TJAL 11/04/2012 -Pág. 149 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano III - Edição 670
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REQUERIDO: Município de Arapiraca- DECISÃO Verifico que estão presentes os requisitos do art. 282 do CPC. Recebo a inicial.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Determino a citação da parte demandada para responder a ação no prazo legal. Arapiraca , 02 de
abril de 2012. Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito
ADV: LUCIANO HENRIQUE GONÇALVES SILVA (OAB 6015/AL) - Processo 0002103-28.2007.8.02.0058 (058.07.002103-9)
- Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: José Arnaldo da SilvaEMBARGADA: Fazenda Pública Estadual- Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Intime-se o embargante para que
apresente, querendo, suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Publique-se.
ADV: WESLEY SOUZA ANDRADE (OAB 5464/AL) - Processo 0003094-33.2009.8.02.0058 (058.09.003094-7) - Procedimento
Ordinário - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Dilson José Tenório Guimarães- REQUERIDO: Estado de Alagoas- DESPACHO
Considerando que as provas juntadas permitem o julgamento antecipado da lide, abra vista para as partes especificarem o interesse em
produzir outras provas. Prazo: 10 dias. Após, realizem as seguintes diligências: 1) Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação;
2) Devolvam os autos conclusos para sentença. Arapiraca(AL), 22 de março de 2012. Aderbal Mariano da Silva Juiz de Direito
ADV: MARCOS ANDRÉ VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 5317/AL) - Processo 0004772-49.2010.8.02.0058 (058.10.004772-3) - Mandado
de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: Sandro Rogério Melros de Oliveira Rios- IMPETRADO: Ato da Reitora da Universidade
Estadual de Alagoas-Arapiraca- CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento ao despacho de fls. 66 intimo
o autor, através de seu advogado, Dr. Marcos André Vieira de Oliveira, OAB/AL n. 5.317, para que junte aos autos o instrumento de
mandato, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito. O referido é verdade, do que dou fé. Arapiraca, 23 de março de 2012.
Zilma Ferreira Quentino Escrivã Judicial
ADV: WANESSA KARLA MAGALHÃES ROQUE (OAB 6019/AL) - Processo 0444006-17.2003.8.02.0058 (058.03.444006-9) Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual- EXECUTADO: Alibel Alimentos
e Bebidas Ltda e outros - Processo n.º 0444006-17.2003.8.02.0058 Exequente:Fazenda Pública Estadual Executado: Alibel - Alimentos
e Bebidas Ltda. Vistos, etc Homologo a extinção requerida para que produza seus efeitos legais, o que faço com fulcro no art. 794, I
do CPC, condenando a executada ao pagamento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de inscrever seu nome no
FUNJURIS. Recolhida as custas, arquive-se, com as devidas baixas. P. R. I. Arapiraca, 06 de janeiro de 2011. Giovanni Alfredo de
Oliveira Jatubá Juiz de Direito
ADV: RUI BARBOSA FERRO (OAB 6795/AL) - Processo 0444055-24.2004.8.02.0058 (058.04.444055-9) - Procedimento Ordinário
- Responsabilidade Civil - AUTORA: Maria do Carmo Rodrigues- RÉU: Municipio de Arapiraca- Autos n° 0444055-24.2004.8.02.0058
Ação: Procedimento Ordinário Autor: Maria do Carmo Rodrigues Réu: Municipio de Arapiraca D E S P A C H O Feito julgado, sentença
mantida pelo instância superior, vem os autos conclusos com pedido de habilitação do esposo e filho da finada autora. Ora, a Lei
determina que, em caso de falecimento, deva ser aberto o competente inventário a fim de verificar a condição dos legítimos herdeiros
e o patrimônio a ser dividido. Vista aos requerentes da habilitação para juntada da documentação de inventariante dos bens e valores
deixados pela de cuja, no prazo de 10 dias.
Arapiraca(AL), 02 de abril de 2012. Giovanni Jatubá Juiz
Gabrielly Silva de Farias (OAB 9044/AL)
José Rogério Carvalho de Oliveira (OAB 6259/AL)
Luciano Henrique Gonçalves Silva (OAB 6015/AL)
Marcos André Vieira de Oliveira (OAB 5317/AL)
Rui Barbosa Ferro (OAB 6795/AL)
Taciana Nunes de França e Silva (OAB 6509/AL)
Wanessa Karla Magalhães Roque (OAB 6019/AL)
Wesley Souza Andrade (OAB 5464/AL)
5ª Vara de Arapiraca / Criminal - Intimação de Advogados
TJ/AL - COMARCA DE ARAPIRACA
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ARAPIRACA / CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ NANSILVIO NUNES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2012
ADV: WELHINGTON WANDERLEY DA SILVA (OAB 3967/AL) - Processo 0003787-80.2010.8.02.0058 (058.10.003787-6) - Inquérito
Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: Justiça Pública da Comarca de Arapiraca/AL- ACUSADO: João dos SantosInstrução e Julgamento Data: 10/05/2012 Hora 09:00 Local: Sala do Juiz Situacão: Pendente
ADV: WELHINGTON WANDERLEY DA SILVA (OAB 3967/AL) - Processo 0003851-61.2008.8.02.0058 (058.08.003851-1) - Inquérito
Policial - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - AUTOR: Ministério Público- RÉU: José Manoel dos Santos IrmãoInstrução e Julgamento Data: 02/05/2012 Hora 11:00 Local: Sala do Juiz Situacão: Pendente
ADV: HETH CÉSAR BISMARCK ATHAYDE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 2673/AL), WESLEY SOUZA ANDRADE (OAB 5464/
AL), SIDNEY DA SILVA RÊGO (OAB 7261/AL), ROBERTO GOMES MARQUES (OAB 3879/AL) - Processo 0004357-08.2006.8.02.0058
(058.06.004357-9) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - AUTORA: Justica Publica- VÍTIMA: Severino
Fernandes da Silva- RÉU: José Jorge Farias Melo - Paulo César da Silva Melo - José Nilton Ferreira de Oliveira - José Sandro
Maciel Silva - Jair Matias dos Santos- DESPACHO Apresentadas as razões do Recurso em Sentido Estrito de fls. 1094/1095 e
1097/1098, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, querendo, contra-razoar no prazo de 02 (dois) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º