TJAL 30/05/2022 -Pág. 321 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIV - Edição 3071
321
Advogado : Antonio José Rocha Lessa Gama (OAB: 11990/AL).
Advogado : Igor Ewerton Florindo Rytchyskyi (OAB: 12153/AL).
Embargante : Josué Gawendo.
Advogado : Murilo Moura e Mendes (OAB: 11686/AL).
Advogado : Igor Ewerton Florindo Rytchyskyi (OAB: 12153/AL).
Advogado : Antonio José Rocha Lessa Gama (OAB: 11990/AL).
Embargante : Sara Fani Gawendo.
Advogado : Murilo Moura e Mendes (OAB: 11686/AL).
Advogado : Igor Ewerton Florindo Rytchyskyi (OAB: 12153/AL).
Advogado : Antonio José Rocha Lessa Gama (OAB: 11990/AL).
Embargante : Luiz Gawendo Guzman.
Advogado : Murilo Moura e Mendes (OAB: 11686/AL).
Advogado : Antonio José Rocha Lessa Gama (OAB: 11990/AL).
Advogado : Igor Ewerton Florindo Rytchyskyi (OAB: 12153/AL).
Embargante : Ester Gawendo Guzman.
Advogado : Murilo Moura e Mendes (OAB: 11686/AL).
Advogado : Igor Ewerton Florindo Rytchyskyi (OAB: 12153/AL).
Advogado : Antonio José Rocha Lessa Gama (OAB: 11990/AL).
Embargante : Beny José Finkelstein.
Advogado : Igor Ewerton Florindo Rytchyskyi (OAB: 12153/AL).
Advogado : Antonio José Rocha Lessa Gama (OAB: 11990/AL).
Advogado : Murilo Moura e Mendes (OAB: 11686/AL).
Embargante : Henrique Gawendo Guzman.
Advogado : Antonio José Rocha Lessa Gama (OAB: 11990/AL).
Advogado : Igor Ewerton Florindo Rytchyskyi (OAB: 12153/AL).
Advogado : Murilo Moura e Mendes (OAB: 11686/AL).
Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PELAS PARTES. EXISTÊNCIA
DA OMISSÃO ALEGADA PELOS AUTORES. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DO COMANDO QUE PROMOVE A REDUÇÃO DO
DANO MATERIAL. OMISSÃO SANADA. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO PELA RÉ. PREJUDICIALIDADE DOS EMBARGOS
DA SEGURADORA.01- Os Embargos de Declaração constituem modalidade de impugnação às decisões judiciais que forem omissas,
obscuras, contraditórias ou para correção de mero erro material, sendo possível o prequestionamento da matéria, desde que suscitada
alguma das hipóteses específicas para o seu cabimento. 02- A omissão que autoriza o acolhimento do recurso pressupõe a ausência de
enfrentamento por parte do julgador acerca de matéria levantada, não sendo compatível com a previsão legislativa o mero inconformismo
da parte com o resultado do julgamento. 03- Tendo o Acórdão requestado enfrentado matéria já satisfeita pelo correú denunciado que
não se insurgiu quanto o valor do dano material, tem-se que o acórdão atacado não poderia ter rediscutido a temática, impondo-se o
saneamento da omissão. 04- Omissão apontada pela ré inexistente, tendo em vista o enfrentamento da matéria de forma adequada.
RECURSOS PARTE AUTORA E RÉ ROBERTA GIOVANINNI CONHECIDOS. EMBARGOS AUTORES ACOLHIDOS. RECURSO RÉ
INACOLHIDO. EMBARGOS SEGURADORA PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
141 Embargos de Declaração Cível nº 0722285-87.2015.8.02.0001/50002 , de Maceió, 13ª Vara Cível da Capital
Embargante : Roberta Giovaninni Lima Torres Menezes.
Advogado : João Loyo de Meira Lins (OAB: 21415/PE).
Embargada : Janette Gawendo.
Advogado : Murilo Moura e Mendes (OAB: 11686/AL).
Advogado : Antonio José Rocha Lessa Gama (OAB: 11990/AL).
Advogado : Igor Ewerton Florindo Rytchyskyi (OAB: 12153/AL).
Embargado : Josué Gawendo.
Embargada : Sara Fani Gawendo.
Embargado : Luiz Gawendo Guzman.
Embargada : Ester Gawendo Guzman.
Embargado : Henrique Gawendo Guzman.
Embargado : Beny José Finkelstein.
Embargada : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
Advogado : Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB: 19353/PE).
Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PELAS PARTES. EXISTÊNCIA
DA OMISSÃO ALEGADA PELOS AUTORES. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DO COMANDO QUE PROMOVE A REDUÇÃO DO
DANO MATERIAL. OMISSÃO SANADA. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO PELA RÉ. PREJUDICIALIDADE DOS EMBARGOS
DA SEGURADORA.01- Os Embargos de Declaração constituem modalidade de impugnação às decisões judiciais que forem omissas,
obscuras, contraditórias ou para correção de mero erro material, sendo possível o prequestionamento da matéria, desde que suscitada
alguma das hipóteses específicas para o seu cabimento. 02- A omissão que autoriza o acolhimento do recurso pressupõe a ausência de
enfrentamento por parte do julgador acerca de matéria levantada, não sendo compatível com a previsão legislativa o mero inconformismo
da parte com o resultado do julgamento. 03- Tendo o Acórdão requestado enfrentado matéria já satisfeita pelo correú denunciado que
não se insurgiu quanto o valor do dano material, tem-se que o acórdão atacado não poderia ter rediscutido a temática, impondo-se o
saneamento da omissão. 04- Omissão apontada pela ré inexistente, tendo em vista o enfrentamento da matéria de forma adequada.
RECURSOS PARTE AUTORA E RÉ ROBERTA GIOVANINNI CONHECIDOS. EMBARGOS AUTORES ACOLHIDOS. RECURSO RÉ
INACOLHIDO. EMBARGOS SEGURADORA PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
64 Apelação Cível nº 0722933-91.2020.8.02.0001 , de Maceió, 4ª Vara Cível da Capital
Apelante : Editora e Distribuídora Educacional S/A.
Advogado : LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB: 16780/BA).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º