TJBA 25/01/2022 -Pág. 3092 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022
Cad 2/ Página 3092
Despacho id. 150994388: A parte autora declara ser pessoa pobre e com insuficiência de recursos para pagar as custas do
processo. Desse modo, considerando a prova dos autos e que a boa-fé deve ser presumida, defiro a gratuidade judiciária, advertindo que a referida concessão não afasta a responsabilidade decorrente de sucumbência (CPC, art. 98, § 2°), por se tratar
de obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade. Cite-se a parte acionada para, no prazo legal, oferecer contestação, se
quiser, sob os efeitos da revelia naquilo em que seus efeitos forem aplicáveis.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
0503892-03.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Rosangela De Jesus Jordao Almeida
Advogado: Jofre De Jesus Lima (OAB:BA44608)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Vieira & Vieira Ltda - Epp
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
_____________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________
_________
OFÍCIO
Assunto: [Planos de Saúde]
Processo: 0503892-03.2017.8.05.0080
AUTOR: ROSANGELA DE JESUS JORDAO ALMEIDA
REU: ESTADO DA BAHIA, VIEIRA & VIEIRA LTDA - EPP, ESTADO DA BAHIA
Por ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Nunisvaldo dos Santos, Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da lei, etc.
NOTIFICA a Sra. Rosangela de Jesus Jordao, através de seu Procurador Geral, para tomar ciência acerca do despacho conforme id. 176760267 dos autos.
Eu, Gabriel Figuerêdo Novais Coelho, o digitei, e eu, Lucian Martins Veloso, Diretor de Secretaria, o conferi e assinei. Feira de
Santana (BA), 21 de janeiro de 2022.
LUCIAN MARTINS VELOSO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
0503892-03.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Rosangela De Jesus Jordao Almeida
Advogado: Jofre De Jesus Lima (OAB:BA44608)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Vieira & Vieira Ltda - Epp
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
_____________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________
_________