TJBA 21/10/2022 -Pág. 7146 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 7146
Advogado: Sisenando Pinto De Carvalho Neto (OAB:BA31946)
Embargado: A União
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
w w w .tjba.jus.brVADOR
TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS
A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS
de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº
185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente
no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde
Poder Judiciário.
A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.
As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do
sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
INTIMAÇÃO
0502121-13.2017.8.05.0137 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacobina
Autor: Luciana Freire Oliveira Dias
Advogado: Eziquiel Ribeiro De Santana (OAB:BA28100)
Autor: Barbara Lucia Oliveira Dias
Advogado: Eziquiel Ribeiro De Santana (OAB:BA28100)
Autor: Rodrigo Oliveira Dias
Advogado: Eziquiel Ribeiro De Santana (OAB:BA28100)
Reu: Municipio De Mirangaba
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502121-13.2017.8.05.0137
Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
AUTOR: LUCIANA FREIRE OLIVEIRA DIAS e outros (2)
Advogado(s): EZIQUIEL RIBEIRO DE SANTANA (OAB:0028100/BA)
REU: MUNICIPIO DE MIRANGABA
Advogado(s):
DESPACHO
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, oportunidade em
que deverão acostar documentos novos e pertinentes ao processo (435 CPC) sob pena de preclusão.
Caso se pretenda produzir prova pericial, testemunhal ou depoimento pessoal da parte, que justifique a finalidade.
JACOBINA/BA, 15 de setembro de 2021.
Maurício Alvares Barra
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
INTIMAÇÃO
0502121-13.2017.8.05.0137 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jacobina
Autor: Luciana Freire Oliveira Dias
Advogado: Eziquiel Ribeiro De Santana (OAB:BA28100)
Autor: Barbara Lucia Oliveira Dias
Advogado: Eziquiel Ribeiro De Santana (OAB:BA28100)
Autor: Rodrigo Oliveira Dias
Advogado: Eziquiel Ribeiro De Santana (OAB:BA28100)