TJBA 28/06/2022 -Pág. 1701 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022
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Acusado: V. C. S. S.
Acusado: M. P. L. -. M.
Acusado: M. D. C. N.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal
Processo: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO n. 8026431-22.2020.8.05.0000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
ACUSADO: WILKER OLIVEIRA TORRES e outros (5)
Advogado(s): FERNANDO SANTANA ROCHA (OAB:BA3124-A), ISABELA TARQUINIO ROCHA CAMARA (OAB:BA18391),
AMANDA CARVALHO WOLAK (OAB:BA43512-A), DANIEL GOMES (OAB:DF66688), DANIELI DA ROSA LOEBLEIN (OAB:DF52097)
DESPACHO
À Secretaria para que seja promovida a habilitação dos Advogados Daniel Gomes (OAB nº 66.668/DF) e Danieli da Rosa Loeblein (OAB nº 52.097/BA), permitindo-lhes acesso integral a estes autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA
(data registrada no sistema)
Des. Antonio Cunha Cavalcanti
Relator
AC11
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Graça Osório Pimentel Leal - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
0522452-36.2017.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Vitor Hugo Costa Alves
Custos Legis: Leonardo Alves De Toledo
Custos Legis: Kristiany Travessa Rocha Lima De Abreu
Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Embargante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0522452-36.2017.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
EMBARGANTE: Vitor Hugo Costa Alves e outros
Advogado(s):
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
01
DESPACHO
Vistos.
Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VITOR HUGO COSTA ALVES, por intermédio da Defensoria Pública,
sustentando a existência de omissão no acórdão exarado por esta Seção Criminal, quando do julgamento da Apelação Criminal
de numeração acima epigrafada.
Considerando a existência de pedido de atribuição de efeitos modificativos ao acórdão ora vergastado, dê-se vista dos autos ao
Ministério Público para que se manifeste no prazo de 02 (dois) dias, nos termos do §2º, do art. 1.023, do Código de Processo
Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo Penal.