TJAL 10/05/2018 -Pág. 209 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2102
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que possam oferecer resposta ao agravo no prazo legal. Urge destacar que o vício de comunicação de ato processual não torna nula a
decisão monocrática proferida anteriormente, apenas ocasiona a ineficácia desta em relação à parte recorrida, portanto, não há que se
falar em declaração da nulidade do decisum. Maceió, 09 de maio de 2018. Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator
Maceió, 9 de maio de 2018
Tribunal de Justiça
Gabinete Des. Domingos de Araújo Lima Neto
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA
Embargos Infringentes n.º 0006932-58.2009.8.02.0001/50000
Promoção
Seção Especializada Cível
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Revisor:
Embargante
Procurador
Embargado
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: Estado de Alagoas
: Pedro José Costa Melo
: Franklin Costa dos Santos
: José Hilton Rodrigues Lisboa (OAB: 5345/AL)
: Monike M. Veríssimo da Silva (OAB: 4960/AL)
: Ana Cláudia Martins R. Lisboa (OAB: 7431/AL)
: Antônio Eronildes Bezerra Damasceno
: José Hilton Rodrigues Lisboa (OAB: 5345/AL)
: Monike M. Veríssimo da Silva (OAB: 4960/AL)
: Ana Cláudia Martins R. Lisboa (OAB: 7431/AL)
: Cornélio Silva Veloso
: José Hilton Rodrigues Lisboa (OAB: 5345/AL)
: Monike M. Veríssimo da Silva (OAB: 4960/AL)
: Ana Cláudia Martins R. Lisboa (OAB: 7431/AL)
: Fabian Alves de Miranda
: José Hilton Rodrigues Lisboa (OAB: 5345/AL)
: Monike M. Veríssimo da Silva (OAB: 4960/AL)
: Ana Cláudia Martins R. Lisboa (OAB: 7431/AL)
: Joel Marques Vilarins
: José Hilton Rodrigues Lisboa (OAB: 5345/AL)
: Monike M. Veríssimo da Silva (OAB: 4960/AL)
: Ana Cláudia Martins R. Lisboa (OAB: 7431/AL)
: Beneval Almerino Silva
: José Hilton Rodrigues Lisboa (OAB: 5345/AL)
: Monike M. Veríssimo da Silva (OAB: 4960/AL)
: Ana Cláudia Martins R. Lisboa (OAB: 7431/AL)
: Paulo Fernando de Lima Barbosa
: José Hilton Rodrigues Lisboa (OAB: 5345/AL)
: Monike M. Veríssimo da Silva (OAB: 4960/AL)
: Ana Cláudia Martins R. Lisboa (OAB: 7431/AL)
: Aldo Gomes da Silva
: José Hilton Rodrigues Lisboa (OAB: 5345/AL)
: Monike M. Veríssimo da Silva (OAB: 4960/AL)
: Ana Cláudia Martins R. Lisboa (OAB: 7431/AL)
: Emanuel Soares
: José Hilton Rodrigues Lisboa (OAB: 5345/AL)
: Monike M. Veríssimo da Silva (OAB: 4960/AL)
: Ana Cláudia Martins R. Lisboa (OAB: 7431/AL)
: Benildo Brandão Melo
: José Hilton Rodrigues Lisboa (OAB: 5345/AL)
: Monike M. Veríssimo da Silva (OAB: 4960/AL)
: Ana Cláudia Martins R. Lisboa (OAB: 7431/AL)
: Fábio Melo Alves
: José Hilton Rodrigues Lisboa (OAB: 5345/AL)
: Monike M. Veríssimo da Silva (OAB: 4960/AL)
: Ana Cláudia Martins R. Lisboa (OAB: 7431/AL)
: Genival Ferreira dos Santos
: José Hilton Rodrigues Lisboa (OAB: 5345/AL)
: Monike M. Veríssimo da Silva (OAB: 4960/AL)
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