TJBA 25/05/2022 -Pág. 699 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Cad 2/ Página 699
Advogado: Rafael Oliveira De Carvalho (OAB:BA67517)
Reu: Lucas Francisco Pinho Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
1ª Vara Cível e Comercial
Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900
DESPACHO
Processo: 8056701-55.2022.8.05.0001
Classe: MONITÓRIA (40)
AUTOR: TALITA TEIXEIRA MAGALHAES DA SILVA
REU: LUCAS FRANCISCO PINHO SANTOS
Vistos, etc.
Defiro a gratuidade de justiça.
A inicial encontra-se devidamente instruída, razão pela qual, determino a expedição de mandado para, no prazo de 15 (quinze)
dias:
I - pagar a dívida; entregar a coisa; ou executar a obrigação de fazer ou não fazer e
II - pagar os honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa. (art. 701, do CPC).
Poderá, no mesmo prazo opor embargos, independentemente de prévia segurança do juízo (art. 702 do CPC).
Cumprido o mandado no prazo acima estabelecido, fica o réu isento do pagamento das custas processuais.
No caso da não oposição de embargos ou pagamento, o mandado será convertido em título executivo, conforme disciplina a lei.
ATRIBUO FORÇA DE MANDADO AO PRESENTE.
Salvador, 23 de maio de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8057530-70.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ruy Da Silva Pitta
Advogado: Erica Alves Da Cunha (OAB:DF63692)
Reu: Valzeni Pitta De Souza
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
1ª Vara Cível e Comercial
Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900
DESPACHO
Processo: 8057530-70.2021.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: RUY DA SILVA PITTA
REU: VALZENI PITTA DE SOUZA
Vistos, etc.
Diante do não cumprimento do Despacho anterior para comprovar a hipossuficiência, conforme certidão cartorária de ID
199967632, Indefiro o benefício postulado.
Intime-se o Requerente para o pagamento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Cumpra-se.