TJBA 13/01/2022 -Pág. 530 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
Cad 1 / Página 530
Parte Autora: Jaime Dos Anjos Melo
Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094-A)
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042045-33.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
PARTE AUTORA: JAIME DOS ANJOS MELO
Advogado(s): FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL (OAB:BA49094-A)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Compulsando os autos, percebe-se que, apesar do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado pela parte exequente, não se verificam elementos capazes de demonstrar sua incapacidade financeira, razão pela qual
determino sua intimação para apresentar documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência alegada, assim como informe
atualizado de rendimentos mensais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito, nos moldes do art. 99,§
2.º do CPC.
Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo concedido, voltem-me conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 12 de janeiro de 2022.
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Relatora
JG10
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
DESPACHO
0004980-53.2015.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Adalberto De Jesus Alves
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Impetrante: Ademar Figueiredo Dos Santos
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Impetrante: Adenilton Lopes De Oliveira
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Impetrante: Adilton José Da Silva Gomes
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Impetrante: Agdo Santa Rosa
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Impetrante: Álvaro Weber Novaes
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Impetrante: Antônio José Pereira Bomfim
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Impetrante: Carlos Alberto Santos De Jesus
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Impetrante: Carlos Silva Da Cruz
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)
Impetrante: Cosme Rufino Mendes
Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A)
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A)