TJBA 06/07/2022 -Pág. 972 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
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Publiquem-se. Intimem-se.
Salvador/BA, 4 de julho de 2022.
DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO
0547914-58.2018.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: E. L. A.
Advogado: Geise Cristina Campos Fonseca (OAB:BA35562-A)
Apelante: Bradesco Saude S/a
Advogado: Patricia Shima (OAB:RJ125212-A)
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419-A)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelado: Italo Matos Amorim
Advogado: Geise Cristina Campos Fonseca (OAB:BA35562-A)
Apelado: Jucilene Lima Pires
Advogado: Geise Cristina Campos Fonseca (OAB:BA35562-A)
Apelado: Bradesco Saude S/a
Advogado: Patricia Shima (OAB:RJ125212-A)
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419-A)
Apelado: Sociedade Anonima Hospital Alianca
Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641-A)
Advogado: Carolina Costa Meireles (OAB:BA63521)
Apelante: E. L. A.
Advogado: Geise Cristina Campos Fonseca (OAB:BA35562-A)
Apelante: Italo Matos Amorim
Advogado: Geise Cristina Campos Fonseca (OAB:BA35562-A)
Apelante: Jucilene Lima Pires
Advogado: Geise Cristina Campos Fonseca (OAB:BA35562-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0547914-58.2018.8.05.0001
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: BRADESCO SAÚDE S/A e outros (3)
Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419-A), PATRICIA SHIMA (OAB:RJ125212-A), GEISE
CRISTINA CAMPOS FONSECA (OAB:BA35562-A)
APELADO: E. L. A. e outros (4)
Advogado(s): GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (OAB:BA35562-A), LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB:BA21641-A), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419-A), PATRICIA SHIMA (OAB:RJ125212-A), CAROLINA
COSTA MEIRELES (OAB:BA63521)
DESPACHO
Cuidam-se de Apelações interpostas por Enya Lima Amorim e Bradesco Saúde S/A contra sentença proferida pelo MM Juízo
da 11ªVara dos Feitos de Relações de Consumo de Salvador/Ba que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de
Indenizações por Danos Materiais e Morais, extinguiu o processo sem resolução de mérito em relação à SOCIEDADE ANÔNIMA
HOSPITAL ALIANÇA, tendo vista a ilegitimidade passiva; e julgou parcialmente procedente a ação para condenar o Bradesco
Saúde S/A a autorizar o custeio do tratamento constante da tutela de urgência anteriormente deferida, bem como a condenar a
parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condenou a parte autora a
pagar honorários advocatícios no importe de dez por cento sobre o valor atualizado da causa, arbitrados em favor do patrono
da segunda demandada, SOCIEDADE ANÔNIMA HOSPITAL ALIANÇA, suspendendo, no entanto, a exigibilidade em razão
da gratuidade. Em razão da sucumbência recíproca, fixou honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor da
condenação, determinando que o Demandado – Bradesco Saúde S/A arque com 80% da verba indicada, e a parte autora arque
com 20% , suspendendo a exigibilidade em razão da gratuidade.