IOEPA 25/07/2017 -Pág. 7 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33423 7
Terça-feira, 25 DE JULHO DE 2017
da execução contratual; certificar o recebimento dos objetos,
mediante Atestado de Execução e de Termo Circunstanciado,
conforme o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/1993;
comunicar ao Controle Interno, ao Setor Jurídico e ao ProcuradorGeral quando ocorrerem irregularidades que não tenham sido
sanadas tempestivamente ou a contento.
III - DESIGNAR como Fiscal Substituto a servidora Ana Cláudia
Mallet da Silva, Assistente de Procuradoria, Matrícula nº
5720321/1.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
Protocolo: 206749
DIÁRIA
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PORTARIA Nº 463/2017 – PGE.G.
Belém, 24 de julho de 2017.
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas
atribuições legais...
CONSIDERANDO o art.145 da Lei 5.810/94;
RESOLVE:
CONCEDER, de acordo com o decreto 2.819 de 06.09.94, ½
diária ao servidor Israel da Silva Paixão, Assessor, Id. Funcional
5905704/1, para fazer carga do processo judicial n.º 001295202.2016.8.14.0061 – processo interno nº 201700013585, no dia
17.07.2017.
Local de origem: Marabá/PA
Local de destino: Tucuruí/PA
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
SORAYA FERNANDES DA SILVA LEITÃO
Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
Protocolo: 206866
FUNDAÇÃO PROPAZ
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RESUMO DA PORTARIA Nº 310 DE 24 DE JULHO DE 2017
Nome: Mauricio Dantas dos Anjos
Cargo: Assistente Técnico I
Nº de Diárias: 02 e ½ (duas e meia)
Origem: Belém/PA
Destino: Marabá/PA.
Período: 04 a 06/08/2017.
Objetivo: Execução do Aulão do PROPAZ ENEM 2017
no
município supracitado.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JUCILENA MARIA BORGES CORRÊA
Presidente da Fundação PROPAZ, em exercício
Protocolo: 206880
OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA Nº 309 DE 24 DE JULHO DE 2017
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PROPAZ, em exercício,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Governamental, publicado no DOE nº 33.084, de 9 de março
de 2016, bem como através da Lei nº 8.097 de 01 de janeiro de
2015, e Decreto Governamental, publicado no DOE nº 33.396,
de 16 de junho de 2017 e ainda.
CONSIDERANDO tratar-se da manutenção de contratos de
temporários com amparo legal e sem acréscimo de despesas
ao erário, visando á continuidade dos serviços prestados pela
referida, conforme autorização expedida pela Casa Civil nos
termos do “parágrafo único” do art. 11 do Decreto 1.230 de 26
de fevereiro de 2015, formalizada no processo 2017/186947.
RESOLVE:
PRORROGAR, o contrato administrativo da servidora abaixo
relacionada, nos termos e prazo da Lei Complementar nº 077,
de 28 de dezembro de 2011.
MATRÍCULA
SERVIDOR
CARGO NOMEAÇÃO
VIGÊNCIA
54196880/3
AMANDA SOARES NYLANDER
TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS/ADMINISTRADOR
25/07/2017 a
24/07/2018
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JUCILENA MARIA BORGES CORRÊA
Presidente da Fundação PROPAZ, em exercício
Protocolo: 206899
SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
.
LICENÇA PRÊMIO
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PORTARIA Nº 244 /2017 – DE 20 DE JULHO DE 2017.
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 1546/2014
de 02/07/2014 publicada no DOE nº. 32.676 de 03/07/2014 e
as que lhe foram delegadas pela PORTARIA N° 518/2014, de 10
de julho de 2014, publicada no DOE 32686 de 17/07/2014 e;
CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24
de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO, ainda os termos do Processo n° 2017/301569;
RESOLVE:
I – CONCEDER a servidora LILIAN LAZAR MASSOUD, Id.
Funcional nº 5675340 / 2 ocupante do cargo de TÉCNICO EM
GESTÃO PÚBLICA, lotada na COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO
MOBILIÁRIO – CPAM/DGP/SEAD, 30 (trinta) dias de Licença
Prêmio no período de 04 de Setembro de 2017 a 03 de Outubro
de 2017, referente ao triênio 01 de Agosto de 2012 a 31 de Julho
de 2015.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, BELÉM 20 DE
JULHO 2017.
VANIA CRISTINA SOUSA RODRIGUES
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 206878
.
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº. 504/2017-GS/SEAD
DE 20 DE JULHO DE 2017.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental
de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial nº. 31.824
de 03.01.2011, e ainda;
CONSIDERANDO o Processo n° 2017/289069;
R E S O L V E:
DESIGNAR LUIZ SERGIO DA SILVA LISTO, Id. Funcional nº.
1228/1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública, para
responder pela Coordenadoria da Ouvidoria da SEAD, durante
o impedimento legal da titular IRENICE BATISTA DA SILVA,
Id. Funcional nº. 5721644/8, no período de 10/07/2017 a
08/08/2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 20 DE JULHO DE
2017.
ALICE VIANA SOARES MONTEIRO
Secretária de Estado de Administração
Protocolo: 206859
PORTARIA Nº. 501/2017-GS/SEAD
DE 20 DE JULHO DE 2017.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental
de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial nº. 31.824
de 03.01.2011, e ainda;
CONSIDERANDO o Processo n° 2017/304508;
R E S O L V E:
DESIGNAR ANA LUCIA NASCIMENTO FEIO, Id. Funcional nº.
180424/1, ocupante do cargo de Enfermeiro, para responder pela
Diretoria de Gestão da Política de Saúde Ocupacional do Servidor
– DSO/SEAD, durante o impedimento legal da titular SANDRA
GIZELE LISBOA HENDERSON E SILVA, Id. Funcional nº.
55587282/2, no período de 01/06/2017 a 30/06/2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 20 DE JULHO DE
2017.
ALICE VIANA SOARES MONTEIRO
Secretária de Estado de Administração
Protocolo: 206825
PORTARIA Nº. 0478/2017-GS/SEAD
DE 19 DE JULHO DE 2017.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental
de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial nº. 31.824
de 03.01.2011, e ainda;
CONSIDERANDO o Processo n° 2017/228492,
R E S O L V E:
DESIGNAR ANTONIO ELIAS ASSEF JÚNIOR, Id. Funcional
nº. 5926153/1, ocupante do cargo de Gerente, para responder
pela Coordenadoria do Núcleo de Relacionamento e Projetos
Logísticos – DGL/SEAD, durante o impedimento legal do titular
KIGLEY NONATO DA ROCHA COLARES CAMARGO, Id.
Funcional nº. 54186006/8, ocupante do cargo de Coordenador
do Núcleo de Relacionamento e Projetos Logísticos – DGL/SEAD,
no período de 03/07/2017 a 01/08/2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 19 DE JULHO DE
2017.
ALICE VIANA SOARES MONTEIRO
Secretária de Estado de Administração
Protocolo: 206837
PORTARIA Nº. 505/2017-GS/SEAD
DE 20 DE JULHO DE 2017.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental
de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial nº. 31.824
de 03.01.2011, e ainda;
CONSIDERANDO o Processo n° 2017/232527;
R E S O L V E:
DESIGNAR MARIA SUELY MARGALHO DO VALE, Id. Funcional
nº. 1821/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,
para responder pela Coordenadoria do Núcleo de Planejamento
de Monitoramento e Avaliação – NPMA/SEADSEAD, durante
o impedimento legal do titular LUIZ CARLOS RODRIGUES
PINHEIRO, Id. Funcional nº. 54185978/5, no período de
17/07/2017 a 15/08/2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 20 DE JULHO DE
2017.
ALICE VIANA SOARES MONTEIRO
Secretária de Estado de Administração
Protocolo: 206841
PORTARIA Nº. 506/2017-GS/SEAD
DE 20 DE JULHO DE 2017.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental
de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial nº. 31.824
de 03.01.2011, e ainda;
CONSIDERANDO o Processo n° 2017/305321;
R E S O L V E:
DESIGNAR MARINA GUIMARAES DE ALENCAR RENDEIRO,
Id. Funcional nº. 54193846/3, ocupante do cargo de
Coordenador, para responder pela Diretoria de Desenvolvimento
Organizacional e Governança Pública – DDG/SEAD, durante o
impedimento legal da titular MARIA BERNADETE DELA FLORA
CRUZ, Id. Funcional nº. 1376/2, no período de 01/08/2017 a
30/08/2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 20 DE JULHO DE
2017.
ALICE VIANA SOARES MONTEIRO
Secretária de Estado de Administração
Protocolo: 206858
CONTRATO
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CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO Nº 21//2017
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, com
sede na Travessa do Chaco, nº 2350, Bairro do Marco, CEP
66.093-542, CNPJ/MF 05.247.283/0001-94, e o BANCO BMG
S/A instituição financeira, com sede em São Paulo Av. Brigadeiro
Faria Lima 3477, Bairro Itaim Bibi, CEP 04.538-133, inscrita no
CNPJ/MF nº 61.186680/0001-74.
OBJETO: Consignação em folha de pagamento, conforme margem
consignável disponível, com fundamento nos termos do Decreto
nº 2.071/2006 com as alterações introduzidas pelos Decretos
nº 1.208/2008 e nº 2.147/2010, e na Instrução Normativa nº
003/2006-SEAD.
DATA DA ASSINATURA: 19/07/2017
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.
ORDENADORA: ALICE VIANA SOARES MONTEIRO
Protocolo: 206715
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
014/2017-SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais e após análise das peças contidas nos
autos do processo nº 2017/40337, cujo objeto é a Contratação
de empresa especializada em organização e realização da VI
Corrida e Caminhada do Servidor Público do Estado do Pará.
RESOLVE:
Homologar o procedimento da licitação a empresa abaixo
listada:
Empresa
ITEM
PERPETUA RENATA MELO BRABO
com sede na Av. Comandante Brás
de Aguiar,420, Bairro: Nazaré,
Organização e
Belém/Pará – CEP: 66035-405,
realização da
telefone: (91) 98119-9926
VI Corrida e
Caminhada do
e-mail: contato@chipbelem.com.
br, inscrita no CNPJ/MF sob o nº Servidor Público
22.707.168/0001-74, representada do Estado do
neste ato por Perpetua Renata Melo
Pará.
Brabo, portador da CI nº 3896273
SSP/PA, e CPF: 520.845.742-34.
QUANT.
01
Valor Unit. Valor Global
R$
R$
83.000,00
83.000,00