TJBA 11/07/2022 -Pág. 1323 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Cad 2/ Página 1323
DECISÃO
8138320-41.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Rodrigo Albert Silva Santos
Advogado: Jose Leonam Santos Cruz (OAB:BA59355)
Reu: Realize Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:RS75751)
Decisão:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR - V CARTÓRIO INTEGRADO
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 5º andar, Nazare - CEP 40040-380 Salvador-BA
PROCESSO 8138320-41.2021.8.05.0001
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: RODRIGO ALBERT SILVA SANTOS
REU: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DECISÃO
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por RODRIGO ALBERT SILVA SANTOS contra REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, todos qualificados.
O réu foi devidamente citado e contestou o feito juntando documentos.
Oportunizada a réplica, a parte autora se manifestou.
Instadas a especificarem provas a produzir, somente a parte ré pugnou pelo depoimento pessoal da parte autora.
Autos conclusos.
Passo a analisar o pedido de produção de prova formulado pelo réu.
Como aspecto a ser previamente esclarecido no presente feito, a apresentação dos documentos elencados pela parte autora na
exordial envolve a defesa da parte ré, pois o ônus de provar a existência do aludido contrato é da parte acionada (prestador do
serviço), incumbindo à autora, uma vez comprovada a contratação, provar que pagou pelas despesas feitas.
Dessa forma, considerada a dinâmica probatória do Código de Defesa do Consumidor, compete ao réu, no caso concreto, provar
a existência do contrato entre as partes, cabendo à consumidora provar o adimplemento das despesas feitas. A hipótese é de
inversão ope legis.
Dito isto, considerando que a prova documental existente nos autos é suficiente para o convencimento e formação da convicção
deste Juízo no julgamento da causa, indefiro o pedido de produção de prova oral formulado pela ré.
Intimem-se as partes. Após o prazo recursal, façam os autos conclusos para sentença.
Em razão do que informa a acionada em sua peça de defesa com relação á conduta profissional do Bel. JOSÉ LEONAM SANTOS CRUZ OAB/BA nº59355, oficie-se à Ordem dos Advogados e ao NUGEDEM deste e.Tribunal de Justiça, com o fim de que
seja procedida a apuração dos fatos.
SALVADOR, 11 de maio de 2022.
DANIELA GUIMARÃES ANDRADE GONZAGA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8104338-36.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Adenilton Da Silva Vale
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677)
Reu: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB:BA58276)
Advogado: Luis Gustavo Nogueira De Oliveira (OAB:SP310465)
Decisão:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR - V CARTÓRIO INTEGRADO
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 5º andar, Nazare - CEP 40040-380 Salvador-BA
PROCESSO 8104338-36.2021.8.05.0001
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ADENILTON DA SILVA VALE
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.