TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078- Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
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CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste
processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de
maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as
peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe,
e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos
internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL
INTIMAÇÃO
0000316-82.2016.8.05.0213 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Ribeira Do Pombal
Autoridade: O Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: José Domingos Alves Dos Santos
Advogado: Rodrigo Almeida Brito (OAB:BA39654)
Reu: Raimundo Domingos Dos Santos
Advogado: Jairo Monteiro Do Nascimento (OAB:BA609-A)
Reu: José Antonio Jesus Gama
Advogado: David Oliveira Gama (OAB:BA42997)
Reu: Rafael Souza Ferreira
Reu: Manoel Messias Santos De Jesus
Reu: Denis Rodrigues Silva
Advogado: David Oliveira Gama (OAB:BA42997)
Terceiro Interessado: Jurandir Maranduba Santos
Terceiro Interessado: Jose Carlos Da Silva Da Cruz
Terceiro Interessado: José Antonio Souza Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL
Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Juizado Especial Criminal Adjunto e Infância e Juventude.
E-mail rdopombal1vcrime@tjba.jus.br - Telefone (75) 3276.1423
Avenida Evência Brito, s/nº - CEP 48.400-000, Ribeira do Pombal/BA.
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Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Número: 0000316-82.2016.8.05.0213
Órgão Julgador: Vara Criminal de Ribeira do Pombal-Bahia
AUTORIDADE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
REU: JOSÉ DOMINGOS ALVES DOS SANTOS e outros (5)
Advogado do(a) REU: RODRIGO ALMEIDA BRITO - BA39654
Advogado do(a) REU: JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO - BA609-A
Advogado do(a) REU: DAVID OLIVEIRA GAMA - BA42997
Advogado do(a) REU: DAVID OLIVEIRA GAMA - BA42997
INTIMAÇÃO
De ordem do Doutor Paulo Henrique Santos Santana, MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância
e Juventude da Comarca de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia, na forma da lei, etc...
Através do presente expediente, Fica(m) o(s) advogado(s) do(s) réu(s) por este intimados para no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentarem Alegações Finais.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ribeira do Pombal, Bahia, aos 12 de
abril de 2022. Eu, BERGSON MURILO REIS SANTOS, Diretora de Secretaria / Servidor, digitei e subscrevi.
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