TJAL 02/05/2022 -Pág. 275 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 3051
275
atender às necessidades do TJ/AL, no valor total estimado de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais).
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas, declaração que
comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas
Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229,
de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa
de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o
prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
À Subdireção Geral para providências.
Maceió/AL, 28 de abril de 2022.
Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 023/2022
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021/8161)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA V. T. A. MACHADO E CIA LTDA - EPP.
DO OBJETO: O objeto deste certame consiste na EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO de copos descartáveis
biodegradáveis, de 200 ml em polipropileno, através do sistema de registro de preços, de acordo com as especificações,
quantidades e exigências deste Edital PE nº. 035/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição.
DO VALOR: O valor total estimado é de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais).
DO PRAZO: Prazo de entrega: 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho pelo Fornecedor, conforme
subitem 5.1 do Termo de Referência - Anexo VII do Edital.
DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários
consignados pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA, registrados com o seguinte:
A) PROGRAMA DE TRABALHO: 02.122.0003.2431 – MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO – 1º GRAU PLANO
ORÇAMENTÁRIO: 000002 – Manutenção das Atividades do Órgão. FONTE - 0100 – RECURSOS DO TESOURO. ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90-30 – Material de consumo.
B) PROGRAMA DE TRABALHO: 02.122.0003.2211– MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO – 2º GRAU PLANO
ORÇAMENTÁRIO: 000002 – Manutenção das Atividades do Órgão. FONTE - 0100 – RECURSOS DO TESOURO. ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90-30 – Material de consumo.
DAS ALTERAÇÕES: O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado,
ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao Tribunal (órgão gerenciador) promover as necessárias
negociações junto aos fornecedores.
DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
DO REAJUSTE: Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas,
sendo permitida apenas a revisão, na forma do art. 17 e ss. do Decreto 7.892/2013.
Maceió, 28 de abril de 2022.
Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência
ÓRGÃO GERENCIADOR
VANESSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE MACHADO DE ARRUDA
Sócia-Gerente da empresa V. T. A. MACHADO E CIA LTDA - EPP
FORNECEDOR
SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS Nº 076/2022
Processo Administrativo nº. 2021/8161
Data: 29 de abril de 2022
Contratado: V. T. A. MACHADO E CIA LTDA - EPP.
Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO de copos descartáveis biodegradáveis
ARP nº 023/2022
Gestor: DENIS ROBERTO HOSI OCHI - DGC
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º