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Recife, 19 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2022.
Nº 1449 - Exonerar, a pedido, SUZANA VIEIRA COUTO do cargo em comissão de Assistente Administrativo, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de abril do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1452 - Designar RONILDO BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 337.334-7, para exercer a Função Gratificada de Chefe de
Segurança da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG – CHSPDEG, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 1453 - Exonerar, a pedido, SIDERURGIO VIRGINIO COSTA do cargo em comissão de Apoio Técnico da Gerência de Proteção Social
Especial de Média Complexidade, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo
a 01 de abril de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0119
0119
1.849.301,35
1.647.197,25
202.104,10
1.849.301,35
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 1450 - Nomear LUIZ GOMES DA SILVA NETO para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
Nº 1451 - Dispensar CÍCERO SILVINO DOS SANTOS, matrícula nº 337.398-3, da Função Gratificada de Chefe de Segurança da
Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG – CHSPDEG, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIX Ć NÀ 74 - 5
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0119
1.849.301,35
1.849.301,35
1.849.301,35
Nº 1454 - Exonerar, a pedido, JOSÉ ALDO DOS SANTOS do cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
Nº 1455 - Nomear JOSÉ ALDO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação, símbolo DAS-2, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
Nº 1456 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar SIGPAD nº 2021.13.5.000702 – 1ª CPDSP, instaurado através
da Portaria nº 066/2021 -Cor. Ger./SDS, de 24 de fevereiro de 2021, no Despacho Homologatório nº 002/2022-CG/SDS, de 06 de janeiro
de 2022, do Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social, no Despacho Deliberatório de 18 de fevereiro de 2022, do Secretário
de Justiça e Direitos Humanos, em exercício, e no Parecer nº 0107/2022, de 28 de fevereiro de 2022, da Procuradoria Consultiva da
Procuradoria Geral do Estado, JORGE STEPHENSON FREITAS LIMA, matrícula nº 337.308-8, do cargo de Policial Penal, nos termos
do inciso VIII do art. 2º c/c o inciso XII do artigo 11, da Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro de 2007.
Nº 1457 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar SIGPAD nº 2021.13.5.000880 – 1ª CPDSP, instaurado através
da Portaria nº 109/2021 - Cor. Ger./SDS, de 15 de março de 2021, no Despacho Homologatório nº 001/2022-CG/SDS, de 06 de janeiro
de 2022, do Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social, no Despacho Deliberatório de 18 de fevereiro de 2022, do Secretário
de Justiça e Direitos Humanos, em exercício, e no Parecer nº 0131/2022, de 08 de março de 2022, da Procuradoria Consultiva da
Procuradoria Geral do Estado, RENATO MAGALHÃES MARTINS, matrícula nº 337.017-8, do cargo de Policial Penal, nos termos dos
incisos VIII e XLIII do art. 2º c/c o inciso XII do artigo 11, da Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro de 2007.
Nº 1458 - Tornar sem efeito o Ato nº 1118, de 24 de março de 2022.
DECRETO Nº 52.629, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2022, crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 em favor
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos dotação disponível,
Nº 1459 - Designar LÍVIA CRISTINA PEREIRA CABRAL TEIXEIRA, matrícula nº 324.308-7, da Secretaria de Planejamento e Gestão,
para responder pelo expediente da Gerência de Gestão para Resultados na Prevenção Social, da referida Secretaria, no período de 01
de março a 14 de maio de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença paternidade e licença médica.
Nº 1460 - Designar VIVIANNE GUEIROS LIRA DORNELAS CÂMARA, matrícula nº 324.284-6, da Secretaria de Planejamento e Gestão,
para responder pelo expediente da Assessoria de Gestão para Resultados na Prevenção Social, da referida Secretaria, no período de 07
de março a 14 de maio de 2022, durante a ausência de sua titular.
Nº 1461 - Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, do servidor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, ANDRÉ FELIPE ALVES PEIXOTO, matrícula nº
363.157-5, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação, crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 3.000,00 (três mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de abril do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Atividade:
15.453.1031.4235 - Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
3.000,00
3.000,00
3.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Projeto:
15.451.1031.4218 - Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
3.000,00
3.000,00
3.000,00
ERRATA
No preâmbulo do Decreto nº 52.578, de 13 de abril de 2022, que altera o Decreto nº 50.501 de 8 de abril de 2021, que
regulamenta a Lei n° 17.182, de 22 de março de 2021, que institui o Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da
Região Metropolitana do Recife- STPP/RMR - VEM Social:
Onde se lê:
“CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei nº 17.180, de 22 de março de 2021...”
Leia-se:
“CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei nº 17.182, de 22 de março de 2021...”
ATOS DO DIA 18 DE ABRIL DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1448 - Exonerar, a pedido, LYSSA CAROLINA DE OLIVEIRA PAIVA do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da
Secretaria da Casa Civil, a partir de 18 de abril de 2022.
ATO DO DIA 1º DE ABRIL DE 2022.
Nº 1198 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019.
I GERES
MÉDICO ANATOMOPATOLOGISTA / DIARISTA
Classificação........................................Nome.............................................................................................. Pessoa com Deficiência
18º .................................................DANIELE DE GODOY MAGALHAES
19º .................................................ANA CAROLINA HENRIQUES LYRA DE SOUSA
20º .................................................MARIANA BERNARDINO LÊDO DE ARAÚJO
21º .................................................FERNANDA MARCIA DOS SANTOS LIMA DIDJURGEIT
MÉDICO ANESTESIOLOGISTA / PLANTONISTA
Classificação........................................Nome.............................................................................................. Pessoa com Deficiência
1º ..................................................MAIRA FALCAO PONCELL
2º ..................................................CLÍSTENES CRISTIAN DE CARVALHO
3º ..................................................MANOEL ANANIAS DA SILVA NETO
4º ..................................................BIANCA JUGURTA VIEIRA DE LIMA ALVES
5º ..................................................EDGAR VIEIRA DO NASCIMENTO
6º ..................................................CAMILA SOARES GUEDES PESSOA
7º ..................................................ANDRESSA GALINDO DE LIMA TOSCANO
8º ..................................................REBECA GONELLI ALBANEZ DA CUNHA ANDRADE
9º ..................................................ANA LÚCIA LUCENA DE ANDRADE
10º .................................................THIAGO LUCENA CÉSAR DE ALBUQUERQUE
11º .................................................GUILHERME GESTEIRA COSTA FILHO
12º .................................................CAMILA FREIRE DE CARVALHO MODESTO
13º .................................................TACIANA MARIA PIRES DA CRUZ
14º .................................................HELGA BRITO DE OLIVEIRA CARVALHO
15º .................................................VICTOR ALVES DE ASSIS SILVA ROBERTO
16º .................................................DANIELLI VERISSIMO DE MIRANDA
17º .................................................LEONARDO FERREIRA LEVANTINO
18º .................................................LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO LANNES
19º .................................................MARIA GABRIELA NASCIMENTO MARINHO
20º .................................................DANUTA MARIA DUARTE BEZERRA DE LIMA
MÉDICO CARDIOLOGISTA / DIARISTA
Classificação........................................Nome.............................................................................................. Pessoa com Deficiência
10º .................................................EDUARDO BARRETO GADELHA
11º .................................................JOSE SERGIO NASCIMENTO SILVA
12º .................................................ALESSANDRA BARBOSA MARTINS DE SOUSA FIGUEIREDO
13º .................................................BETTY JANNY MAIA SIQUEIRA
14º .................................................VANESSA CLAUDIA SOUZA BORBA
15º .................................................SILVIO FIALHO OLIVEIRA VIEIRA DE LIMA
MÉDICO CARDIOLOGISTA / PLANTONISTA
Classificação........................................Nome.............................................................................................. Pessoa com Deficiência
45º .................................................ALLYSSON MATOS PORTO SILVA
46º .................................................THALYSSA LORENNA BARBOSA GALDINO DE LIRA
47º .................................................LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA PESSÔA
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL / PLANTONISTA
Classificação........................................Nome.............................................................................................. Pessoa com Deficiência
93º .................................................LUIZ PEREIRA NEVES NETO
94º .................................................ICARO TORRES LAGE
95º .................................................CAMILA MARANHAO PASSO LIRA
96º .................................................EDUARDO VIDAL DE HOLANDA
97º .................................................LARISSA BARBOSA DE ANDRADE
98º .................................................LUIZ DACONTI SOUTO MAIOR
99º .................................................LUCAS CASE FERRAZ
100º ................................................LEVI SANTANA GOMES NASCIMENTO
101º ................................................REBECCA COELHO RUSHANSKY
102º ................................................DENISE SANTOS COSTA CARNEIRO
103º ................................................ANTONIO DE SÁ BARRETO GONDIM NETO
104º ................................................RAIMUNDO CORACY LOPES NETO
105º ................................................TELMA AQUINO DAMASCENO
106º ................................................CAMILA ALVES SOUTO FAUSTO