2021; para gerenciar as contas da Unidade
Gestora Executora (UGE) nº 420801 (Perpart); Art. 3º Designar
o colaborador, abaixo qualificado, para a função de Gerenciador
do Sistema Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE), nos termos
do Artigo 17, da Resolução no 11, de 08 de outubro de 2014, do
Tribunal de Contas do Estado, com vistas a gerenciar as contas
da Unidade Gestora Executora (UGE) nº 420801 (Perpart): Nome:
GUILHERME MOREIRA BRAZ CPF: 060.027.084-05 e-mail:
guilherme.braz@perpart.pe.gov.br Endereço profissional: Rua Dr.
João Lacerda, 395, Bairro do Cordeiro - CEP: 50.711-280 – RecifePE Endereço residencial: Rua Clóvis da Silveira Barros, nº 84, Aptº
301, Bairro da Boa Vista - CEP: 50.050-270 – Recife-PE Vínculo:
Comissionado. Art. 4º A presente Portaria entra em vigor a partir
da data de sua emissão / publicação. Nilton da Mota Silveira Filho
- Diretor-Presidente

Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ERRATA À PUBLICAÇÃO DO CT ADAGRO 028/2021. ONDE SE
LE: 08.03.2021. LEIA SE: 01.11.2021. PARTES: Brascon Gestão
Ambiental Ltda e ADAGRO.

AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
Contrato Nº 10.2022. Patrocínio do projeto “I CONFERÊNCIA
INTERNACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIRSOL”.
PATROCINADA:
INSTITUTO
DE
COOPERACAO
INTERNACIONAL PARA O MEIO AMBIENTE - ICIMA. CNPJ:
36.614.730/0001-20. Valor: R$ 40.000,00. Vigência: 4 meses a
partir de 11.03.2022.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE – PAAP
nº 001/2021 Pelo presente extrato, dá publicidade à Decisão
proferida no Processo Administrativo de Apuração e Aplicação
de Penalidade – PAAP nº 001/2021 que acatou o relatório final
da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP,
legalmente designada pela Portaria ARPE nº 005 de 01/02/2021,
que decidiu pela aplicação da penalidade de impedimento
de licitar e contratar com o Estado de Pernambuco e
descredenciamento no CADFOR, pelo prazo de 03 (três) anos,
bem como a aplicação de multa no valor de R$ 10.238,13
(dez mil duzentos e trinta e oito reais e treze centavos), nos
termos do Art. 3º, inciso I, alíneas “a)” e “b)” do Decreto nº
42.191/2015, à empresa PREMIUS EBENEZER SERVIÇOS
EIRELI CNPJ nº 05.678.722/0001-13. Recife, 09/03/2021.
SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor-Presidente.

Recife, 12 de março de 2022
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE SESSÃO INAUGURAL DE
LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 013/2022.CPL-ALEPE
PROCESSO PEINTEGRADO N° 009/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N. 009/2022.CPL.ALEPE.
Informamos que a recepção das propostas do Pregão Eletrônico
supracitado cujo objeto compreende: A CONTRATAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS, MEDIANTE
A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE
HABILITADOS NAS CATEGORIAS “B”, “C” E “D”, COM VISTAS
A ATENDER ÀS DEMANDAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO. Valor Máximo Global Estimado: R$
11.901.427,20. Originalmente designada para o dia 22/03/2022 às
08h30min, será prorrogada para o dia 24/03/2022, às 08h30min.
Disputa: 24/03/2022 às 10h30min. O Edital na integra pode ser
consultado no site www.peintegrado.pe.gov.br. Marcela Freitas –
Pregoeira. Recife, 11 de março de 2022.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 027/2021
Concorrência nº 001/2021
ADJUDICO, nos termos da Lei 8.666/93, o objeto do
processo licitatório em epígrafe em favor da licitante:
IMPACTO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ Nº
41.246.950/0001-88, no valor global de R$ 3.000.000,00 (três
milhões de reais), por ter cumprido com todas as exigências do ato
convocatório. Eduardo Augusto Santos Soares Silva – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação. Recife, 19 de janeiro de
2022.

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE ADITIVO E TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação 011/2020, Cardiauto
Distribuidora e Corretora de Automóveis LTDA, CNPJ/MF
09.491.184/0001-04. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato
ora aditado por mais 12(doze) meses a partir de 13.03.2022
Valor R$ 57.000,00 vigência 13.03.2022 até 12.03.2023. Data
de assinatura: 08/03/2022. CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS
SANTOS - Diretor Administrativo Financeiro.
Termo de Ajuste de Contas 001/2022. Paraíso do Atlântico e
Comércio Ltda ME, CNPJ/MF 24.544.207/0001-95. Objeto:
Pagamento à empresa, do valor devido pela prestação de serviços
de hospedagem, no mês de dezembro de 2021. Valor R$ 35.761,50.
Data de assinatura: 28/02/2022. CÉSIO COSTA RODRIGUES
DOS SANTOS - Diretor Administrativo Financeiro.
Termo de Ajuste de Contas 006/2022. Sula-Sula Locadora Ltda,
CNPJ/MF 05.426.164.0001/07. Objeto: Pagamento à empresa, do
valor devido pela prestação de serviços de locação de veículos,
referente ao mês de dezembro de 2021. Valor: R$ 137.331,37.
Data de assinatura: 28/02/2022. CÉSIO COSTA RODRIGUES
DOS SANTOS - Diretor Administrativo Financeiro.
Termo de Ajuste de Contas 009/2022. Locaralpi Aluguel de Veículos
Ltda EPP, CNPJ/MF 06.997.469/0001-23. Objeto: Pagamento à
empresa, do valor devido pela prestação de serviços de locação
de veículos, referente aos meses de novembro e dezembro de
2021. Valor: R$ 8.610,96. Data de assinatura: 02/03/2022. CÉSIO
COSTA RODRIGUES DOS SANTOS - Diretor Administrativo
Financeiro.

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Tomada de Preços Nº
002/2017- CPL- Processo Nº 003/2017; Contratada: INSTITUTO
ENSINAR DE DESNVOLVIMENTO SOCIAL- IEDES - CNPJ/
MF Nº 10.333.399/0001-86; 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº
018/2017; Objeto: Suspensão do prazo de execução do Contrato,
que vigorará no período de 16/11/2021 a 16/11/2022; Data da
assinatura: 16 de novembro de 2021. BRUNO DE MORAES
LISBÔA- Diretor Presidente.

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
AVISO DE ABERTURA - PROCESSO LICITATÓRIO N.º
007/2022 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
execução das obras de implantação de sistema de tratamento
de esgoto (rede coletora, estação de tratamento compacta,
estação elevatória e emissário), além de demolição de canal
em alvenaria e reconstrução de canal em concreto armado e
serviços remanescentes de pavimentação em diversas ruas no
Habitacional Serra Talhada, Loteamento Multirão, no município
de Serra Talhada - PE., a ser processado de acordo com o
disposto na Lei Federal Nº 13.303.2016 e Regulamento Interno
de Licitações, Contratos e Convênios da CEHAB. Abertura: dia
20 de abril de 2022 às 09hs. O edital está disponível no site www.
licitacoes.pe.gov.br. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail:
celose@cehab.pe.gov.br. Recife, 11 de março de 2022. Renan
Arruda Pereira - Presidente da CELOSE.
AVISO DE ABERTURA - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 008/2022
– Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução
das obras de construção de uma unidade básica de saúde (UBS)
padrão para duas equipes de saúde da família em Vila Claudete Cabo de Santo Agostinho - PE., a ser processado de acordo com
o disposto na Lei Federal Nº 13.303.2016 e Regulamento Interno
de Licitações, Contratos e Convênios da CEHAB. Abertura: dia
19 de abril de 2022 às 09hs. O edital está disponível no site www.
licitacoes.pe.gov.br. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail:
celose@cehab.pe.gov.br. Recife, 11 de março de 2022. Renan
Arruda Pereira - Presidente da CELOSE.
AVISO DE ABERTURA - PROCESSO LICITATÓRIO N.º
009/2022 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
execução das obras de implantação de adutora de captação
de água para abastecimento de empreendimento habitacional,
com 300 unidades habitacionais, construidas através do
programa “Operação Reconstrução” no município de Xexéu/
PE., a ser processado de acordo com o disposto na Lei Federal
Nº 13.303.2016 e Regulamento Interno de Licitações, Contratos