TJBA 03/05/2022 -Pág. 1970 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Cad 2/ Página 1970
28/02/2011, referente ao empreendimento Residencial Mário Cravo, unidade 403, Torre A, por culpa exclusiva da parte acionada.
Condeno as acionadas a restituírem integralmente os valores pagos pelos acionantes em uma única parcela, de forma simples,
exceto valor da tarifa de corretagem, corrigidos monetariamente pelos índices contratados desde a data da quitação até o efetivo
pagamento, com juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento. Condeno ainda as acionadas
ao pagamento da multa contratual/cláusula penal no valor de 20% sobre o valor pago (exceto tarifa de corretagem), na forma
da cláusula 20ª, atualizada monetariamente pelo índice previsto no contrato, com juros de 1% a partir da citação. Condeno as
acionadas ao pagamento a título de indenização pelos danos morais causados, ao valor de R$10.000,00, em favor dos autores,
devidamente corrigido monetariamente pelo índice oficial (INPC) a partir da publicação desta sentença, acrescidos de juros
legais de 1% ao mês, computados da citação até o efetivo pagamento. Por terem os acionantes decaído em parte mínima dos
pedidos, condeno a parte acionada ao pagamento/ a autora decaído em parte mínima dos pedidos, condeno a parte acionada
a restituição pelos valores pagos pelos acionantes das custas processuais, bem como condeno ao pagamento dos honorários
advocatícios sucumbenciais, que arbitro no percentual de 10% sobre o montante da condenação. P.R.I. Salvador(BA), 27 de abril
de 2022. Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito
ADV: JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB 11332/BA), THAÍS LESQUIVES LEITE VIEIRA (OAB 36355/BA), RODRIGO PACHECO DE SOUSA (OAB 40962/BA), JAILTON SANTOS DE MIRANDA (OAB 43138/BA), DIÓGENES CARLOS
SANTANA RIOS (OAB 26029/BA) - Processo 0524037-94.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - AUTOR: Jailton Santos de Miranda e outro - RÉU: CHUI ENGENHARIA LTDA e outro - ADVOGADO: Jailton Santos de
Miranda - Jailton Santos de Miranda - Vistos, etc. Considerando ter requerido a parte ré a prova oral em audiência. Em vista da
pandemia do coronavírus ainda não ter sido debelada, necessário se faz ainda a manutenção de medidas sanitárias para evitar
a propagação do vírus considerando se tratar da sala de audiência em recinto fechado, mediante a utilização de máscaras de
proteção pelos participantes da audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/05/2022 , às 14:00 horas,
onde serão colhidos os depoimentos das partes, sob pena de confissão e inquiridas as testemunhas arroladas. Intimem-se as
partes, para juntarem o rol de testemunhas no prazo de até quinze (15) dias, bem como seus patronos comprovarem a notificação de suas testemunhas até três dias antes da audiência designada, presumindo-se, caso não compareça, que tenha desistido
de sua inquirição, na forma do art. 455 e seu §1º do CPC. Expeça-se mandado de intimação das partes, devendo constar as
advertências da pena de confissão, pelo não comparecimento a audiência ou caso se recuse a depor ( §1º do art.385 do CPC).
Salvador (BA), 25 de abril de 2022. Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito
ADV: JOSIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 4491/BA), MATHEUS FARIAS SANTOS (OAB 29241/BA), ROSÂNGELA MUNIZ AMORIM (OAB 24943/BA) - Processo 0545886-25.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - AUTOR:
Jefferson de Araujo Ferreira - Patricia Magalhaes dos Santos Araujo - RÉU: AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SPE - Assim pelo quanto foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes na Inicial, para CONDENAR a
parte acionada ao pagamento em favor da parte acionante, pelos danos materiais causados, o valor de R$24.993,39, devidamente atualizados monetariamente desde a data em que foi firmado o distrato em 19/09/2014, até a data do efetivo pagamento pelo
índice de ICC/SSA e juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a parte acionada ao pagamento de indenização pelos danos morais causados aos acionantes no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), com incidência de juros de 1% (um por
cento) ao mês, além de correção monetária pelo índice oficial, INPC, a partir desta sentença até o efetivo pagamento. Condeno a
parte acionada ao pagamento das custas processuais sucumbenciais e aos honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro
em 15% sobre o valor da condenação. P.I.R. Salvador(BA), 05 de abril de 2022. Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUCIA MATOS DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DÁGMA ALVES GALVÃO MÁXIMO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2022
ADV: JAMES BOAVENTURA ADORNO (OAB 9435/BA), MOYSÉS MAIA FONTES FILHO (OAB 15772/BA) - Processo 000841960.2001.8.05.0001 - Embargos a execucao - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: Cenidtur
Agencia de Viagem Ltda e outros - EMBARGADA: Maria Jaci Cayres Magalhaes Zeferino - (S) ARQUIVAR COM BAIXA
ADV: UBALDO DE JESUS PEREIRA (OAB 4862/BA), MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS ARAÚJO (OAB 8667/BA), JOSÉ NELIS DE JESUS ARAÚJO (OAB 5545/BA), VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL CURI (OAB 7162/GO) - Processo 002984237.2005.8.05.0001 - Impugnacao ao valor da causa - AUTOR: Condominio do Edificio Porto Real - IMPUGNADO: Osvaldo Alves
Araujo e outro - (S) ARQUIVAR COM BAIXA
ADV: ALMIR SILVA BRITTO (OAB 5051/BA), ITANA MARIA BADARÓ SALES DO ESPIRITO SANTO (OAB 3606/BA), MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA), RONALDO MELO MARTINS DA COSTA (OAB 7051/BA), SANDRA MARIA
BADARÓ SALLES DE MENDONÇA (OAB 3768/BA) - Processo 0042216-85.2005.8.05.0001 - Impugnacao ao valor da causa
- IMPUGNANTE: Telemar Norte Leste S/A - IMPUGNADO: Almira Maria Henriques Batista da Luz - (S) ARQUIVAR COM BAIXA
ADV: ANGELA COLAVOLPE BRITTO GEDEON, ANDRÉA FREIRE TYNAN, AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO (OAB
16303/BA), ANTÔNIO CARLOS RÊGO DE BURGOS (OAB 11050/BA), GERALDO D´EL REI REIS (OAB 9990/BA), IRACEMA
MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA (OAB 22165/BA), JOSÉ MANUEL TRIGO DURAN (OAB 14071/BA), PEDRO ANDRADE
TRIGO (OAB 16892/BA), RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (OAB 16035/BA), RICARDO PACHECO ALMEIDA (OAB