TJBA 29/03/2022 -Pág. 4147 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022
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1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS
PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8003190-12.2021.8.05.0088 Petição Cível
Jurisdição: Guanambi
Requerente: Margarete Alves Dos Santos Guimaraes
Advogado: Raveno Badaro Cotrim (OAB:BA42757)
Requerido: Adeilton Da Silva Neto
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais
Avenida Pres. Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar
- CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
PROCESSO: 8003190-12.2021.8.05.0088
PETIÇÃO CÍVEL (241)
REQUERENTE: MARGARETE ALVES DOS SANTOS GUIMARÃES
REQUERIDO: ADEILTON DA SILVA NETO
SENTENÇA
Vistos, etc.
As partes acima nominadas, devidamente qualificados(as) nos autos, por meio de Advogado(a) habilitado(a), ingressaram, neste
Juízo, com a presente AÇÃO, pleiteando homologação do acordo de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL C/C DIVISÃO DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.
Acompanham a inicial procuração e documentos dos requerentes, conforme ID n° 159243514 e seguintes.
O representante do Ministério Público emitiu parecer favorável ao pedido, conforme ID n° 160717891, renunciando ao prazo
recursal.
Posto isso, e considerando tudo o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme juntado ao ID nº 159243513, a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, DECRETO a
extinção deste processo, e o faço com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo
Civil.
Defiro o pedido de gratuidade da Justiça.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no sistema.
GUANAMBI-BA, 24 de janeiro de 2022.
JUIZ ROBERTO WOLFF
TITULAR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS
PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8002906-04.2021.8.05.0088 Petição Cível
Jurisdição: Guanambi
Requerente: Lucia Dalva Almeida Souza
Advogado: Eliab Santos Silva (OAB:BA53603)
Requerido: Basilio Antonio De Oliveira Filho
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais
Avenida Pres. Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar
- CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: guanambi1vcivel@tjba.jus.br
PROCESSO: 8002906-04.2021.8.05.0088
PETIÇÃO CÍVEL (241)
REQUERENTE: LUCIA DALVA ALMEIDA SOUZA