DOEPE 24/12/2022 -Pág. 23 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de dezembro de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO
CONTRATO SECMULHER Nº 028/2022 – CONTRATADA: J M
VIEIRA - COMERCIO DE GAS E AGUA,CNPJ: 33.965.309/000175. Objeto: Fica RETIFICADO o prazo de vigência descrito na
Cláusula Terceira do CONTRATO Nº. 028/2022 para 12 (doze)
meses, a contar de 23/12/2022 até 22/12/2023. Recife, 22/12/2022
– Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha -Secretária da Mulher
CONTRATO SECMULHER nº 029/2022 – PROCESSO Nº
0023.2022.CEL.PE.0018.SEMUL- CONTRATADO: INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA DO SERTÃO DE ITAPARICA LTDA - CNPJ:
42.881.170/0001-72. Objeto: Fornecimento de água mineral e gás
de cozinha para sede e casas-abrigo da SecMulher- Lotes 2,3,6 e
7. Valor total: R$ 20.886,88. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de
26/12/2022. Recife, 22/12/2022 – Ana Elisa Fernandes Sobreira
Gadelha – Secretária da Mulher.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO
SECMULHER Nº 09/2022 – SEGUNDA PARTÍCIPE –
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PETROLANDIA – PE CAFÉ
COM ARTE, CNPJ nº 07.651.835/0001-50. Objeto: Alteração
da vigência do termo de fomento da Clausula Sexta. Recife,
19/12/2022. Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha - Secretária
da Mulher.
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO
À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 07/2020. OBJETO: Alterar a Cláusula TERCEIRA,
item 3.1 do 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração
nº 07/2020. PARCEIRO: CENTRO DE PREVENÇÃO ÀS
DEPENDÊNCIAS - CPD. CNPJ: 03.191.595/0001-06. VALOR
RERRATIFICADO: R$ 5.562.256,26. Recife, 23/12/2022.
Humberto Arraes
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO
À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Data da assinatura:22/12/2022.SEI:2300000296.001064/2020-80
6º
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº86/2018.
CONTRATADA:MV
Informática
Nordeste
Ltda.CNPJ/
MF:92.306.257/0007-80.Objeto:rerratificação da cláusula terceira
do contrato 086/2018; rerratificação da Cláusula Primeira
do 2º Termo Aditivo; prorrogação do prazo de vigência, por
mais 12 meses.Valor total:R$5.703.838,44(Fonte de Recurso
Tesouro Estadual.Vigência:(28/12/2022 a 27/12/2023).Data da
assinatura:23/12/2022.SEI:0001200240.000001/2018-93
CONTRATO Nº220/2022.CONTRATANTE:Secretaria Estadual
de Saúde.CONTRATADA:Embraloc Locadora e Comercio de
Maquinas e Equipamentos Eireli.CNPJ/MF:06.167.644/0001-55.
Objeto:locação de 25 contêineres, para atender às necessidades
da CEASP.Valor Total:R$348.425,00 (Fonte de Recursos
SUS).Vigência:12meses(20/12/2022 a 19/12/2023).Data de
assinatura:20/12/2022.SEI:2300012040.000501/2022-91
CONTRATO Nº221/2022.CONTRATANTE:Secretaria Estadual de
Saúde.CONTRATADA:Kss Comércio e Indústria de Equipamentos
Médicos
Ltda.CNPJ/MF:79.805.263/0001-28.Objeto:aquisição
de 02 focos cirúrgico de teto destinado à equipagem do
hospital
Agamenon
Magalhães.Valor
Total:R$72.000,00
(Fonte de Recursos Tesouro Estadual).Vigência:60dias
uteis(21/12/2022 a 15/03/2023).Data de assinatura:21/12/2022.
SEI:2300000059.001616/2022-14
CONTRATO Nº213/2022.CONTRATANTE:Secretaria Estadual de
Saúde.CONTRATADA:São Bernardo Comércio de Produtos para
Saúde Ltda.CNPJ/MF:23.015.239/0001-30.Objeto:aquisição de 08
aparelhos de tens/fes com quatro canais clínicos de 06 aparelhos
ultrassom (terapêutico) 1 e 3 MHZ, destinados à UPAE Carpina,
Palmares, Escada.Valor Total:R$16.720,00 (Fonte de Recursos
Tesouro Estadual).Vigência:180 dias (22/12/2022 a 19/06/2023).
Data de assinatura:22/12/2022.SEI:2300000059.001463/2022-13
CONTRATO DE GESTÃO Nº 026/2022.CONTRATANTE:Secretaria
Estadual de Saúde.CONTRATADA:Hospital do Tricentenário.
CNPJ/MF:10.583.920/0001-33.Objeto:Gerenciamento,
operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde a
serem prestados no Hospital João Murilo de Oliveira (HJMO).Valor
global anual estimado:R$54.498.242,40(Fonte de recursos Tesouro
Estadual e SUS).Vigência:2 anos(22/12/2022 a 21/12/2024).Data
da assinatura:22/11/2022.SEI:2300000022.002209/2022-41
EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 030/2022.
PARCEIRA:
FUNDAÇÃO
APOLÔNIO
SALLES
DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE. NOVA
VIGÊNCIA: 04/10/2022 a 01/06/2023.
Prorroga de Ofício do Termo de Fomento n° 031/2022.
PARCEIRA: CENTRO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL – CADI GAIBU. NOVA VIGÊNCIA: 01/12/2022 a
18/12/2023.
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONVÊNIO/ ADITIVO/CONTRATO/CONTRATO
DE GESTÃO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA ESTÁGIO
CURRICULAR Nº 040/2022.CONCEDENTE:Secretaria Estadual
de Saúde.CONVENENTE:Instituto de Medicina Integral Professor
Fernando Figueira - IMIP.CNPJ/MF: 10.988.301/0001-29.Objeto:
repasse de recursos financeiros destinados ao Incremento
Temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), conforme
o Plano de Trabalho.Vigência:12meses(19/12/2022 a 18/12/2023).
Data da assinatura:19/12/2022.SEI: 2300000178.000229/2022-12
1º
TERMO
ADITIVO
AO
TERMO
DE
FOMENTO
Nº014/2021.CONCEDENTE:Secretaria Estadual de Saúde.
PROPONENTE:SERC–Serviço de Estimulação e Reabilitação
da
Criança.CNPJ/MF:09.033.515/0001-62.Objeto:utilização
do saldo remanescente no valor de R$7.987,02(Fonte de
Recurso Tesouro Estadual); e prorrogação da vigência.
Vigência:16/10/2022 a 15/11/2023.Data da assinatura:14/10/2022.
SEI: 2300000029.002032/2021-32
41º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº
007/2010.CONTRATADA:Fundação
Gestão
Hospitalar
Martiniano Fernandes-FGH(Hospital Dom Malan).CNPJ/MF:
09.039.744/0007-80.Objeto:Readequação dos custos indiretos
incorridos pela Administração Central da Organização Social.
Valor mensal do rateio R$ 163.597,88(Fonte de Recurso
Tesouro Estadual)Vigência:19/12/2022 até 31/12/2022.Data da
assinatura:19/12/2022.SEI: 2300000302.000111/2022-11
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2014.
CONVENENTE: Hospital do Tricentenário(UPAE Serra Talhada).
CNPJ/MF:10.583.920/0007-29.Objeto:readequação dos custos
indiretos incorridos pela Administração Central da Organização
Social.Valor mensal do rateio:R$ 20.514,65(Forte de Recurso
Tesouro Estadual).Vigência:21/12/2022 e a 18/03/2024.Data da
assinatura:21/12/2022.SEI:2300000302.000102/2022-12
16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007/2014.
CONVENENTE: Hospital do Tricentenário(UPAE Afogados da
Ingazeira).CNPJ/MF:10.583.920/0006-48.Objeto:
readequação
dos custos indiretos incorridos pela Administração Central da
Organização Social.Valor mensal do rateio:R$R$ 11.120,14(Fonte
de Recurso Tesouro Estadual).Vigência:21/12/2022 a 02/03/2024.
Data da assinatura:21/12/2022.SEI:2300000302.000103/2022-67
28º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2015.
CONTRATADA:Hospital
do
Tricentenário(Hospital
Mestre
Vitalino Pereira dos Santos).CNPJ/MF:10.583.920/0008-00.
Objeto:Implantação do Centro de Hemodiálise com 62 leitos e
implantação de meta mensal referente às sessões de hemodiálise.
Valor de acréscimo mensal:R$1.185.580,63(Fonte de Recursos
Tesouro Estadual).Vigência:21/12/2022 a 19/11/2023.Data da
assinatura:21/12/2022.SEI:2300000806.000325/2022-17
27º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº
001/2015.CONVENENTE: Hospital do Tricentenário - Hospital
Mestre Vitalino Pereira dos Santos.CNPJ/MF:10.583.920/000800.Objeto:aquisição de servidor de banco de dados, para o
armazenamento de informações do prontuário eletrônico.Valor
de Investimento:R$159.988,15(Fonte de Recurso Tesouro
Estadual).Vigência:180 dias.Data da assinatura:22/12/2022.
SEI:2300000806.000297/2022-20
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 022/2021.
CONVENENTE:Instituto de Medicina Integral Professor Fernando
Figueira–IMIP.CNPJ/MF:
10.988.301/0004-71.Objeto:alteração
no Plano de Trabalho.Vigência:22/12/2022 a 08/08/2023.Data da
assinatura:22/12/2022.SEI:0006967-1/2019
42º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº
007/2010.CONVENENTE:
Fundação
Gestão
Hospitalar
Martiniano Fernandes – FGH - Hospital Dom Malan.CNPJ/
MF: 09.039.744/0007-80.Objeto: readequação de 10 leitos de
Enfermaria para atender à demanda de pacientes com COVID-19
e SRAG.Valor mensal Acréscimo:R$275.757,58(Fonte de
Recursos Tesouro Estadual).Vigência:01/10/2022 até 31/12/2022.
SECRETARIA DE SAÚDE
ERRATA
PROC. Nº 1569.2022 - PE Nº 0236.2022 – Na publicação
do dia 21/09/2022, Folha 18, referente a empresa JASMED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, itens 06, 09, 12
e 13, onde se lê total para os itens R$ 427.002,66, Leia-se total
para os itens R$ 424.277,28. Recife, 23/12/2022. Everaldo José
de Albuquerque Serpa - Presidente/Pregoeiro - CPLC III
SECRETARIA DE SAÚDE
AV.
DE
RATIFICAÇÃO
DE
CREDENCIAMENTO
–
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROC. Nº. 042.2016 –
INEXIGIBILIDADE Nº. 007.2016 - OBJ: Prestadoras de serviços de
saúde, com realização de procedimentos de citogenética, genética
bioquimica e genética molecular, objetivando contribuir para a
redução da morbimortalidade e as manifestações secundárias e
a melhoria da qualidade de vida das pessoas, por meio de ações
de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno
redução de incapacidade e cuidados paliativos, atendendo as
necessidades da população do Estado de Pernambuco de forma
complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS. | Reconheço
e RATIFICO o presente processo, ADJUDICANDO o objeto
para SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITABRAS HOSPITAL
ALBERT EINSTEIN - CNPJ/MF sob nº. 60.765.823/0062-51,
no valor mensal de R$ 54.116,47 (cinquenta e quatro mil cento
e dezesseis reais e quarenta e sete centavos) (TESOURO) e
valor global de R$ 649.397,64 (seiscentos e quarenta e nove mil
trezentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos)
– Recife, 23/12/2022. André Longo Araújo de Melo – Secretário
Estadual de Saúde – SES/PE.
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
004/SMA/2022
A CPL torna público o resultado de habilitação do credenciamento
para contratação de Empresa/ Associação/ Cooperativa, que
seja especializada para a prestação de serviços técnicos de
levantamento topográfico e georreferenciamento dos imóveis
rurais desapropriados pelo INCRA, para atender ao Programa
Nacional de Reforma Agrária – PNRA, com a finalidade de
regularização fundiária perante os órgãos competentes.
HABILITADA: CEAGRI CONSULTORIA E INSTRUTORIA
AGROPECUÁRIA EMPREASIAL E INDUSTRIAL LTDA – ME,
CNPJ nº 21.776.550/0001-77. INABILITADAS: CAMARÁ
ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 36.185.521/0001-08 e ALLAN
JOSÉ SAMPAIO ROSA DE SOUSA, CPF n° 067.714.804-61, em
virtude no não atendimento ao item 6 do edital, em especial ao
previsto no item 5 da norma técnica para georreferenciamento
de imóveis rurais do INCRA, 3ª edição. Ipojuca 23/11/2022. José
Heleno Alves - Secretário Municipal de Agricultura.(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 236/PMI-SMTUR/2022 – PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 197/2022 CPL. Contratação de empresa
especializada na realização de shows pirotécnicos, para
execução no Réveillon 2022/2023 na Cidade do Ipojuca/PE,
incluindo montagem, desmontagem, manutenção preventiva
e corretiva. CONTRATADO: GUARAY PIROTECNIA LTDA
CNPJ 16.732.124/0002-82. VALOR: R$ 590.000,00. Ipojuca,
23/12/2022. MÁRIO MOREIRA PILAR– Secretário Municipal de
Turismo(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
Extrato de contrato
Processo Administrativo nº 011/2022. Objeto: Locação de imóvel
não residencial, situado a Rodovia PE 75, Km 28, nº 420, para
atender as necessidades da Secretaria de Educação, para
instalação de garagem para a guarda dos veículos destinados
a referida secretaria. Partes: Prefeitura Municipal de ItambéPE (CNPJ nº 10.150.050/0001-09) e Everaldo da Silveira da
Silva (CPF nº 601.815.164-20) - Contrato nº 011/2022 - Valor
R$ 10.000,00. Fundamentação: Lei nº 8.666/93 e alterações.
Vigência: Até 31/12/2022. Data 01/09/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
AVISO DE LICITAÇAO - REPUBLICAÇÃO
Processo PMT nº 066/2022. Concorrência
(Republicação) PMT Nº 003/2022. Objeto: contratação de
empresa de engenharia ou arquitetura para construção
do Parque Maria dos Anjos, neste Município. Valor máximo
aceitável: R$ 10.615.016,89. A sessão de abertura ocorrerá na
sala de reuniões do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal,
localizada à Avenida Dorival José Pereira, nº 1.370, Parque das
Feiras, Toritama-PE, conforme edital. Data: 26/01/2023; Horário:
10h00min (horário local). Informações adicionais: Edital e outras
informações podem ser obtidas na sala da Coordenadoria de
Licitações, no horário das 08:00 às 17:00 hs (horário local), de
segunda à sexta-feira ou por e-mail: cpltoritama.prefeitura@gmail.
com. Toritama/PE, 23 de dezembro de 2022. José Inácio da Silva
Filho – Membro da CPL.
Publicações Particulares
CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARIA
GUILHERMINA
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) Exmo. (a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 22ª Vara
Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a
REU: LUCIANA MARESE MANCHINI,
a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido
que, neste Juízo de Direito, situado à AV DESEMBARGADOR
GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO,
ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE
- PE - CEP: 50080-800,
tramita a ação de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45), Processo
Judicial Eletrônico [UTF-8?]– Pje 0045801-04.2020.8.17.2001,
proposta por AUTOR: ELZANIRA ROCHA FONSECA e outros.
Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s)
CITADA(O)(S) para, querendo,
contestar a ação supracitada no prazo de 30
(trinta) dias, contados do
transcurso desta notificação. Advertência: Não sendo contestada a
ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros
os fatos articulados
pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de
curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de
março de 2015).
MUSASHI DO BRASIL LTDA
MUSASHI DO BRASIL LTDA
CNPJ: 10.963.007/0001-62
Torna público que requereu à Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH a prorrogação de sua Licença de Operação
Nº 05.20.03.001093-5, com validade até a data 31/03/23, para
atividade de manufatura de engrenagens, eixos, discos de freio,
coroas de transmissão, pinhões de transmissão, engrenagens
cônicas e conjuntos diferenciais no município de Igarassu/PE.
MUSASHI DO BRASIL LTDA
MUSASHI DO BRASIL LTDA
CNPJ: 10.963.007/0001-62
Torna público que requereu à Agência Estadual de Meio Ambiente
- CPRH a prorrogação das suas Licenças de Operação Nº
05.17.12.004277-8 (Poço 3), 05.17.12.004278-5 (Poço 4) e
05.17.12.004279-2 (Poço 5), com validade até 26/12/2022, para
a atividade de explotação de águas subterrâneas para consumo
humano e abastecimento industrial no município de Igarassu/PE.
COMARCA DE CARUARU
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
EDITAL
NIVALDO FREITAS VIDAL, Oficial de Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Caruaru, Estado de Pernambuco, na forma do art.
19 da Lei nº 6.766, de 19.12.79, FAZ SABER a todos quantos o
presente edital com o prazo de 15 dias, virem ou dele
conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por MG 3
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SFE LTDA, com sede na Av.
Professor José Leão, n° 306, sala 04, bairro Maurício de Nassau,
nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob n° 46.507.063/0001-30,
representada pelos sócios Melo Gomes Administração de
Participações Societárias Ltda, sociedade limitada, com sede e
foro na Av. Professor José Leão, n° 307, bairro Maurício de
Nassau, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob n°
31.749.536/0001-38, representada por Cristiano de Oliveira
Gomes, brasileiro, viúvo, empresário, Ident. n° 332.665 SDS-PE,
CPF n° 001.851.834-68, residente e domiciliado na Av. Professor
José Leão, nº 383, bairro Maurício de Nassau, nesta cidade; Melo
Gomes Administração de Imóveis e Participações Ltda, sociedade
limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n° 17.506.255/0001-23, com
sede e foro na Rua Vigário Freire, n° 71-A, bairro Nossa Senhora
das Dores, nesta cidade, representada por Sérgio Melo Gomes,
brasileiro, solteiro, empresário, Ident. n° 4.090.026 SDS-PE, CPF
n° 749.362.394-53, residente e domiciliado na Av. Pedro Jordão,
n° 115, apto. 1001, bairro Maurício de Nassau, nesta cidade; AMG
HOLDING LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob n"
36.114.318/0001-40, com sede e foro na Av. Professor José Leão,
n" 307, bairro Maurício de Nassau, nesta cidade, representada por
André Melo Gomes, brasileiro, casado sob o regime de separação
de bens, empresário, Ident. n" 4.090.025 SDS-PE, CPF n°
000.367.874-18, residente e domiciliado na Rua Pastor Rubens
Prado, n° 187, apto. 201, bairro Maurício de Nassau, nesta cidade;
A&C LIMA HOLDING LTDA, sociedade limitada, inscrita no
CNPJ/MF sob n° 34.484.128/0001-90, com sede e foro na Av.
Professor José Leão, n° 306, sala 04, bairro Maurício de Nassau,
nesta cidade, representada por Andréa Luiza Lima Jacinto de Lira,
brasileira, viúva, cirurgiã dentista, Ident. n° 3.079.816 SDS-PE,
CPF n° 470.773.104-00, e Augusto Cézar Lima Jacinto, brasileiro,
casado sob o regime de comunhão parcial de bens, cirurgião
dentista, CNH n° 01460770991 DETRAN-PE, CPF n°
037.635.164-09, ambos com endereço profissional na Av.
Professor José Leão, n° 306, sala 04, bairro Maurício de Nassau,
Ó
Ano XCIX Ć NÀ 243 - 23
,
,
,
,
nesta cidade; GABRIEL COSTA DA NÓBREGA EIRELI,
sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n° 31.343.975/000146, com sede e foro na Av. Professor José Leão, n° 306, sala 03,
bairro Maurício de Nassau, nesta cidade, representada por Gabriel
Costa da Nóbrega, brasileiro, solteiro, engenheiro, CNH n°
05893984027 DETRAN-PE, CPF n° 060.720.144-45, residente e
domiciliado na Rua Luzia Florêncio Porto, s/n°, apto. 601, bairro
Maurício de Nassau, nesta cidade, foram depositados neste
Cartório, o memorial descritivo, planta de loteamento e demais
documentos para registro do Loteamento Reserva Portugal, para
venda em oferta pública, mediante pagamento à vista e a prazo.
LOTEAMENTO RESERVA PORTUGAL: o projeto de
parcelamento de solo, organiza-se a partir da PE-95, e Avenida
Brasil, tem 346 (trezentos e quarenta e seis) lotes distribuídos em
21 (vinte e uma) quadras denominadas de A, B, C, D, E, F, G, H,
I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T e U, e com área total de
147.205,57m², as quais são predominantemente retangulares,
porém algumas irregulares, mas encontram-se dentro das
extensões exigidas. Ademais são compostas por um sistema
interno de 21 (vinte e uma) vias para veículos e uma ciclovia.
Destaca-se que as quadras, vias internas e passeios têm
dimensões estabelecidas de acordo com a Lei Complementar nº
072, de dezembro de 2019, que institui o Plano Diretor do
município de Caruaru. Área do Terreno (100,00%): 271.361,15m²;
Área dos Lotes (54,25%): 147.205,57m²; Área de Ruas e Calçadas
(26,92%): 73.049,11m²; Área Verde (10,88%): 29.530,51m²;
Equipamento Comunitário (5,00%); 13.583,97m²; Jardins (não
computáveis) (2,95%): 7.991,99m²; Quantidade de Quadras: 21.
Descrição do Terreno Loteado: Terreno Urbano A, localizado na
Rodovia PE 95, Bairro Universitário, deste município, com uma
área superficial de 271.361,15 m², e o seguinte perímetro com
confrontações: Inicia-se no ponto V1A, mais ao noroeste da
propriedade, de coordenadas N 9.086.182,83m e E 173.620,56m;
localizado junto a Cerca, parte uma linha, onde confronta-se com
a RODOVIA PE-95. Deste ponto na extensão de 214,66, formando
ângulo interno de 101°44', onde confronta-se com a RODOVIA PE95, chegamos ao V2, N 9.086.128,01m e E 173.828,10m. Deste
ponto na extensão de 295,88, formando ângulo interno de 179°29',
chegamos ao V3, de coordenadas N 9.086.052,03m e E
174.114,07m. Deste ponto, na extensão de 115,38, formando
ângulo interno de 89°46', onde confronta-se com a propriedade de
TERRENO DO MUNICÍPIO DE CARUARU chegamos ao V4, de
coordenadas N 9.085.940,73m e E 174.083,65m. Deste ponto, na
extensão de 41,04, formando ângulo interno de 182°24', chegamos
ao V5, de coordenadas N 9.085.900,79m e E 174.074,24m. Deste
ponto, na extensão de 36,76, formando ângulo interno de 177°43',
chegamos ao V6, de coordenadas N 9.085.865,24m e E
174.064,90m. Deste ponto, na extensão de 81,63, formando
ângulo interno de 179°56', chegamos ao V7, de coordenadas N
9.085.786,16m e E 174.044,67m. Deste ponto, na extensão de
168,91, formando ângulo interno de 186°28', chegamos ao V8, de
coordenadas N 9.085.618,00m e E 174.028,74m. Deste ponto, na
extensão de 131,02, formando ângulo interno de 179°21',
chegamos ao V9, de coordenadas N 9.085.487,63m e E
174.015,77m. Deste ponto, na extensão de 28,14, formando
ângulo interno de 135°11’, onde confronta-se com a propriedade
de AVENIDA BRASIL, chegamos ao V10, de coordenadas N
9.085.470,93m e E 173.993,12m. Deste ponto na extensão de
22,41, formando ângulo interno de 178°13', chegamos ao V11, de
coordenadas N 9.085.458,33m. Deste ponto na extensão de
9,69, formando ângulo interno de 115°44', onde confronta-se com
o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM DOS
COQUEIROS, chegamos ao V12, de coordenadas N
9.085.463,00m e E 173.966,10m. Deste ponto na extensão de
19,57, formando ângulo interno de 179°10', chegamos ao V13, de
coordenadas N 9.085.473,05m e E 173.949,31m. Deste ponto na
extensão de 63,34, formando ângulo interno de 178°05', chegamos
ao V14, de coordenadas N 9.085.503,74m e E 173.893,90m.
Deste ponto na extensão de 47,46, formando ângulo interno de
175°45', chegamos ao V15, de coordenadas N 9.085.523,59m e E
173.850,79m. Deste ponto na extensão de 30,48, formando ângulo
interno de 178°01', chegamos ao V16, de coordenadas N
9.085.535,38m e E 173.822,68m. Deste ponto na extensão de
53,66, formando ângulo interno de 176°48', chegamos ao V17, de
coordenadas N 9.085.558,85m e E 173.774,42m. Deste ponto na
extensão de 53,78, formando ângulo interno de 178°06', chegamos
ao V18, de coordenadas N 9.085.580,76m e E 173.725,30m.
Deste ponto na extensão de 60,51, formando ângulo interno de
179°03’, onde confronta-se com a ÁREA DE APP, chegamos ao
V19, de coordenadas N 9.085.607,29m e E 173.670,92m. Deste
ponto na extensão de 64,12, formando ângulo interno de 179°36',
onde confronta-se com o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
PARQUEJARDIM DOS ALECRINS, chegamos ao V20, de
coordenadas N 9.085.636,68m e E 173.613,92m. Deste ponto na
extensão de 188,21, formando ângulo interno de 116°06’, onde
confronta-se com o TERRENO DA IMOBILIÁRIA DO JARDIM
EUROPA LTDA, chegamos ao V21, de coordenadas N
9.085.824,24m e E 173.598,19m. Deste ponto na extensão de
62,11, formando ângulo interno de 179°33', chegamos ao V22, de
coordenadas N 9.085.886,08m e E 173.592,45m. Deste ponto na
extensão de 20,02, formando ângulo interno de 179°43', chegamos
ao V23, de coordenadas N 9.085.906,01m e E 173.590,65m.
Deste ponto na extensão de 76,56, formando ângulo interno de
180°12', chegamos ao V24, de coordenadas N 9.085.982,25m e E
173.583,62m. Deste ponto na extensão de 110,65, formando
ângulo interno de 173°49', chegamos ao V25, de coordenadas N
9.086.090,70m e E 173.561,66m. Deste ponto na extensão de
37,24, formando ângulo interno de 178°11', chegamos ao V26, de
coordenadas N 9.086.127,42m e E 173.555,43m. Deste ponto na
extensão de 34,22, formando ângulo interno de 54°13', chegamos
ao V27, de coordenadas N 9.086.112,33m e E 173.586,15m.
Finalmente do vértice V27 segue até o vértice V1A, (início da
descrição), no ângulo interno de 270°00', na extensão de 77,52 m,
confrontando com o TERRENO URBANO B. Matrícula nº 73441,
Livro nº 2, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Caruaru-PE.
As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto
ao domínio do referido imóvel, deverão apresentar dentro de 15
dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente
edital no Diário Oficial do Estado, ficando os documentos a
disposição dos interessados em cartório, durante o prazo
regulamentar. Findo o prazo e não havendo impugnação, será
registrado o loteamento na forma da Lei. Caruaru, 20 de dezembro
de 2022. NIVALDO FREITAS VIDAL, Oficial de Registro de
Imóveis