TJBA 21/09/2022 -Pág. 1192 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Cad 1 / Página 1192
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8010831-87.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: CELINA MARTINS DE CERQUEIRA
Advogado(s): FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR, LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA
AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s):
ACORDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. SUSPENSÃO DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELA AGRAVANTE. SUPOSTA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO.
Diante das provas carreadas aos autos, nesta fase processual, dada a cognição sumária do recurso de agravo de instrumento
merece ser reformada a decisão agravada para determinar a suspensão nos descontos do benefício previdenciário da agravada
por força de suposta fraude na contratação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8010831-87.2022.8.05.0000, da Comarca de
IRARÁ, em que é Agravante CELINA MARTINS DE CERQUEIRA e Agravado BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à
unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, e assim o fazem pelas razões adiante expostas.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 3
EMENTA
8007208-51.2018.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Edinora Souza Rocha
Advogado: Angela Mascarenhas Santos (OAB:BA13967-A)
Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007208-51.2018.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: EDINORA SOUZA ROCHA
Advogado(s): ANGELA MASCARENHAS SANTOS
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA JUDICIAL
CONSTATA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL PARA A SUA ATIVIDADE HABITUAL. AUSÊNCIA DOS REQUISTOS DITADOS NOS ARTS. 42 DA LEI 8.213/91.
APELAÇÃO IMPROVIDA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 8007208-51.2018.8.05.0001 em que o apelante EDINORA SOUZA ROCHA e apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, nos termos do voto do relator, parte integrante deste acórdão, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, pelas razões adiante expostas.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 3
EMENTA
8014544-70.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Bradesco Sa