TJBA 27/01/2022 -Pág. 68 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
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Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242)
Parte Autora: Carlos Eugenio Goes Cerqueira
Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170)
Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242)
Parte Autora: Heloisa Helena De Meiroles Guerra
Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170)
Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242)
Parte Autora: Maria De Fatima Pinto Andrade
Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170)
Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242)
Parte Autora: Maria Tereza Sanches Sodre De Aragao Pinheiro
Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170)
Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242)
Parte Autora: Marizelia Lopes De Oliveira
Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170)
Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242)
Parte Autora: Patricia Goes Cerqueira Jatahy Fonseca
Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170)
Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242)
Parte Autora: Sandra Bezerra Nepomuceno
Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170)
Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242)
Parte Autora: Soraya Goncalves Oliveira Leiro
Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170)
Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242)
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Autora: Simone Lima Schramm Santos
Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170)
Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A)
Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0005883-20.2017.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
PARTE AUTORA: SIMONE LIMA SCHRAMM SANTOS e outros (10)
Advogado(s): JOSE LEITE SARAIVA FILHO (OAB:DF8242), DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (OAB:BA19029-A), FELIPE
ALMEIDA DE FREITAS (OAB:BA46170)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Determino a intimação do exequente ANTÔNIO IVAN GALVÃO BRANDÃO, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias,
acerca da petição do Estado da Bahia (id. 21086343), em que aponta litispendência com outra execução individual (000093217.2016.8.05.0000) promovida por ele, com caracterização de litigância de má-fé.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 24 de janeiro de 2022.
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
Relatora
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