TJBA 22/06/2022 -Pág. 2023 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
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da Resolução nº 181/2017, do Eg. Conselho Nacional do Ministério Público, a prorrogação do prazo de conclusão do presente
apuratório por mais 90 (noventa) dias.
Simões Filho/BA, 21 de junho de 2022.
Simone Ferreira Lins Rocha
Promotora de Justiça
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SIMÕES FILHO, através da Promotora
de Justiça infra-assinado, no uso de uma de suas atribuições legais (art. 9º da Resolução CNMP n. 23/2007) comunica a prorrogação de prazo, por mais 01 (um) ano, do INQUÉRITO CIVIL nº 709.9.170313/2017, considerando a obscuridade de informações
e para que se promovam diligências imprescindíveis à busca da verdade.
Simões Filho, 15 de junho de 2022.
Patricia dos Santos Ramos
Promotor de Justiça
PROMOTORIA REGIONAL DE TEIXEIRA DE FREITAS
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Ibirapuã
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
ÁREA DE ATUAÇÃO: Improbidade Administrativa
IDEA: 003.9.133151/2022
OBJETO: supostas irregularidades na contratação de servidores temporários
DATA DA INSTAURAÇÃO: 14/06/2022
João Batista Madeiro Neto
Promotor de Justiça
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Ibirapuã
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
ÁREA DE ATUAÇÃO: improbidade administrativa
IDEA: 248.9.222524/2022
OBJETO: contratação de servidores temporários com concurso/2019 vigente
DATA DA INSTAURAÇÃO: 14/06/2022
João Batista Madeiro Neto
Promotor de Justiça
EDITAL Nº 69/2022
PRORROGAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
Origem: 2ªPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MUCURI.
IDEA nº 185.9.178902/2017
Área: Direito Ambiental.
Objeto: Apurar eventual prática de Nepotismo na esfera do Poder Executivo do Município de Mucuri/BA, durante os exercícios
financeiros de 2017/2018, gestão do Prefeito José Carlos Simões Representantes: Câmara Municipal de Mucuri-BA
Representado: Prefeitura Municipal de Mucuri-BA
Autor: Ministério Público do Estado da Bahia.
Promotora: Caroline Maronita Stange
Mucuri, 21/06/2022
PROMOTORIA REGIONAL DE VALENÇA
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Ituberá/Ba
Edital – Instaura Procedimento Administrativo
IDEA Nº 115.9.230296/2022
Data da Decisão: 31 de Maio de 2022
Assunto: garantir o acompanhamento de instauração de IP para apuração de suposto abuso sexual em relação à menor H. S. de
J. que é acompanhada pelo CREAS de Ituberá.
FERNANDA PATARO DE QUEIROZ
Promotora de Justiça
(em substituição)
EDITAL nº 35/2022
PRORROGAÇÃO DA NOTÍCIA DE FATO nº IDEA @003.9.133153/2022
A 3ª Promotoria de Justiça de Itaparica-BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Superior do Ministério Público, vem, por meio deste
edital, a todos quanto possa interessar, comunicar a prorrogação da Notícia de Fato Nº. IDEA @003.9.133153/2022, por mais