TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
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Abro vista dos autos as partes para ciência do trânsito em julgado dos presentes autos.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8003454-19.2022.8.05.0080 Petição Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: Dioney Miranda Nascimento
Advogado: Marcelo Souza Santana Filho (OAB:BA69647)
Requerido: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
Processo: 8003454-19.2022.8.05.0080
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
REQUERENTE: DIONEY MIRANDA NASCIMENTO
Advogado(s) do reclamante: MARCELO SOUZA SANTANA FILHO
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Decisão: Face ao exposto, com fundamento no art. 1.022, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos e dou provimento
para declarar, de modo a integrar a sentença em comento após a parte que assim dispõe “acrescidas de juros e correção monetária”, o seguinte: com base no índice referencial da taxa Selic.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
8003454-19.2022.8.05.0080 Petição Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: Dioney Miranda Nascimento
Advogado: Marcelo Souza Santana Filho (OAB:BA69647)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
2ª Vara de Fazenda Pública
Processo: 8003454-19.2022.8.05.0080.
Assunto: [Adicional de Horas Extras].
Autor(a): DIONEY MIRANDA NASCIMENTO.
Ré(u): ESTADO DA BAHIA.
ATO ORDINATÓRIO
Abro vista dos autos as partes para ciência do trânsito em julgado dos presentes autos.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8000771-77.2020.8.05.0080 Petição Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Apelante: Milena Nascimento Bacelar Carneiro
Advogado: Anna Thaíse Bastos Almeida (OAB:BA60260)
Apelado: Bahia Secretaria De Saude Do Estado
Apelado: Estado Da Bahia
Intimação: