TJAL 08/06/2020 -Pág. 79 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2602
79
Procurador : Maria Rúbia Lima Cavalcanti (OAB: 1760/AL)
Procurador : Ynaiara Maria Silva Lessa Santos (OAB: 5558/AL)
Apelado : Fazenda Campinas Ltda
Advogado : Paulo Marinho (OAB: 3163B/AL)
Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Maceió, 5 de junho de 2020
Carla Christini Barros Costa de Oliveira
Secretário(a) 2ª Câmara Cível
3ª Câmara Cível
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
3ª Câmara Cível
PAUTA DE JULGAMENTO
SESSÃO VIRTUAL
Torno público, para ciência dos interessados, que, na 21ª Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Câmara Cível, a realizar-se
no dia 02 de julho de 2020, às 9h, na forma de Sessão Virtual, conforme dispõem as Resoluções nº 13, de 12 de abril de 2020 e nº
18, de 19 de maio de 2020, e o Ato Normativo nº 10, de 12 de abril de 2020, serão julgados os processos infrarrelacionados, conforme
disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico, em 08 de junho de 2020, além daqueles trazidos em mesa.
Observação: Consoante o Ato Normativo nº 10, de 12 de abril de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o pedido
de sustentação oral: 1º Nas sessões de julgamento do Pleno ou dos Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas,
os advogados poderão realizar sustentações orais por meio de videoconferência, na forma prevista no regimento interno, desde que
o requeira em até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão. §1º As videoconferências serão efetuadas exclusivamente através do
sistema Polycom, o qual deverá ser instalado previamente pelo advogado. §2º Os requerimentos para realização de sustentação oral
serão formulados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, com a indicação do número do telefone de contato do advogado. §3º O
Tribunal de Justiça disponibilizará 50 (cinquenta) licenças para a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, para uso de
forma rotativa e impessoal, a fim de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente, sem prejuízo de que o advogado interessado
adquira o licenciamento de uso. §4º A OAB/AL será responsável pelo gerenciamento das licenças, fornecendo as credenciais de acesso
aos advogados no momento de utilização da plataforma. §5º O Tribunal de Justiça disponibilizará 3 (três) licenças para a Defensoria
Pública de Alagoas, para uso de forma rotativa e impessoal, a fim de que o sistema Polycom seja utilizado gratuitamente, sem prejuízo
de que a instituição adquira o licenciamento de uso. §6º Antes de iniciado o julgamento de processo para o qual haja requerimento de
realização de sustentação oral, o advogado será contatado através do número de telefone fornecido para que ingresse no ambiente
virtual em que ocorre a sessão de julgamento. §7º Caso o número indicado não esteja disponível ou a ligação não seja atendida, o fato
será certificado na ata da sessão e o processo será julgado pelos Desembargadores sem a realização da sustentação oral. Art. 2º Os
representantes do Ministério Público poderão participar por meio de videoconferência, a partir da abertura dos trabalhos, das sessões de
julgamento do Pleno e dos Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. §1º As videoconferências serão efetuadas
exclusivamente através do sistema Polycom, o qual deverá ser instalado previamente pelo representante do Ministério Público. §2º O
Tribunal de Justiça disponibilizará 10 (dez) licenças para a Procuradoria-Geral de Justiça, a fi m de que o sistema Polycom seja utilizado
gratuitamente, sem prejuízo de que o Ministério Público adquira o licenciamento de uso. §3º A Procuradoria-Geral de Justiça será
responsável pelo gerenciamento das licenças, fornecendo as credenciais de acesso aos Procuradores para utilização da plataforma. O
Sistema de Agendamento do Advogado está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login.
1 Classe do Processo: Apelação 0717263-48.2015.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Apelante : ‘Estado de Alagoas
Procurador : Sérgio Guilherme Alves da Silva Filho (OAB: 6069B/AL)
Apelado : Decisão Engenharia Ltda.
Advogado : Ednaldo Lemos dos Santos Filho (OAB: 5273/AL)
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
2 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0805310-59.2019.8.02.0000
Comarca: Maceió
Vara: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Agravante : Energy Instalações Elétricas Ltda.
Advogado : Marcus Lacet (OAB: 6200/AL)
Agravado : Presidente da Comissão Especial de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de
Maceió - ARSER
Procurador : Victor Oliveira Silva (OAB: 11637/AL)
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
3 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0807343-22.2019.8.02.0000
Comarca: Maceió
Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Agravante : Blue Group Participacoes e Comercio Eletronico Ltda (Loja Marabraz)
Advogado : Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 9340/AL)
Agravado : Estado de Alagoas
Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º