TJAL 30/05/2018 -Pág. 93 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2116
Embargos Infringentes n.º 0006932-58.2009.8.02.0001/50000
Promoção
Seção Especializada Cível
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Revisor:
Embargante
:
Estado
de
Procurador
:
Pedro
José
Costa
Embargado
:
Franklin
Costa
dos
Advogado
:
José
Hilton
Rodrigues
Lisboa
(OAB:
Advogado
:
Monike
M.
Veríssimo
da
Silva
(OAB:
Advogada
:
Ana
Cláudia
Martins
R.
Lisboa
(OAB:
Embargado
:
Antônio
Eronildes
Bezerra
Advogado
:
José
Hilton
Rodrigues
Lisboa
(OAB:
Advogado
:
Monike
M.
Veríssimo
da
Silva
(OAB:
Advogada
:
Ana
Cláudia
Martins
R.
Lisboa
(OAB:
Embargado
:
Cornélio
Silva
Advogado
:
José
Hilton
Rodrigues
Lisboa
(OAB:
Advogado
:
Monike
M.
Veríssimo
da
Silva
(OAB:
Advogada
:
Ana
Cláudia
Martins
R.
Lisboa
(OAB:
Embargado
:
Fabian
Alves
de
Advogado
:
José
Hilton
Rodrigues
Lisboa
(OAB:
Advogado
:
Monike
M.
Veríssimo
da
Silva
(OAB:
Advogada
:
Ana
Cláudia
Martins
R.
Lisboa
(OAB:
Embargado
:
Joel
Marques
Advogado
:
José
Hilton
Rodrigues
Lisboa
(OAB:
Advogado
:
Monike
M.
Veríssimo
da
Silva
(OAB:
Advogada
:
Ana
Cláudia
Martins
R.
Lisboa
(OAB:
Embargado
:
Beneval
Almerino
Advogado
:
José
Hilton
Rodrigues
Lisboa
(OAB:
Advogado
:
Monike
M.
Veríssimo
da
Silva
(OAB:
Advogada
:
Ana
Cláudia
Martins
R.
Lisboa
(OAB:
Embargado
:
Paulo
Fernando
de
Lima
Advogado
:
José
Hilton
Rodrigues
Lisboa
(OAB:
Advogado
:
Monike
M.
Veríssimo
da
Silva
(OAB:
Advogada
:
Ana
Cláudia
Martins
R.
Lisboa
(OAB:
Embargado
:
Aldo
Gomes
da
Advogado
:
José
Hilton
Rodrigues
Lisboa
(OAB:
Advogado
:
Monike
M.
Veríssimo
da
Silva
(OAB:
Advogada
:
Ana
Cláudia
Martins
R.
Lisboa
(OAB:
Embargado
:
Emanuel
Advogado
:
José
Hilton
Rodrigues
Lisboa
(OAB:
Advogado
:
Monike
M.
Veríssimo
da
Silva
(OAB:
Advogada
:
Ana
Cláudia
Martins
R.
Lisboa
(OAB:
Embargado
:
Benildo
Brandão
Advogado
:
José
Hilton
Rodrigues
Lisboa
(OAB:
Advogado
:
Monike
M.
Veríssimo
da
Silva
(OAB:
Advogada
:
Ana
Cláudia
Martins
R.
Lisboa
(OAB:
Embargado
:
Fábio
Melo
Advogado
:
José
Hilton
Rodrigues
Lisboa
(OAB:
Advogado
:
Monike
M.
Veríssimo
da
Silva
(OAB:
Advogada
:
Ana
Cláudia
Martins
R.
Lisboa
(OAB:
Embargado
:
Genival
Ferreira
dos
Advogado
:
José
Hilton
Rodrigues
Lisboa
(OAB:
Advogado
:
Monike
M.
Veríssimo
da
Silva
(OAB:
Advogada
:
Ana
Cláudia
Martins
R.
Lisboa
(OAB:
Embargado
:
José
Amaro
dos
Advogado
:
José
Hilton
Rodrigues
Lisboa
(OAB:
Advogado
:
Monike
M.
Veríssimo
da
Silva
(OAB:
Advogada
:
Ana
Cláudia
Martins
R.
Lisboa
(OAB:
Embargado
:
Warner
de
Souza
da
Advogado
:
José
Hilton
Rodrigues
Lisboa
(OAB:
Advogado
:
Monike
M.
Veríssimo
da
Silva
(OAB:
Advogada
:
Ana
Cláudia
Martins
R.
Lisboa
(OAB:
Embargado
:
José
Carlos
dos
Advogado
:
José
Hilton
Rodrigues
Lisboa
(OAB:
Advogado
:
Monike
M.
Veríssimo
da
Silva
(OAB:
Advogada
:
Ana
Cláudia
Martins
R.
Lisboa
(OAB:
93
Alagoas
Melo
Santos
5345/AL)
4960/AL)
7431/AL)
Damasceno
5345/AL)
4960/AL)
7431/AL)
Veloso
5345/AL)
4960/AL)
7431/AL)
Miranda
5345/AL)
4960/AL)
7431/AL)
Vilarins
5345/AL)
4960/AL)
7431/AL)
Silva
5345/AL)
4960/AL)
7431/AL)
Barbosa
5345/AL)
4960/AL)
7431/AL)
Silva
5345/AL)
4960/AL)
7431/AL)
Soares
5345/AL)
4960/AL)
7431/AL)
Melo
5345/AL)
4960/AL)
7431/AL)
Alves
5345/AL)
4960/AL)
7431/AL)
Santos
5345/AL)
4960/AL)
7431/AL)
Santos
5345/AL)
4960/AL)
7431/AL)
Silva
5345/AL)
4960/AL)
7431/AL)
Santos
5345/AL)
4960/AL)
7431/AL)
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL N. /2018. Trata-se de embargos infringentes opostos pelo Estado
de Alagoas em face do acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça que, por maioria de votos, deu provimento à
apelação interposta por Franklin Costa dos Santos e outros para, reformando a sentença, determinar a promoção do autor à graduação
de 3º Sargento PM, retroativo a 25.08.2006, invertendo-se o ônus de sucumbência. O Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo em
decisão (fls. 368/371) admitiu o referido recurso, bem como determinou a remessa dos autos à Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários
- DAAJUC para sorteio de novo relator. Conforme termo de recebimento, conferência, autuação, distribuição e encaminhamento (fl.
377) os autos foram distribuídos, por sorteio, à minha Relatoria. Pois bem. Da análise dos autos principais (apelação n. 0006932-
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