TJAL 09/04/2019 -Pág. 19 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano X - Edição 2320
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EQUIVOCADA SOBRE A QUAL SE FUNDOU A DECISÃO EMBARGADA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os
embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro
material, consoante dispõe o art. 535, I e II, do CPC. 2. Excepcionalmente, esta Corte vem admitindo o cabimento de embargos de
declaração com efeitos modificativos para a correção de premissa equivocada sobre a qual tenha se fundado a decisão embargada. 3.
No julgamento dos segundos aclaratórios é possível a correção de erro material do julgado primitivo, passível de retificação a qualquer
tempo, inclusive de ofício. 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos. (STJ - EDcl nos EDcl no AREsp: 44510 PB
2011/0204438-9, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 09/06/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de
Publicação: DJe 12/06/2015) 6. Neste diapasão, cabe, então, ao Magistrado, dar o provimento judicial que o caso requer, aplicando a lei
ao caso concreto dos autos. De consequência, em razão de vislumbrar a contrariedade apontada, chamo o feito à ordem, tornando sem
efeito o decisum proferido às fls. 69. 7. No mais, dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco),
requeira o que de direito. 8.Cumpra-s e dê-se ciência.
ADV: JOÃO ÁLVARO QUINTILIANO BARROS (OAB 6695/AL) - Processo 0725794-31.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário
- Usucapião Extraordinária - AUTORA: SILVIA RESENDE DE SOUZA - RÉ: MARIA ISABEL LEÃO BUYERS - ELZA MARIA LEÃO
BARBOZA BRAGA - FRANCISCO MOREIRA DUBEUX LEÃO - MANOEL DUBEUX LEÃO JÚNIOR - MARIA JOSEPHINA MOREIRA
LEÃO - MARGARIDA HELENA MOREIRA LEÃO - Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 48 (Quarenta e Oito) horas, manifestese sobre o interesse da continuidade do processo, sob pena de extinção, por não promover atos e diligências que lhe competem,
atendendo o dispositivo do art. 267, III do CPC. Cumpra-se. Dê-se ciência.Maceió(AL), 28 de novembro de 2017.Henrique Gomes de
Barros Teixeira Juiz de Direito
ADV: EMMANUEL FERREIRA ALVES (OAB 12211/AL) - Processo 0733404-40.2018.8.02.0001 - Monitória - Cheque - AUTOR:
Alumiaço Comércio e Indústria Ltda - RÉU: Adriano Jorge de Azevedo Rego 48357944434 - DECISÃO 1.Defiro o requerido às fls. 45/46,
no sentido de conceder o prazo de 30 (trinta) dias para que a postulante proceda às diligências necessárias à localização do novo
endereço da parte ré. 2.Findado aludido prazo, certifique-se, intimando em seguida a autora para requerer o que de direito. 3.Cumprase. Dê-se ciência.
ADV: ADILSON FALCÃO (OAB 1445A/AL), ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432/CE), ADV: ALLYSON SOUSA
DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0735765-98.2016.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato REQUERENTE: Osmar Eric Alves Silva - REQUERIDA: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - DESPACHO Proceda-se com
a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.
Maceió(AL), 04 de abril de 2019. Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
Adilson Falcão (OAB 1445A/AL)
Adriana Mácia Araújo Damião (OAB 8789/AL)
Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL)
Andrea Lyra Maranhão (OAB 5668/AL)
andreia de lima brandao (OAB 10677/AL)
Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL)
Antonio Carlos Ananias do Amaral (OAB 285871/SP)
Artur Duarte Pinto (OAB 12944/AL)
Bartyra Moreira de Farias Braga Holanda (OAB 6591/AL)
Bruno Henrique de Oliveira Vanderley (OAB 21678/PE)
Carlo Andre Mello de Queiroz (OAB 6047/AL)
Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL)
Celso Marcon (OAB 8210A/AL)
Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL)
Diego Cavalcante Barros (OAB 11570/AL)
Diogo Arruda Medeiros (OAB 6781/AL)
Emmanuel Ferreira Alves (OAB 12211/AL)
Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB 3683/AL)
Felipe Andres Acevedo Ibañez (OAB 206339/SP)
Fernando Antonio Barbosa Marciel (OAB 4690/AL)
João Álvaro Quintiliano Barros (OAB 6695/AL)
Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL)
José Ferreira Júnior (OAB 5247/AL)
Josias Gomes dos Santos Neto (OAB 5980/PB)
Jussara Teixeira da Silva Santana (OAB 13610/AL)
Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB 11285/AL)
Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL)
Luciano Pontes de Maya Gomes (OAB 6892/AL)
Margareth Rossini (OAB 179957/SP)
Maria Aparecida Pimentel Sandes (OAB 9281/AL)
Maria Cristiana de Souza Amorim (OAB 8151/AL)
Michelle Karine Salgueiro Teixeira (OAB 6422/AL)
Milton Gonçalves Ferreira Netto (OAB 9569/AL)
Nomra Maria Barros Lima (OAB 4078/AL)
Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB 3432/CE)
Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL)
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 12855A/AL)
Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB 7312/AL)
Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL)
Victor Soares Braga (OAB 9248/AL)
Waneska Shirley Pereira de Oliveira (OAB 10049/AL)
WELLINGTON BARBOSA PITOMBEIRA JÚNIOR (OAB 10899/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
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