TJBA 23/09/2022 -Pág. 4368 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 4368
Assunto: [Indenização por Dano Moral, CNH - Carteira Nacional de Habilitação].
Autor(a): VINICIUS TAVARES CARNEIRO DE GOMES.
Ré(u): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA.
ATO ORDINATÓRIO
Abro vista dos autos parte autora ao recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8012115-84.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Autor: Jairo Domingos Santos
Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815)
Reu: Câmara Municipal De Feira De Santana
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
Processo: 8012115-84.2022.8.05.0080
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: JAIRO DOMINGOS SANTOS
Advogado(s) do reclamante: RONALDO MENDES DIAS
REU: CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA
DECISÃO: Desta maneira, de rigor o indeferimento do pedido liminar formulado pela parte autora. Diante das especificidades da
causa, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas
a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. Cite-se a parte ré, pessoalmente, por meio da remessa eletrônica
dos autos, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá
fornecer toda a documentação que tenha para o esclarecimento do caso, bem como informar se pretende produzir provas em
audiência, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8019105-91.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Menor: P. H. F. M. S. A. B.
Advogado: Andressa Fernandes De Araujo (OAB:BA55491)
Advogado: Juliana Fernandes De Araujo (OAB:BA23114)
Autor: Ivy Fernandes Magalhaes
Advogado: Juliana Fernandes De Araujo (OAB:BA23114)
Reu: Caixa Escolar Cel. Agostinho Froes Da Mota
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
Processo: 8019105-91.2022.8.05.0080
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
MENOR: P. H. F. M. S. A. B.
AUTOR: IVY FERNANDES MAGALHAES
Advogado(s) do reclamante: JULIANA FERNANDES DE ARAUJO, ANDRESSA FERNANDES DE ARAUJO
REU: CAIXA ESCOLAR CEL. AGOSTINHO FROES DA MOTA, ESTADO DA BAHIA