TJBA 03/05/2022 -Pág. 76 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088- Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Cad 3/ Página 76
Jurisdição: Araci
Exequente: Jose Saturnino De Souza
Advogado: Pedro Fontes Miranda (OAB:BA52049)
Executado: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA
Processo nº 8008889-51.2021.8.05.0001
Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Exequente: JOSE SATURNINO DE SOUZA
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO
1. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor apontado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência de multa e honorários advocatícios de 10 %, cada um, na forma do disposto no art. 523, §1º, do
Código de Processo Civil.
2. Em não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado, efetue-se a penhora via Bacenjud, na forma do disposto do art.
523, §3º, intimando-se o devedor, na forma do art. 854 § 2°.
3. Transcorrido o prazo previsto no art. 525 sem a apresentação de impugnação pelo devedor, certifique o Cartório.
Araci, 14 de janeiro de 2022
JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO
Juiz de Direito
VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ARACI
INTIMAÇÃO
0000016-96.2020.8.05.0014 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Araci
Reu: A. S. D. J.
Advogado: Dante Vinicius Santos Araujo (OAB:BA45605)
Terceiro Interessado: J. S. D. J.
Autoridade: M. P. D. E. D. B.
Autor: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ARACI
Processo n. 0000016-96.2020.8.05.0014
Ação Penal [Violência Doméstica Contra a Mulher]
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Réu: AGNALDO SANTOS DE JESUS
DESPACHO
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de AGNALDO SANTOS DE JESUS, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito tipificado nos artigos 129, §9, 147, 158, 230 e 329, todos do Código Penal, c/c art. 7º, incisos I e II da Lei 11340/2016, .
Recebida a denúncia, o acusado foi citado e ofereceu resposta à acusação, na qual não foram arguidas preliminares nem suscitados incidentes prejudiciais à instrução do feito.
Não se verifica a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I a IV do art. 397 do CPP.