TJAM 03/11/2022 -Pág. 1005 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XV - Edição 3433
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tendo sido distribuídas perante juízos de idêntica hierarquia e competência, de modo que a reunião dos feitos deve ocorrer perante o
juízo prevento (art. 58 do CPC), considerado como tal aquele para o qual fora distribuída a primeira das ações conexas (ausência de
despacho inicial em JECCs), in casu, a 12ª 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, cuja demanda foi impulsionada em
10/06/2022, antes do presente feito (06/07/2022), conforme registro SAJ-PG5. Ante o exposto, determino a remessa dos autos à 12ª
12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, aonde deverão ser reunidos a ação conexa n. 0692208-94.2022.8.04.0001, para
tramitação e julgamento conjuntos, ex vi dos arts. 55 e 58 do CPC. A Secretaria, para as providencias devidas.
ADV: LUCIANA MORAIS AVELAR (OAB 633A/AM), ADV: NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB 8687/AM), ADV: JOSE ELITHON
DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 16188/AM) - Processo 0717955-46.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas
Abusivas - REQUERENTE: Jucileuza Conceição dos Santos - REQUERIDO: Condomínio Residencial Central Park - Vieram os autos
conclusos. Contudo, observa-se que o cerne da demanda versa sobre o ingresso, no condomínio, do ex-marido da Autora, que teria
solicitado a exclusão do nome daquele da lista de pessoas autorizadas, e sobre a existência de autorização posterior, ou não, pela
condômina, do ingresso do mesmo no local. Portanto, o deslinde da causa possui contornos fáticos que precisam ser dirimidos com
maior cautela, atividade cognitiva a ser exercida por ocasião da instrução da causa, e para tanto, determino: - Intime-se o Réu para
apresentar a filmagem do dia 16.06.22, no horário compreendido entre 19:00 e 20:00h, para verificação do ingresso da pessoa em
questão, no condomínio, e de imagens que identifiquem as ameaças proferidas contra a Autora, como já solicitado pela Delegacia de
Crimes Contra a Mulher (fls. 20). O vídeo deverá ser carregado de modo virtual, em nuvem, com disponibilização de acesso ao juízo
e partes, sem necessidade de senha, devidamente comunicado no processo. Prazo: 10 dias. - Paute-se audiência de instrução e
julgamento, no modo virtual, para deslinde dos fatos. Intimem-se as partes para participação do ato, ficando as mesmas cientes de que
podem apresentar até 3 testemunhas cada. Demais provas que se pretenda produzir deverão ser juntadas até a data da audiência. À
Secretaria para as providências cabíveis.
ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ), ADV: TAYANNE PIRES CÉSAR (OAB 9977/AM) - Processo 0721976-65.2022.8.04.0001 Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: Tayanne Pires César - LITSPASSIV: Pagseguro Internet S.a. - De ordem,
vem esta Secretaria, por meio do presente Ato Ordinatório, Intimá-lo(a) da obrigação de fazer proferida na Sentença de fls. 74/77 para que proceda
ao desbloqueio do valor investido pela Autora, no valor de R$ 2.465,60, retidos como valor reservado (fls. 17), além de não criar embaraços para
levantamento dos demais valores investidos pela Requerente, no total de R$ 5.370,46 (fls. 16), e seus acréscimos, em até 24 horas contadas da
intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento, até o limite da alçada, nos termos do art. 537/CPC;
ADV: GIULIANA PINHEIRO BASTOS NEVES (OAB 10386/AM), ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG)
- Processo 0732085-41.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Kleberson
Cerdeirinha Berdardes - REQUERIDO: 123 Viagens e Turismo Ltda. - De ordem, intime-se a parte Recorrida para que apresente
contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: AMANDA MOREIRA BARROS (OAB 13113/AM), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB A1320/
AM), ADV: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA (OAB 14197/AM) - Processo 0736640-04.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Vendas casadas - REQUERENTE: Guilherme Eduardo Dal Osto Flores - REQUERIDO: Itaú Unibanco S/A e outro - De
ordem, intime-se a parte Recorrida para que apresente contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: ROCHA E STONE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 738/AM), ADV: ISRAEL RICK STONE DE SOUZA (OAB 15075/
AM), ADV: ELCILENE SILVA DA ROCHA (OAB 14892/AM), ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB A1058/AM), ADV: CARLOS
FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 672A/AM) - Processo 0738746-70.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Israel Rick Stone de Souza - Elcilene Silva da Rocha - REQUERIDO: Tim S A - Ante o
exposto e por tudo o mais que dos autos consta, inocorrente a hipótese do art. 52, IX, “b” da Lei n. 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES
os EMBARGOS DO DEVEDOR opostos as fls. 296/308, consoante fundamentação supra. Custas, ex vi lege, pela embargante, na
esteira do art. 55, parágrafo único, II da Lei n. 9.099/95, a serem recolhidas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará de levantamento a favor do credor, libere-se o que exceder, dê-se baixa e
arquivem-se os autos. P. R. I. C.
ADV: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), ADV: SARA JULIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 15747/AM) - Processo
0738908-31.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: Marcela de Almeida Silva RÉU: Banco Bradesco S/A - Por estes fundamentos, inocorrentes as matérias legalmente delimitadas, REJEITO os EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO referidos, consoante fundamentação supra. P. R. I. C.
ADV: MORIZ ANTUNES VIEIRA BARROSO (OAB 12826/AM), ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 365169SP)
- Processo 0743331-34.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Lália Anaíde
Vieira Barroso - REQUERIDO: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - De
ordem, intime-se a parte Recorrida para que apresente contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: ALYNE COELHO OLIVEIRA (OAB 731RR), ADV: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP) - Processo
0743773-97.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Saymon Salles Matos de
Almeida - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - De ordem, intime-se a parte Recorrida para que apresente contrarrazões ao Recurso
Inominado, no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO), ADV: FLÁVIA DE PAIVA BRANDI (OAB 9300/AM) - Processo
0745317-23.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: Gabriele Brum
Sena - REQUERIDO: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - De ordem, intime-se a parte Recorrida para que apresente contrarrazões ao
Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: ALMERON CAMINHA (OAB 12270/AM), ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB 1235A/AM) - Processo
0746319-62.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Raimundo de Araújo Silva
- REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - De ordem, fica intimada a parte autora/exequente para se manifestar sobre o documento juntado
às fls. 184/187, no prazo de 05 (cinco) dias.
ADV: DAVID SALEON GOMES ABECASSIS (OAB 9614/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0746416-62.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - REQUERENTE: Waleska
Vitale da Silva - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, ocorrente a hipótese do art.
52, IX, “b” da Lei n. 9.099/95, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os EMBARGOS DO DEVEDOR opostos as fls. 965/972, termos
em que consolido o saldo devedor remanescente a favor do credor no importe de R$1.493,15, consoante fundamentação supra. Isento
de custas, na esteira do art. 55, parágrafo único, II da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará de
levantamento a favor do credor, libere-se o que exceder, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. C.
ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ADV: WILLAN MATHEUS SOUZA IZEL (OAB 14333/AM) - Processo
0746773-08.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - REQUERENTE: Leonice Aparecida
Silva Camara e outro - REQUERIDO: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - De ordem, intime-se a parte Recorrida para que apresente
contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º