TJBA 08/02/2022 -Pág. 48 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno
EMENTA
8032091-94.2020.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Marcia Maria Muricy Reis
Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A)
Agravante: Estado Da Bahia
Advogado: Cibele Andrade Pessoa De Freitas (OAB:BA58786)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8032091-94.2020.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s): CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS
ESPÓLIO: MARCIA MARIA MURICY REIS
Advogado(s):LEONARDO PEREIRA DE MATOS
ACORDÃO
AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU
IMPUGNAÇÃO À ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULOS. DIVERGÊNCIA A RESPEITO DO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ERRO
NA PLANILHA DO ENTE PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8032091-94.2020.8.05.0000.1.AgIntCiv, em que figuram como apelante
ESTADO DA BAHIA e como apelada MARCIA MARIA MURICY REIS.
ACORDAM os magistrados integrantes da Tribunal Pleno do Estado da Bahia em conhecer e negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno
EMENTA
8000746-18.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Genaldo Lemos Do Couto
Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676)
Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A)
Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Impetrado: Juiza De Direito Do Núcleo Auxiliar De Conciliação De Precatórios
Impetrante: Branca Lygia Kaskomy De Sa
Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676)
Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A)
Impetrante: Pedro Paulo De Aquino
Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676)
Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A)
Impetrante: Claudia Iglesias Ribeiro
Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676)
Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A)
Impetrante: Dulce Marly Costa Ferreira Aquino
Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676)
Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A)
Impetrante: Teresinha Maria Bastos Garrido
Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676)
Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A)
Impetrante: Monica Faskomy Lobo
Advogado: Genaldo Lemos Do Couto (OAB:BA3676)
Advogado: Leonice Pereira Lemos Do Couto (OAB:BA4668-A)
Impetrante: Elias Constantino Faskomy Neto