TJBA 14/09/2022 -Pág. 7377 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 7377
Sem cutas e honorários advocatícios.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Certificado o trânsito em Julgado, arquive-se.
Paulo Afonso - Bahia, 15 de setembro de 2021.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
0003688-52.2009.8.05.0191 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Impetrante: Inocencio Cavalcanti Da Silva
Advogado: Tatiany Pacifico De Oliveira (OAB:BA24812)
Impetrado: Prefeito Do Município De Paulo Afonso
Impetrado: Municipio De Paulo Afonso
Impetrante: Marília Sandes Gama
Advogado: Tatiany Pacifico De Oliveira (OAB:BA24812)
Impetrante: Rozeny Da Silva Ferreira
Advogado: Tatiany Pacifico De Oliveira (OAB:BA24812)
Impetrante: Renata Da Silva Santos
Advogado: Tatiany Pacifico De Oliveira (OAB:BA24812)
Impetrante: Monique Santos Santana
Advogado: Tatiany Pacifico De Oliveira (OAB:BA24812)
Impetrante: Maria Iris Da Paz
Advogado: Tatiany Pacifico De Oliveira (OAB:BA24812)
Impetrante: Adriana Alves Pereira
Advogado: Tatiany Pacifico De Oliveira (OAB:BA24812)
Impetrante: Cláudia Dayane De Souza Silva
Advogado: Tatiany Pacifico De Oliveira (OAB:BA24812)
Impetrante: Marcelo Passos Silva
Advogado: Tatiany Pacifico De Oliveira (OAB:BA24812)
Impetrante: Magda Celine Oliveira De Souza
Advogado: Tatiany Pacifico De Oliveira (OAB:BA24812)
Impetrante: Josileide Maria Daniel De Alencar
Advogado: Tatiany Pacifico De Oliveira (OAB:BA24812)
Impetrante: Edeli Marques De Souza
Advogado: Tatiany Pacifico De Oliveira (OAB:BA24812)
Impetrante: Pedro Paulo Farias De Oliveira
Advogado: Tatiany Pacifico De Oliveira (OAB:BA24812)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Tel.: (75) 3281-8376
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0003688-52.2009.8.05.0191
IMPETRANTE: INOCENCIO CAVALCANTI DA SILVA
IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO
SENTENÇA
Vistos etc.,
Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar, impetrado por INOCENCIO CAVALCANTI DA SILVA contra ato praticado pelo PREFEITO DE PAULO AFONSO, requerendo a nomeação e posse dos aprovados no concurso público n° 01/2008.
Vieram os autos conclusos. Passo a decidir.
O concurso público a que se refere a presente ação foi considerado inválido no processo de n° 0000759-12.2010.8.05.0191,
conforme acordão transitado e julgado, abaixo transcrito: