TJBA 27/06/2022 -Pág. 3165 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
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1. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação descrito no pedido não é tamanho a ponto de justificar a análise do pedido
de antecipação de tutela sem a prévia manifestação da parte contrária, em respeito ao princípio constitucional do contraditório
(art. 5º, LV, da CF), postergo a análise do pedido incidental de tutela provisória para depois do decurso do prazo de resposta.
2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC).
3. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238 do CPC) e apresentar, querendo, resposta.
4. Após, conclusos.
Cópia da presente decisão, autenticada por servidor em exercício na unidade judiciária, servirá como mandado.
Barreiras/BA, datado e assinado eletronicamente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8050732-30.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Interessado: Maria Isabel Magalhaes
Advogado: Carlos Eduardo De Oliveira Santos (OAB:BA58370)
Interessado: Municipio De Barreiras
Interessado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
PROCESSO: 8050732-30.2020.8.05.0001
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
INTERESSADO: MARIA ISABEL MAGALHAES
INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c Art. 218, § 3º, do CPC/2015, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica intimada a parte Autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos juntados
pelo Estado da Bahia nos IDs 164810617 e 164810618.
BARREIRAS/BA, 3 de fevereiro de 2022.
LUIZ HENRIQUE FEITOSA LUZ
Técnico(a) do Judiciário
Autorizado(a)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8001974-83.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Interessado: Ana Francisca Da Costa
Advogado: Nelson Luis Lemos Valladares (OAB:BA20141)
Interessado: Municipio De Cristopolis
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001974-83.2022.8.05.0022
Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
INTERESSADO: ANA FRANCISCA DA COSTA
Advogado(s): NELSON LUIS LEMOS VALLADARES (OAB:BA20141)
INTERESSADO: MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS